Execução Fiscal 0002591-97.2006.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

GUSTAVO AFONSO DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO VILELA NUNES

OAB/MG 077199·Representa: Réu

ADRIANA LARA SOARES

OAB/MG 25169·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 04:52

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 16:22

Baixa Definitiva

29/09/2025, 11:39

Trânsito em julgado

29/09/2025, 11:30

Documento (Certidão)

29/09/2025, 11:10

Documento (Certidão)

26/09/2025, 17:55

Expedida/Certificada

26/09/2025, 17:03

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2025, 16:57

Decurso de Prazo

10/09/2025, 01:03

Documento (Certidão)

04/09/2025, 15:46

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:04

Decurso de Prazo

08/08/2025, 01:06

Decurso de Prazo

07/08/2025, 01:04

Decurso de Prazo

06/08/2025, 01:02

Todas as movimentações(392)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 04:52

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 16:22

Baixa Definitiva

29/09/2025, 11:39

Trânsito em julgado

29/09/2025, 11:30

Documentos

•16/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

29/09/2025, 11:10

Documento (Certidão)

26/09/2025, 17:55

Expedida/Certificada

26/09/2025, 17:03

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2025, 16:57

Decurso de Prazo

10/09/2025, 01:03

Documento (Certidão)

04/09/2025, 15:46

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:04

Decurso de Prazo

08/08/2025, 01:06

Decurso de Prazo

07/08/2025, 01:04

Decurso de Prazo

06/08/2025, 01:02

Decurso de Prazo

26/07/2025, 01:09

Confirmada

25/07/2025, 23:59

Documento (Certidão)

21/07/2025, 16:24

Confirmada

18/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 10:16

Decurso de Prazo

18/07/2025, 01:40

Publicação

17/07/2025, 03:53

Expedição de documento (Ofício)

16/07/2025, 15:21

Intimação

16/07/2025, 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002591-97.2006.4.01.3802/MG EXECUTADO: GUSTAVO AFONSO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LUCIANO VILELA NUNES (OAB MG077199) SENTENÇA Tendo a Exequente noticiado o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Oficie-se ao CRI da 1ª Circunscrição de Goiânia-GO requisitando o levantamento do registro de penhora/averbação de indisponibilidade que recaiu sobre os imóveis de matrícula 254.223 e 254.224 (evento 254), independentemente do trânsito em julgado. No que tange à matrícula nº 254.223, esclarece-se que não incidem emolumentos ou taxas aos executados, tendo em vista que o cancelamento decorre de sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados nos embargos à execução fiscal nº 1000519-61.2022.4.01.3802 (evento 277.2). Custas finais dispensadas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se.

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/07/2025, 17:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/07/2025, 17:04

Conclusão (para julgamento)

15/07/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 12:29

Publicação

10/07/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002591-97.2006.4.01.3802/MG EXECUTADO: GUSTAVO AFONSO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LUCIANO VILELA NUNES (OAB MG077199) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido da exequente (evento 320.2). Suspendo o feito, em face do parcelamento noticiado, pelo prazo de 06 (seis) meses. Transcorrido o prazo requerido, abra-se nova vista à exequente. Intimem-se. Uberaba (MG), data da assinatura - assinado eletronicamente - MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal

09/07/2025, 00:00

Mero expediente

08/07/2025, 11:15

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 14:15

Confirmada

28/06/2025, 23:59

Publicação

24/06/2025, 11:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002591-97.2006.4.01.3802/MG EXECUTADO: GUSTAVO AFONSO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LUCIANO VILELA NUNES (OAB MG077199) DESPACHO/DECISÃO O pretendido parcelamento do débito (evento 312.1) deve ser ajustado e efetivado pelas vias administrativas, por caber ao Juízo apenas a sua homologação. Concedo aos executados o prazo de 30 (trinta) dias, para as providências de seu interesse, na forma supramencionada. Transcorrido o prazo in albis, abra-se vista à exequente para requerer o que entender de direito. Intimem-se. Uberaba (MG), data da assinatura - Assinado Eletronicamente - MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/06/2025, 17:37

