Execução Fiscal 1003967-95.2020.4.01.3807 - TRF6

Execução Fiscal 1003967-95.2020.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/05/2023, 15:21

Documento (Certidão)

05/05/2023, 15:21

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 18:26

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 17:47

Publicação

31/03/2023, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO EXECUTADO: VALDIRENE APARECIDA RODRIGUES SILVA SENTENÇA Tipo A - Resolução CJF 535/2006 Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG 1003967-95.2020.4.01.3807 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada por conselho de fiscalização profissional. A parte executada foi citada nos autos ( ID 693504542 ). O exequente, através de petição ( ID 1117243748 ), informa que houve o pagamento integral do débito, pugnando pela extinção do processo. Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil/15. Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais, sendo certo que os honorários já foram fixados no despacho inicial. Contudo, sendo irrisório o valor das custas (inferior a R$ 1.000,00), levando-se em consideração as despesas operacionais e os princípios da economicidade e celeridade processual, fica a Secretaria dispensada de empreender providências para a sua cobrança, levando-se em conta o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria do MF nº 75, de 22/03/2012, que dispensa a inscrição na Dívida Ativa da União de débito de um mesmo devedor com de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Montes Claros/MG, data do registro. (Documento assinado digitalmente) WILSON MEDEIROS PEREIRA Juiz Federal

30/03/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2023, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 17:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/03/2023, 17:20

Conclusão (para julgamento)

20/09/2022, 17:26

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 14:43

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 19:18

Expedida/Certificada

17/12/2021, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 17:06

Documentos

Sentença Tipo A

•30/03/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

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