Execução Fiscal 1004814-07.2019.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1004814-07.2019.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

26/05/2023, 14:54

Documento (Certidão)

26/05/2023, 14:52

Decurso de Prazo

20/05/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

06/04/2023, 08:48

Publicação

31/03/2023, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004814-07.2019.4.01.3816. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: G D SOUZA - ME SENTENÇA (Tipo C) A parte exequente requer o arquivamento e a baixa da execução, tendo em vista que a CDA que instrui a presente execução, é a mesma que instrui a execução de n° 1006517-79.2019.4.01.3813, que também tramita nesta vara. Sentença Tipo C - EAS Subseção Judiciária de Governador Valadares/MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares/MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Diante do exposto, reconheço a LITISPENDÊNCIA e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, como fulcro no artigo 485, V e § 3º c/c o art. 337, § 3º, ambos do CPC. Deverá a Secretaria proceder à baixa de eventuais constrições efetuadas pelo juízo. Caberá à parte exequente a retirada das anotações premonitórias pendentes no prazo de 10 (dez) dias, com ulterior comunicação ao juízo. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas remanescentes. Intimem-se. Após, ao arquivo. Governador Valadares, data no ato da assinatura eletrônica. (assinatura digital) WILLIAM KEN AOKI Juiz Federal em Substituição

30/03/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2023, 22:06

Documento (Certidão)

29/03/2023, 22:06

Perempção, litispendência ou coisa julgada

29/03/2023, 22:06

Conclusão (para julgamento)

09/01/2023, 14:36

Documento (Certidão)

09/01/2023, 14:34

Petição (Petição (outras))

26/12/2022, 11:56

Documento (Certidão)

09/11/2022, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2022, 15:42