Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007984-58.2010.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

ANTONINHO DA SILVA POLICENO

Autor

Advogados / Representantes

ADRIANO JOSE BERNARDES DE SOUSA

OAB/MG 74933·CPF

·

Representa: Autor

ADRIANO JOSE BERNARDES DE SOUSA

OAB/MG 074933·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

03/06/2026, 01:16

Confirmada

12/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

11/05/2026, 13:25

Publicação

05/05/2026, 03:42

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0007984-58.2010.4.01.3803/MG EXEQUENTE: ANTONINHO DA SILVA POLICENO ADVOGADO(A): ADRIANO JOSE BERNARDES DE SOUSA (OAB MG074933) SENTENÇA Em face da manifestação do(a) exequente, julgo extinto o presente CS, nos termos do art. 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Honorários incabíveis.

04/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/05/2026, 08:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/05/2026, 08:58

Conclusão (para julgamento)

01/05/2026, 18:25

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 17:02

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 21:36

Publicação

18/03/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0007984-58.2010.4.01.3803/MG EXEQUENTE: ANTONINHO DA SILVA POLICENO ADVOGADO(A): ADRIANO JOSE BERNARDES DE SOUSA (OAB MG074933) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para manifestar sobre a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como concordância. Nada sendo requerido, façam-se os autos conclusos. Intime-se. Uberlândia/MG.

17/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(323)

Decurso de Prazo

03/06/2026, 01:16

Confirmada

12/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

11/05/2026, 13:25

Publicação

05/05/2026, 03:42

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:35

Documentos

•04/05/2026, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0007984-58.2010.4.01.3803/MG EXEQUENTE: ANTONINHO DA SILVA POLICENO ADVOGADO(A): ADRIANO JOSE BERNARDES DE SOUSA (OAB MG074933) SENTENÇA Em face da manifestação do(a) exequente, julgo extinto o presente CS, nos termos do art. 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Honorários incabíveis.

04/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/05/2026, 08:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/05/2026, 08:58

Conclusão (para julgamento)

01/05/2026, 18:25

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 17:02

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 21:36

Publicação

18/03/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0007984-58.2010.4.01.3803/MG EXEQUENTE: ANTONINHO DA SILVA POLICENO ADVOGADO(A): ADRIANO JOSE BERNARDES DE SOUSA (OAB MG074933) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para manifestar sobre a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como concordância. Nada sendo requerido, façam-se os autos conclusos. Intime-se. Uberlândia/MG.

17/03/2026, 00:00

Mero expediente

16/03/2026, 13:51

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 11:58

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:11

Confirmada

20/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 22:30

Publicação

11/12/2025, 03:11

Expedida/certificada

10/12/2025, 18:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0007984-58.2010.4.01.3803/MG EXEQUENTE: ANTONINHO DA SILVA POLICENO ADVOGADO(A): ADRIANO JOSE BERNARDES DE SOUSA (OAB MG074933) DESPACHO/DECISÃO De início, nada a prover quanto ao prosseguimento do feito, uma vez que já foram expedidas neste CS requisições de natureza suplementar. Lado outro, em consulta ao Portal CEF, constata-se que permanece em depósito judicial as quantias relativas à condenação honorária, objeto da RPV n. 01914537220204019198 (2301/005/14222358-4). Assim sendo, solicite-se à CEF que proceda à transferência do valor total depositado na conta acima referida para Dr. Adriano José B. Sousa - CPF 725.376.716-00, Banco do Brasil – Agência 1501-6 / Conta corrente 6802-0. A seguir, demonstrada a transferência, defiro o pedido de dilação formulado pelos exequentes, reabrindo-se-lhes o prazo para dizerem sobre a satisfação das obrigações em pauta. Prazo: 5(cinco) dias. Oportunamente, observem os interessados que, a tempo e modo, foram realizadas as respectivas transferências, sendo esses os registros relativos às contas vinculadas: ................. Intimem-se. Uberlândia, 9 de dezembro de 2025.

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/12/2025, 11:13

Mero expediente

09/12/2025, 11:13

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 15:05

Decurso de Prazo

26/08/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 21:02

Decurso de Prazo

07/08/2025, 01:05

Publicação

23/07/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007984-58.2010.4.01.3803/MG EXEQUENTE: ANTONINHO DA SILVA POLICENO ADVOGADO(A): ADRIANO JOSE BERNARDES DE SOUSA (OAB MG074933) DESPACHO/DECISÃO Prejudicado o pedido formulado no evento 271, ante a comprovação da transferência realizada no evento 266. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, informe nos autos se considera satisfeito o seu crédito. Uberlândia, data da assinatura eletrônica

