Execução Fiscal 0003979-26.2015.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO AGUIAR MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO KUPERMAN

OAB/MG 067651

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2025, 12:46

Trânsito em julgado

05/11/2025, 08:58

Documento (Mandado)

25/09/2025, 09:23

Mandado

24/09/2025, 16:49

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2025, 15:43

Documento (Outros documentos)

11/09/2025, 14:19

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 06:21

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 09:30

Expedição de documento (Carta)

08/08/2025, 14:28

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 15:51

Trânsito em julgado

25/07/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 11:03

Expedida/certificada

19/07/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 14:00

Documento (Certidão)

18/07/2025, 08:25

Todas as movimentações(162)

Baixa Definitiva

06/11/2025, 12:46

Trânsito em julgado

05/11/2025, 08:58

Documento (Mandado)

25/09/2025, 09:23

Mandado

24/09/2025, 16:49

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2025, 15:43

Documentos

•27/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/09/2025, 14:19

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 06:21

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 09:30

Expedição de documento (Carta)

08/08/2025, 14:28

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 15:51

Trânsito em julgado

25/07/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 11:03

Expedida/certificada

19/07/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 14:00

Documento (Certidão)

18/07/2025, 08:25

Confirmada

14/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/07/2025, 12:05

Expedição de documento (Ofício)

03/07/2025, 19:07

Documento (Outros documentos)

02/07/2025, 08:45

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 11:12

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 11:37

Publicação

28/05/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003979-26.2015.4.01.3800/MG EXECUTADO: CARLOS ALBERTO AGUIAR MENDES ADVOGADO(A): RICARDO KUPERMAN (OAB MG067651) SENTENÇA Posto isto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 924, II, do CPC. Honorários já inclusos na CDA. Custas em reembolso pela executada. Ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (art. 185-A do CTN) ou penhoras efetivadas nos autos. Se necessário, oficie-se a quem de direito, com as cautelas habituais. (evento 93, vol. 2, páginas 75, 76 e 96) Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, independente do recolhimento das custas, nos termos do inciso XXX do art. 2º da Portaria 01/2023 da Coordenação dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG (sendo esta a hipótese dos autos).

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2025, 17:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/05/2025, 17:34

Conclusão (para julgamento)

08/03/2025, 00:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2025, 08:05

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 11:30

Ato ordinatório

03/03/2025, 20:15

Documento (Outros documentos)

09/05/2024, 14:14

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/03/2022, 16:38

Expedida/Certificada

24/03/2022, 16:27

Documento (Certidão)

09/03/2022, 18:44

Decurso de Prazo

12/02/2022, 02:21

Petição (Renúncia de mandato)

31/01/2022, 19:38

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2021, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 13:46

Outras Decisões

13/12/2021, 13:46

Decurso de Prazo

13/11/2021, 00:30

Conclusão (para despacho)

03/11/2021, 14:42

Petição (Petição (outras))

30/10/2021, 09:48

Decurso de Prazo

27/10/2021, 01:39

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 19:20

Expedida/Certificada

19/10/2021, 10:40

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 18:32

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2021, 08:54

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 17:30

Mero expediente

30/09/2021, 17:30

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 09:02

Conclusão (para despacho)

17/09/2021, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2021, 15:21

Documento (Certidão)

17/09/2021, 15:18

Ato ordinatório

12/08/2021, 17:02

Recebimento

06/07/2021, 18:12

Recebimento

06/07/2021, 18:12

Entrega em carga/vista

30/06/2021, 14:00

Documento (Outros documentos)

30/06/2021, 14:00

Ato ordinatório

23/04/2021, 08:59

Mero expediente

23/04/2021, 08:58

Conclusão (para despacho)

13/09/2019, 09:58

Recebimento

09/09/2019, 09:07

Recebimento

09/09/2019, 09:07

Entrega em carga/vista

14/08/2019, 10:34

Intimação

13/08/2019, 13:33

Documento (Outros documentos)

