Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1010467-72.2018.4.01.3800/MG
EXEQUENTE: LUCIANO ZAREMBA
ADVOGADO(A): ELKE CLAUDIA FERRAZ DA CRUZ (OAB MG156499)
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se a parte autora, nos termos do evento 182:
2. Considerando que a execução de sentença proposta contra a Fazenda Pública possui rito próprio, intime-se a parte exequente para requerer a execução do julgado nos termos do art. 534 e seguintes do CPC, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, para fins de intimação do INSS. Prazo de 10 (dez) dias.
3. Na mesma oportunidade, deverá comprovar a regularização do CPF do exequente LUCIANO ZAREMBA, uma vez que o mesmo consta como SUSPENSO pela Receita Federal (consulta realizada diretamente pelo sistema e-Proc ao banco de dados da Receita Federal).