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/07/2025, 16:06

Mero expediente

21/07/2025, 16:06

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 15:23

Confirmada

10/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/06/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 22:03

Publicação

28/05/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007984-58.2010.4.01.3803/MG EXEQUENTE: ANTONINHO DA SILVA POLICENO ADVOGADO(A): ADRIANO JOSE BERNARDES DE SOUSA (OAB MG074933) ATO ORDINATÓRIO Em face do disposto no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e c/c as determinações na Portaria deste Juízo de n. 7449636, publicada no DJ de 13 de novembro de 2018, dê-se vista à(ao) exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender pertinente. Uberlândia, data da assinatura eletrônica

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2025, 17:53

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 17:24

Expedida/certificada

20/05/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 13:52

Confirmada

05/05/2025, 23:59

Mero expediente

25/04/2025, 15:12

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 14:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2025, 12:59

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 12:58

Por decisão judicial

30/10/2024, 09:56

Ato ordinatório

29/10/2024, 17:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2024, 17:42

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/10/2023, 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/10/2023, 18:27

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/11/2022, 18:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/11/2022, 18:25

Por decisão judicial

28/09/2021, 22:29

Documento (Certidão)

28/09/2021, 22:28

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 21:55

Decurso de Prazo

09/09/2021, 01:26

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2021, 20:32

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 13:58

Mero expediente

26/08/2021, 13:58

Conclusão (para despacho)

26/08/2021, 13:48

Petição (Petição (outras))

08/07/2021, 09:46

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 12:42

Petição (Embargos de declaração)

17/06/2021, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2021, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2021, 09:23

Mero expediente

17/06/2021, 09:23

Conclusão (para despacho)

10/04/2021, 19:05

Petição (Petição (outras))

04/03/2021, 09:11

Petição (Petição (outras))

04/01/2021, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

29/12/2020, 15:00

Outras Decisões

28/12/2020, 19:57

Petição (Petição (outras))

22/12/2020, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2020, 15:54

Documento (Certidão)

19/12/2020, 15:53

Ato ordinatório

10/09/2020, 14:24

Recebimento

10/09/2020, 14:24

Mero expediente

08/09/2020, 14:24

Conclusão (para despacho)

08/09/2020, 14:23

Por decisão judicial

29/06/2020, 14:16

Enviada ao Tribunal

29/06/2020, 14:16

Enviada ao Tribunal

29/06/2020, 14:16

Recebimento

29/06/2020, 11:18

Entrega em carga/vista

09/03/2020, 17:40

Publicação

21/02/2020, 10:36

Intimação

19/02/2020, 11:37

Intimação

19/02/2020, 10:37

Intimação

19/02/2020, 10:37

Recebimento

19/02/2020, 10:37

Documento (Outros documentos)

19/02/2020, 10:37

Documento (Outros documentos)

19/02/2020, 10:37

Recebimento

17/02/2020, 12:56

Entrega em carga/vista

10/02/2020, 08:53

Publicação

21/01/2020, 11:36

Intimação

15/01/2020, 15:52

Intimação

15/01/2020, 15:15

Intimação

15/01/2020, 15:15

Intimação

15/01/2020, 15:14

Recebimento

15/01/2020, 15:14

Ato ordinatório

15/01/2020, 15:14

Precatório

15/01/2020, 15:14

Expedição de precatório/rpv

17/12/2019, 13:58

Recebimento

17/12/2019, 13:58

Outras Decisões

17/12/2019, 13:58

Conclusão (para decisão)

17/12/2019, 13:58

Outras Decisões

13/12/2019, 16:27

Conclusão (para decisão)

25/10/2019, 16:20

Documento (Outros documentos)

21/10/2019, 10:29

Recebimento

14/10/2019, 16:26

Entrega em carga/vista

02/09/2019, 11:03

Intimação

28/08/2019, 11:15

Documento (Outros documentos)

28/08/2019, 11:15

Recebimento

20/08/2019, 15:47

Entrega em carga/vista

06/08/2019, 14:15

Em Secretaria

06/08/2019, 14:15

Intimação

05/08/2019, 13:17

Intimação

02/08/2019, 15:51

Intimação

02/08/2019, 15:50

Intimação

02/08/2019, 15:50

Recebimento

02/08/2019, 15:50

Remessa

02/08/2019, 15:10

Remessa

25/07/2019, 15:48

Ato ordinatório

25/07/2019, 15:47

Enviada ao Tribunal

19/06/2019, 12:25

Enviada ao Tribunal

19/06/2019, 12:25

Recebimento

10/06/2019, 12:39

Entrega em carga/vista

03/06/2019, 09:33

Recebimento

30/05/2019, 16:18

Entrega em carga/vista

30/05/2019, 14:32

Em Secretaria

30/05/2019, 14:31

Intimação

29/05/2019, 10:59

Intimação

29/05/2019, 10:30

Intimação

29/05/2019, 10:30

Intimação

29/05/2019, 10:30

Ato ordinatório

29/05/2019, 10:30

Precatório

29/05/2019, 10:30

Mudança de Classe Processual

28/05/2019, 14:45

Expedição de precatório/rpv

28/05/2019, 14:36

Expedição de precatório/rpv

28/05/2019, 14:36

Recebimento

28/05/2019, 14:36

Mero expediente

28/05/2019, 14:36

Conclusão (para despacho)