13/08/2019, 11:06

Recebimento

23/07/2019, 17:31

Entrega em carga/vista

19/07/2019, 16:30

Recebimento

15/07/2019, 12:10

Recebimento

15/07/2019, 12:10

Entrega em carga/vista

10/07/2019, 12:36

Intimação

10/07/2019, 12:35

Intimação

10/07/2019, 12:35

Publicação

10/07/2019, 12:35

Intimação

08/07/2019, 09:35

Intimação

04/06/2019, 11:46

Recebimento

04/06/2019, 09:53

Recebimento

04/06/2019, 09:53

Entrega em carga/vista

31/05/2019, 11:37

Intimação

31/05/2019, 11:29

Mandado (entregue ao destinatário)

31/05/2019, 11:29

Mandado

29/04/2019, 11:04

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2019, 16:19

Recebimento

25/04/2019, 16:19

Mandado

14/09/2018, 10:00

Mero expediente

14/09/2018, 09:57

Conclusão (para despacho)

04/05/2018, 09:31

Recebimento

30/04/2018, 18:09

Recebimento

30/04/2018, 18:09

Recebimento

30/04/2018, 18:09

Entrega em carga/vista

05/04/2018, 08:15

Recebimento

05/04/2018, 08:15

Intimação

02/04/2018, 09:32

Recebimento

02/04/2018, 09:32

Documento (Outros documentos)

27/03/2018, 15:51

Recebimento

27/03/2018, 15:51

Recebimento

26/03/2018, 16:20

Recebimento

26/03/2018, 16:19

Entrega em carga/vista

23/03/2018, 10:37

Recebimento

23/03/2018, 10:37

Mandado

20/03/2018, 16:41

Mero expediente

20/03/2018, 16:35

Conclusão (para despacho)

28/06/2017, 09:28

Recebimento

27/06/2017, 08:37

Recebimento

27/06/2017, 08:37

Entrega em carga/vista

04/05/2017, 08:40

Intimação

02/05/2017, 10:59

Ato ordinatório

02/05/2017, 10:43

Recebimento

02/05/2017, 10:43

deferimento

17/03/2017, 18:56

Ato ordinatório

17/03/2017, 18:56

Recebimento

14/03/2017, 12:08

Entrega em carga/vista

06/03/2017, 15:29

deferimento

09/08/2016, 09:58

Mero expediente

09/08/2016, 09:58

Conclusão (para despacho)

13/07/2016, 08:16

Recebimento

11/07/2016, 10:24

Recebimento

11/07/2016, 10:24

Entrega em carga/vista

23/06/2016, 08:18

Intimação

17/06/2016, 11:57

Documento (Outros documentos)

16/06/2016, 20:25

Recebimento

13/06/2016, 12:41

Entrega em carga/vista

17/05/2016, 17:03

Intimação

11/05/2016, 11:27

Publicação

11/05/2016, 11:27

Intimação

09/05/2016, 11:56

Intimação

20/04/2016, 18:40

Recebimento

20/04/2016, 18:39

Intimação

20/04/2016, 18:04

Ato ordinatório

20/04/2016, 18:04

Outras Decisões

20/04/2016, 16:44

Conclusão (para despacho)

09/03/2016, 08:56

Recebimento

29/02/2016, 18:08

Entrega em carga/vista

25/02/2016, 16:25

Documento (Outros documentos)

25/02/2016, 09:30

Intimação

22/02/2016, 11:05

Intimação

18/02/2016, 15:51

Intimação

16/02/2016, 17:58

Documento (Outros documentos)

15/02/2016, 09:35

Ato ordinatório

11/02/2016, 17:50

deferimento

12/01/2016, 17:54

Mero expediente

18/12/2015, 09:15

Conclusão (para despacho)

22/10/2015, 09:52

Recebimento

16/10/2015, 16:25

Recebimento

16/10/2015, 16:25

Entrega em carga/vista

08/10/2015, 08:26

Intimação

07/10/2015, 17:56

Mandado (entregue ao destinatário)

07/10/2015, 17:56

Mandado

11/06/2015, 10:51

Recebimento

11/06/2015, 10:50

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2015, 11:11

Mandado

05/05/2015, 11:11

Indeferimento

05/05/2015, 11:11

Mero expediente

05/05/2015, 11:11

Conclusão (para despacho)

05/05/2015, 11:11

Recebimento

02/02/2015, 17:54

Remessa (outros motivos)

26/01/2015, 10:21

Protocolo de Petição

26/01/2015, 10:21

Distribuição (competência exclusiva)

22/01/2015, 16:32