Expedida/certificada

18/06/2025, 17:37

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 10:58

Decurso de Prazo

05/06/2025, 01:06

Comunicação eletrônica

02/06/2025, 16:57

Publicação

28/05/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002591-97.2006.4.01.3802/MG EXECUTADO: GUSTAVO AFONSO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LUCIANO VILELA NUNES (OAB MG077199) DESPACHO/DECISÃO Evento 299.1, a executada requereu a intimação da exequente para fazer a correção e retirar a "trava" que impede a devedora de beneficar-se do Edital de 06 de 01.11.2024 e sua alteração pelo Edital 01 de 30.01.2025, e assim essa possa fazer uma negociação com os descontos lá permitidos. Devidamente intimada, a exequente informou "que foi solicitado a retirada da garantia para que a parte possa efetuar o parcelamento" e requereu a intimação da parte adversa (evento 304.1) Posto isso, intime(m)-se o(s) executado(s) para as providências de seu interesse. Uberaba (MG), data da assinatura - assinado eletronicamente - MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2025, 18:00

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 11:05

Mero expediente

19/05/2025, 10:58

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 21:26

Expedida/certificada

14/05/2025, 10:17

Documento (Mandado)

26/03/2025, 11:09

Mandado

21/02/2025, 16:24

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 19:11

Ato ordinatório

18/10/2024, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2024, 08:08

Conclusão

04/09/2024, 08:08

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 08:06

Mero expediente

29/08/2024, 16:12

Conclusão (para despacho)

21/08/2024, 12:05

Decurso de Prazo

21/08/2024, 00:02

Decurso de Prazo

21/08/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 12:21

Expedida/Certificada

18/07/2024, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2024, 10:21

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 13:42

Documento (Certidão)

05/07/2024, 17:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/07/2024, 17:43

Documento (Outros documentos)

18/03/2024, 16:52

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 14:47

Documento (Outros documentos)

23/02/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 08:36

Documento (Certidão)

17/01/2023, 10:17

Decurso de Prazo

28/06/2022, 20:04

Petição (Petição (outras))

25/06/2022, 00:19

Por decisão judicial

13/06/2022, 12:22

Documento (Certidão)

10/06/2022, 15:51

Expedida/Certificada

10/06/2022, 15:51

Mero expediente

10/06/2022, 15:51

Conclusão (para despacho)

10/06/2022, 12:55

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 15:10

Expedida/Certificada

07/04/2022, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 15:36

Mero expediente

16/02/2022, 15:36

Conclusão (para despacho)

16/02/2022, 14:36

Decurso de Prazo

03/02/2022, 08:42

Petição (Petição (outras))

23/12/2021, 16:30

Mandado (entregue ao destinatário)

29/11/2021, 16:17

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 16:17

Expedida/Certificada

17/11/2021, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2021, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 13:30

Mero expediente

16/11/2021, 13:30

Conclusão (para despacho)

16/11/2021, 08:19

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 12:18

Documento (Certidão)

06/10/2021, 15:00

Mandado

20/09/2021, 16:04

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2021, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 14:39

Outras Decisões

26/07/2021, 14:39

Conclusão (para decisão)

25/06/2021, 14:12

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 18:20

Decurso de Prazo

28/04/2021, 04:49

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2021, 09:29

Outras Decisões

26/04/2021, 16:36

Decurso de Prazo

26/04/2021, 06:17

Decurso de Prazo

25/04/2021, 06:21

Decurso de Prazo

24/04/2021, 13:59

Decurso de Prazo

24/04/2021, 01:12

Conclusão (para decisão)

08/04/2021, 18:15

Petição (Petição (outras))

10/03/2021, 09:42

Publicação

06/03/2021, 20:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2021, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002591-97.2006.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAIVA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAIVA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002591-97.2006.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAIVA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAIVA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2021, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2021, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2021, 15:30

Documento (Certidão)

24/02/2021, 15:30

Documento (Outros documentos)

24/02/2021, 15:30

Ato ordinatório

09/12/2020, 17:25

Recebimento

09/12/2020, 17:25

Mero expediente

09/12/2020, 17:25

Conclusão (para despacho)

09/12/2020, 17:25

Documento (Outros documentos)