28/05/2019, 14:36

Documento (Outros documentos)

28/05/2019, 13:21

Recebimento

27/05/2019, 11:02

Entrega em carga/vista

22/04/2019, 09:31

Intimação

27/03/2019, 16:04

Recebimento

26/03/2019, 16:04

Documento (Outros documentos)

28/11/2018, 13:03

Documento (Outros documentos)

27/11/2018, 15:13

Recebimento

26/11/2018, 12:00

Entrega em carga/vista

19/11/2018, 10:22

Publicação

08/11/2018, 11:01

Intimação

06/11/2018, 15:51

Intimação

18/10/2018, 14:01

Intimação

18/10/2018, 14:01

Recebimento

18/10/2018, 14:01

Outras Decisões

17/10/2018, 19:00

Conclusão (para decisão)

14/09/2018, 12:59

Publicação

19/07/2018, 14:00

Intimação

17/07/2018, 12:52

Intimação

11/07/2018, 14:05

Intimação

11/07/2018, 14:05

Recebimento

11/07/2018, 14:05

Documento (Outros documentos)

11/07/2018, 13:54

Recebimento

09/07/2018, 11:34

Entrega em carga/vista

04/06/2018, 09:34

Intimação

22/05/2018, 15:41

Documento (Outros documentos)

22/05/2018, 15:41

Publicação

07/05/2018, 11:47

Intimação

03/05/2018, 12:46

Intimação

27/04/2018, 16:21

Intimação

27/04/2018, 16:21

Intimação

27/04/2018, 16:21

Recebimento

27/04/2018, 16:21

Trânsito em julgado

27/04/2018, 16:00

Reativação

27/04/2018, 16:00

Remessa (em grau de recurso)

02/06/2014, 18:14

Recebimento

28/05/2014, 11:49

Entrega em carga/vista

21/05/2014, 10:13

Intimação

14/05/2014, 14:19

Petição (Contra-razões)

14/05/2014, 14:13

Publicação

14/04/2014, 14:14

Intimação

09/04/2014, 14:56

Intimação

08/04/2014, 12:24

Intimação

08/04/2014, 12:24

Intimação

08/04/2014, 12:24

Ato ordinatório

08/04/2014, 12:24

Intimação

08/04/2014, 12:24

Com efeito suspensivo

08/04/2014, 12:24

Recebimento

08/04/2014, 12:23

Outras Decisões

07/04/2014, 18:57

Conclusão (para decisão)

07/04/2014, 16:08

Petição (Contra-razões)

31/03/2014, 18:28

Recebimento

27/03/2014, 12:04

Entrega em carga/vista

25/03/2014, 15:40

Documento (Outros documentos)

25/03/2014, 15:39

Publicação

20/03/2014, 14:56

Intimação

18/03/2014, 11:19

Intimação

14/03/2014, 15:00

Intimação

14/03/2014, 15:00

Petição (Razões finais)

14/03/2014, 14:57

Petição (Apelação)

14/03/2014, 14:56

Recebimento

26/02/2014, 14:02

Entrega em carga/vista

31/01/2014, 16:28

Ato ordinatório

27/01/2014, 19:09

Remessa (outros motivos)

09/01/2014, 17:26

Expedição de documento (Ofício)

09/01/2014, 17:26

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2013, 17:54

Intimação

16/12/2013, 17:53

Recebimento

16/12/2013, 17:52

Procedência em Parte

13/12/2013, 19:10

Conclusão (para julgamento)

02/12/2013, 18:12

Recebimento

27/11/2013, 14:10

Entrega em carga/vista

20/11/2013, 09:43

Ato ordinatório

08/11/2013, 17:47

Publicação

15/10/2013, 09:40

Intimação

11/10/2013, 14:40

Intimação

13/09/2013, 13:08

Ato ordinatório

13/09/2013, 13:08

Intimação

13/09/2013, 13:08

Recebimento

13/09/2013, 13:08

Devolvidos os autos

11/07/2013, 16:44

Devolvidos os autos

31/05/2013, 13:00

Recebimento

17/04/2013, 11:45

Entrega em carga/vista

10/04/2013, 10:21

Publicação

15/03/2013, 11:08

Intimação

13/03/2013, 16:43

Intimação

12/03/2013, 14:31

Intimação

12/03/2013, 14:31

Intimação

12/03/2013, 14:31

Recebimento

12/03/2013, 14:31

Documento (Outros documentos)

