Execução Fiscal 0019146-45.1999.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0019146-45.1999.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

16/04/2026, 18:26

Definitivo

20/11/2023, 10:12

Documento (Certidão)

20/11/2023, 10:12

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:33

Decurso de Prazo

29/04/2023, 00:11

Decurso de Prazo

29/04/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 10:53

Publicação

03/04/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA, TAMIETTI E MAIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA SENTENÇA I - O(a) exequente requer a extinção do feito tendo em vista o reconhecimento da prescrição intercorrente. II - Isso posto, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução. III - Torno sem efeito a penhora de fls. 27/28 - id 507428023, bem como desconstituo o ônus do depositário. Determino que seja cadastrada a leiloeira LILIAN DUTRA PORTUGAL, considerando a manifestação de fls. 230/234 - id 507428023, para fins de intimação do teor desta sentença. IV - Sem custas. Deixo de determinar a intimação da exequente, diante da renúncia de id 823498143. Observadas as formalidades legais e após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Belo Horizonte, (data na assinatura) (assinado eletronicamente) André Gonçalves de Oliveira Salce Juiz Federal Titular da 26ª Vara Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM MINAS GERAIS 26ª VARA FEDERAL Processo nº: 0019146-45.1999.4.01.3800 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 11:54

Expedida/Certificada

30/03/2023, 11:54

Decurso de Prazo

17/08/2022, 01:15

Documento (Certidão)

12/07/2022, 14:08

Expedida/Certificada

12/07/2022, 14:08

Documentos

Intimação

•31/03/2023, 00:00

—

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

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