23/10/2020, 11:09

Por decisão judicial

09/06/2020, 18:14

Mero expediente

09/06/2020, 18:13

Conclusão (para despacho)

15/05/2020, 17:07

Intimação

15/05/2020, 12:13

Intimação

15/05/2020, 12:13

Recebimento

15/05/2020, 12:13

Mero expediente

11/05/2020, 11:01

Conclusão (para decisão)

17/03/2020, 15:29

Documento (Outros documentos)

17/03/2020, 14:07

Recebimento

04/03/2020, 18:14

Entrega em carga/vista

12/02/2020, 16:04

Intimação

06/02/2020, 10:48

Intimação

03/02/2020, 12:33

Intimação

22/01/2020, 11:11

Recebimento

22/01/2020, 09:45

Mero expediente

21/01/2020, 18:45

Conclusão (para despacho)

20/01/2020, 15:19

Ato ordinatório

02/12/2019, 16:37

Intimação

08/10/2019, 13:22

Intimação

05/09/2019, 10:50

Intimação

05/09/2019, 10:50

Recebimento

02/08/2019, 16:14

Mero expediente

02/08/2019, 16:14

Conclusão (para despacho)

30/07/2019, 16:14

Documento (Outros documentos)

24/05/2019, 17:05

Recebimento

23/05/2019, 13:43

Entrega em carga/vista

25/04/2019, 08:45

Intimação

16/04/2019, 11:20

Documento (Outros documentos)

16/04/2019, 11:20

Publicação

27/03/2019, 14:21

Intimação

25/03/2019, 15:11

Intimação

22/02/2019, 08:20

Intimação

22/02/2019, 08:20

Recebimento

22/02/2019, 08:17

Mero expediente

21/02/2019, 19:16

Conclusão (para despacho)

21/02/2019, 08:16

Documento (Outros documentos)

20/02/2019, 16:24

Recebimento

15/02/2019, 10:26

Entrega em carga/vista

01/02/2019, 09:09

Intimação

31/01/2019, 15:06

Recebimento

31/01/2019, 15:06

Mero expediente

30/01/2019, 18:25

Conclusão (para decisão)

28/01/2019, 11:00

Documento (Outros documentos)

21/11/2018, 16:55

Recebimento

19/11/2018, 17:00

Entrega em carga/vista

05/11/2018, 13:27

Intimação

26/10/2018, 16:31

Ato ordinatório

02/10/2018, 13:57

Intimação

29/09/2018, 13:57

Intimação

14/08/2018, 16:44

Recebimento

14/08/2018, 16:41

Mero expediente

13/08/2018, 19:40

Conclusão (para despacho)

13/08/2018, 11:33

Documento (Outros documentos)

19/07/2018, 14:34

Recebimento

17/07/2018, 10:51

Entrega em carga/vista

22/06/2018, 11:40

Intimação

14/05/2018, 13:50

Recebimento

14/05/2018, 13:50

Ato ordinatório

14/05/2018, 13:50

Por decisão judicial

24/03/2017, 17:23

Recebimento

24/03/2017, 15:35

Entrega em carga/vista

17/03/2017, 10:23

Intimação

07/02/2017, 14:22

Recebimento

07/02/2017, 13:27

Mero expediente

03/02/2017, 19:27

Conclusão (para despacho)

03/02/2017, 18:03

Documento (Outros documentos)

03/02/2017, 13:40

Recebimento

25/01/2017, 15:00

Entrega em carga/vista

13/01/2017, 09:41

Intimação

07/12/2016, 09:39

Documento (Outros documentos)

07/12/2016, 09:39

Recebimento

07/12/2016, 09:39

Convenção das Partes

06/02/2015, 13:49

Em Secretaria

05/02/2015, 17:42

Intimação

28/01/2015, 09:29

Recebimento

28/01/2015, 09:29

Mero expediente

27/01/2015, 19:28

Conclusão (para despacho)

27/01/2015, 17:35

Documento (Outros documentos)