11/03/2013, 17:05

Intimação

07/03/2013, 16:44

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2013, 17:28

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2013, 17:28

Recebimento

05/02/2013, 17:28

Mero expediente

04/02/2013, 17:28

Conclusão (para despacho)

04/02/2013, 17:28

Intimação

27/11/2012, 13:25

Publicação

13/11/2012, 07:44

Intimação

08/11/2012, 12:07

Intimação

30/10/2012, 15:45

Expedição de documento (Carta precatória)

29/10/2012, 14:46

Intimação

22/10/2012, 17:33

Intimação

15/10/2012, 15:10

Intimação

15/10/2012, 15:10

Intimação

15/10/2012, 15:10

Intimação

15/10/2012, 15:10

Expedição de documento (Carta precatória)

15/10/2012, 15:10

Recebimento

15/10/2012, 15:10

Mero expediente

11/10/2012, 18:09

Conclusão (para decisão)

11/10/2012, 18:09

Documento (Outros documentos)

11/10/2012, 17:49

Recebimento

10/10/2012, 17:32

Entrega em carga/vista

03/10/2012, 14:05

Publicação

12/09/2012, 17:04

Intimação

10/09/2012, 13:00

Intimação

30/08/2012, 14:58

Intimação

29/08/2012, 12:21

Intimação

29/08/2012, 12:21

Audiência (designada; instrução e julgamento)

29/08/2012, 12:20

Recebimento

29/08/2012, 12:20

Mero expediente

27/08/2012, 15:08

Conclusão (para despacho)

18/08/2012, 09:25

Documento (Outros documentos)

09/08/2012, 12:58

Documento (Outros documentos)

09/08/2012, 09:28

Por decisão judicial

20/01/2012, 13:25

Recebimento

19/10/2011, 12:59

Mero expediente

19/10/2011, 12:57

Conclusão (para despacho)

18/10/2011, 12:57

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

09/08/2011, 18:11

Recebimento

08/08/2011, 17:31

Entrega em carga/vista

22/07/2011, 13:33

Publicação

22/07/2011, 07:46

Intimação

20/07/2011, 16:22

Intimação

04/07/2011, 12:16

Intimação

04/07/2011, 12:16

Recebimento

04/07/2011, 12:16

Mero expediente

30/06/2011, 12:15

Conclusão (para despacho)

29/06/2011, 18:12

Recebimento

20/05/2011, 16:32

Entrega em carga/vista

16/05/2011, 09:37

Intimação

10/05/2011, 13:36

Recebimento

10/05/2011, 13:36

Mero expediente

09/05/2011, 13:36

Conclusão (para despacho)

09/05/2011, 13:36

Petição (Replica)

05/05/2011, 18:11

Recebimento

03/05/2011, 13:19

Entrega em carga/vista

04/04/2011, 17:49

Publicação

23/03/2011, 13:54

Intimação

21/03/2011, 17:26

Intimação

01/02/2011, 13:31

Intimação

01/02/2011, 13:31

Intimação

01/02/2011, 13:31

Recebimento

01/02/2011, 13:31

Outras Decisões

27/01/2011, 13:52

Conclusão (para decisão)

18/01/2011, 13:34

Ato ordinatório

18/01/2011, 13:32

Recebimento

14/01/2011, 16:31

Entrega em carga/vista

06/12/2010, 12:48

Citação

01/12/2010, 15:16

Citação

01/12/2010, 15:16

Recebimento

01/12/2010, 15:15

Mero expediente

25/11/2010, 18:00

Conclusão (para despacho)

25/11/2010, 15:00

Recebimento

28/09/2010, 14:20

Publicação

09/09/2010, 09:50

Intimação

03/09/2010, 17:05

Intimação

17/08/2010, 18:40

Intimação

17/08/2010, 18:40

Assistência Judiciária Gratuita

17/08/2010, 18:40

Recebimento

17/08/2010, 18:40

Outras Decisões

17/08/2010, 18:39

Conclusão (para decisão)

13/08/2010, 16:25

Recebimento

06/08/2010, 13:44

Remessa (outros motivos)

06/08/2010, 12:52

Distribuição (competência exclusiva)

28/07/2010, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 01:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 01:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 02:00

Ato ordinatório

•27/05/2025, 02:00