27/01/2015, 15:24

Recebimento

27/01/2015, 15:24

Recebimento

22/01/2015, 17:45

Entrega em carga/vista

09/01/2015, 09:11

Intimação

21/11/2014, 10:28

Recebimento

21/11/2014, 10:28

Recebimento

21/11/2014, 10:28

Recebimento

21/11/2014, 10:28

Provisório

04/08/2014, 15:22

Mandado

04/07/2014, 11:25

Em Secretaria

05/06/2014, 16:24

Intimação

04/06/2014, 09:59

Recebimento

04/06/2014, 09:59

Mero expediente

04/06/2014, 09:59

Conclusão (para despacho)

12/05/2014, 15:06

Documento (Outros documentos)

08/05/2014, 16:12

Recebimento

08/05/2014, 16:12

Recebimento

06/05/2014, 17:43

Entrega em carga/vista

21/02/2014, 12:26

Intimação

27/01/2014, 10:25

Recebimento

27/01/2014, 10:25

Recebimento

27/01/2014, 10:25

Recebimento

27/01/2014, 10:25

Recebimento

10/01/2014, 13:04

Recebimento

10/01/2014, 13:04

Recebimento

10/01/2014, 10:32

Recebimento

10/01/2014, 10:31

Recebimento

16/12/2013, 17:09

Recebimento

16/12/2013, 17:09

Ato ordinatório

16/12/2013, 17:08

Recebimento

02/12/2013, 08:49

Recebimento

02/12/2013, 08:49

Recebimento

28/11/2013, 09:04

Recebimento

28/11/2013, 09:04

Recebimento

25/11/2013, 14:15

Ato ordinatório

25/11/2013, 14:15

Recebimento

25/11/2013, 14:15

Recebimento

18/11/2013, 09:40

Ato ordinatório

18/11/2013, 09:40

Recebimento

18/11/2013, 09:40

Remessa (outros motivos)

11/11/2013, 11:09

Expedição de documento (Ofício)

11/11/2013, 11:09

Expedição de documento (Ofício)

30/10/2013, 09:41

Recebimento

30/10/2013, 09:41

Mero expediente

30/10/2013, 09:41

Conclusão (para despacho)

24/10/2013, 14:59

Recebimento

02/09/2013, 12:49

Recebimento

02/09/2013, 12:49

Recebimento

26/08/2013, 17:22

Entrega em carga/vista

21/06/2013, 09:22

Intimação

08/05/2013, 14:18

Recebimento

08/05/2013, 14:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/05/2013, 09:36

Recebimento

08/05/2013, 09:36

Recebimento

08/05/2013, 09:36

Mandado

16/04/2013, 10:31

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2013, 10:30

Recebimento

16/04/2013, 10:30

Mandado

07/01/2013, 13:00

Recebimento

07/01/2013, 12:59

Recebimento

07/01/2013, 12:59

Ato ordinatório

07/01/2013, 12:59

Recebimento

07/01/2013, 12:59

Recebimento

07/01/2013, 12:59

Ato ordinatório

07/01/2013, 12:59

Recebimento

29/10/2012, 10:46

Recebimento

29/10/2012, 10:46

Ato ordinatório

26/10/2012, 19:46

deferimento

26/10/2012, 19:46

Conclusão (para despacho)

23/10/2012, 14:00

Recebimento

22/10/2012, 09:39

Intimação

22/10/2012, 09:39

Recebimento

22/10/2012, 09:38

Recebimento

18/10/2012, 17:17

Remessa

18/10/2012, 16:32

Remessa

08/10/2012, 12:35

Recebimento

08/10/2012, 12:35

Intimação

28/09/2012, 17:15

Recebimento

28/09/2012, 17:09

Intimação

17/09/2012, 18:35

Recebimento

17/09/2012, 18:35

Recebimento

29/08/2012, 16:27

Recebimento

29/08/2012, 16:27

Recebimento

21/08/2012, 17:32

Entrega em carga/vista

20/07/2012, 11:10

Intimação

02/05/2012, 15:50

Recebimento

02/05/2012, 15:50

Intimação

25/04/2012, 14:39

Recebimento

25/04/2012, 14:39

Intimação

15/03/2012, 16:53

Recebimento

15/03/2012, 16:53

Intimação

02/12/2011, 12:57

Recebimento

08/11/2011, 15:39

Mero expediente

08/11/2011, 15:39

Conclusão (para despacho)

18/10/2011, 10:43

Recebimento

22/09/2011, 11:43

Recebimento

22/09/2011, 11:43

Recebimento

20/09/2011, 15:37

Entrega em carga/vista

26/08/2011, 09:26

Intimação

10/06/2011, 14:48

Recebimento

10/06/2011, 14:48

Ato ordinatório

10/06/2011, 14:48

Convenção das Partes

25/11/2010, 17:49

Recebimento

25/11/2010, 14:03

Mero expediente

17/11/2010, 18:03

Conclusão (para despacho)

05/10/2010, 12:30

Recebimento

23/09/2010, 15:34

Recebimento

23/09/2010, 15:34

Recebimento

20/09/2010, 17:13

Entrega em carga/vista

27/08/2010, 11:25

Intimação

14/07/2010, 17:49

Recebimento

09/07/2010, 15:37

Recebimento

09/07/2010, 15:37

Ato ordinatório

18/05/2010, 15:30

Recebimento

18/05/2010, 15:29

Ato ordinatório

22/04/2010, 17:28

Expedição de documento (Ofício)

13/04/2010, 18:35

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2010, 14:27

Recebimento

11/02/2010, 14:27

Mero expediente

10/02/2010, 14:26

Conclusão (para despacho)

28/01/2010, 17:48

Recebimento

13/07/2009, 16:48

Recebimento

13/07/2009, 16:48

Recebimento

13/07/2009, 10:12

Entrega em carga/vista

05/06/2009, 09:43

Intimação

20/03/2009, 15:39

Recebimento

20/03/2009, 15:39

Recebimento

20/03/2009, 15:39

Remessa

20/03/2009, 11:45

Remessa

19/03/2009, 14:05

Recebimento

19/03/2009, 14:04

Ato ordinatório

19/03/2009, 14:04

Citação

11/11/2008, 20:08

Citação

04/11/2008, 14:21

Citação

04/11/2008, 14:20

Citação

04/11/2008, 14:20

Citação

15/07/2008, 11:29

Recebimento

11/07/2008, 11:13

Mero expediente

11/07/2008, 11:13

Conclusão (para despacho)

11/07/2008, 11:13

Recebimento

11/07/2008, 10:59

Mero expediente

11/07/2008, 10:59

Conclusão (para despacho)

11/07/2008, 10:58

Recebimento

22/04/2008, 12:18

Recebimento

22/04/2008, 12:18

Recebimento

18/04/2008, 10:55

Entrega em carga/vista

08/02/2008, 08:23

Intimação

21/01/2008, 16:17

Recebimento

21/01/2008, 16:17

Citação

21/01/2008, 16:16

Recebimento

16/01/2008, 13:21

Entrega em carga/vista

19/11/2007, 10:05

Intimação

13/11/2007, 16:37

Recebimento

13/11/2007, 16:37

Recebimento

13/11/2007, 16:23

Recebimento

13/11/2007, 16:22

Ato ordinatório

22/10/2007, 14:51

Expedição de documento (Ofício)

01/10/2007, 14:03

Mandado

01/10/2007, 14:03

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2007, 14:03

Recebimento

31/07/2007, 17:49

Recebimento

30/07/2007, 09:29

Entrega em carga/vista

13/07/2007, 10:17

Intimação

12/07/2007, 13:53

Recebimento

11/07/2007, 13:53

Mero expediente

11/07/2007, 13:53

Conclusão (para despacho)

18/06/2007, 18:42

Recebimento

11/04/2007, 15:04

Recebimento

09/04/2007, 16:28

Entrega em carga/vista

20/10/2006, 09:40

Intimação

28/08/2006, 13:53

Recebimento

28/08/2006, 13:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/07/2006, 11:44

Mandado

27/06/2006, 07:39

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2006, 07:39

Mandado

22/06/2006, 09:54

Recebimento

21/06/2006, 09:53

Mero expediente

21/06/2006, 09:53

Conclusão (para despacho)

21/06/2006, 09:52

Recebimento

20/06/2006, 17:51

Remessa (outros motivos)

20/06/2006, 16:56

Protocolo de Petição

20/06/2006, 16:56

Distribuição (competência exclusiva)

20/06/2006, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/02/2021, 00:00