Procedimento do Juizado Especial Cível 6007703-40.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Juizado Especial Federal de Juiz de Fora

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO VALERIO

Autor

Advogados / Representantes

FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/MG 117923·CPF

·

Representa: Autor

ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA

OAB/MG 87527·CPF·Representa: Autor

CONRADO LUIZ PIMENTA AZEVEDO

OAB/MG 169586·CPF·Representa: Autor

ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA

OAB/MG 087527·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2025, 16:07

Decurso de Prazo

15/10/2025, 01:05

Documento (Certidão)

11/10/2025, 09:37

Publicação

07/10/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6007703-40.2025.4.06.3801/MG RELATOR: MARINA DE MATTOS SALLES AUTOR: LUIZ ANTONIO VALERIO ADVOGADO(A): CONRADO LUIZ PIMENTA AZEVEDO (OAB MG169586) ADVOGADO(A): ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA (OAB MG087527) ADVOGADO(A): FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA (OAB MG117923) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 24/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

06/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2025, 02:25

Expedida/certificada

04/10/2025, 01:59

Paga

24/09/2025, 14:53

Documento (Outros documentos)

26/08/2025, 22:48

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 22:30

Documento (Outros documentos)

20/08/2025, 16:43

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:03

Enviada ao Tribunal

13/08/2025, 09:36

Documento (Certidão)

08/08/2025, 13:23

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

15/10/2025, 16:07

Decurso de Prazo

15/10/2025, 01:05

Documento (Certidão)

11/10/2025, 09:37

Publicação

07/10/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 02:09

Documentos

Ato ordinatório

•06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6007703-40.2025.4.06.3801/MG RELATOR: MARINA DE MATTOS SALLES AUTOR: LUIZ ANTONIO VALERIO ADVOGADO(A): CONRADO LUIZ PIMENTA AZEVEDO (OAB MG169586) ADVOGADO(A): ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA (OAB MG087527) ADVOGADO(A): FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA (OAB MG117923) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 24/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

06/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2025, 02:25

Expedida/certificada

04/10/2025, 01:59

Paga

24/09/2025, 14:53

Documento (Outros documentos)

26/08/2025, 22:48

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 22:30

Documento (Outros documentos)

20/08/2025, 16:43

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:03

Enviada ao Tribunal

13/08/2025, 09:36

Documento (Certidão)

08/08/2025, 13:23

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:09

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:08

Confirmada

24/07/2025, 23:59

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:08

Confirmada

21/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 16:37

Confirmada

18/07/2025, 16:37

Publicação

16/07/2025, 03:40

Publicação

15/07/2025, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007703-40.2025.4.06.3801/MG RELATOR: MARINA DE MATTOS SALLES AUTOR: LUIZ ANTONIO VALERIO ADVOGADO(A): CONRADO LUIZ PIMENTA AZEVEDO (OAB MG169586) ADVOGADO(A): ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA (OAB MG087527) ADVOGADO(A): FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA (OAB MG117923) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 14/07/2025 - Juntado(a)

15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2025, 14:57

Documento (Outros documentos)

14/07/2025, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007703-40.2025.4.06.3801/MG AUTOR: LUIZ ANTONIO VALERIO ADVOGADO(A): CONRADO LUIZ PIMENTA AZEVEDO (OAB MG169586) ADVOGADO(A): ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA (OAB MG087527) ADVOGADO(A): FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA (OAB MG117923) SENTENÇA 1. Diante da manifestação da parte autora, homologo o acordo proposto pelo INSS e extingo o processo de LUIZ ANTONIO VALERIO com resolução do mérito (CPC, art. 487, III, b). 2. Trânsito em julgado nesta data. O INSS deverá comprovar o cumprimento do acordo no prazo de 20 (vinte) dias. 3. Expedir a Requisição de Pequeno Valor - RPV (R$ 5.443,17), conforme proposta do INSS, e intimar as partes. Prazo 3 dias. 4. Sem impugnação, conferir a RPV e retornar para migração. 5. Após a migração, suspender a tramitação e aguardar 60 dias, prazo para liberação dos valores pelo TRF6. O interessado poderá consultar o andamento pelo número do processo indicado no evento de "Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal". 6. Com a informação do depósito, intimar o interessado - se for o caso, pessoalmente - para comparecer à agência bancária e sacar a RPV. 7. Ao final, sem novos requerimentos, arquivar os autos, com baixa na distribuição.

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/07/2025, 14:43

Trânsito em julgado

11/07/2025, 14:43

Conclusão (para julgamento)

11/07/2025, 11:00

Publicação

08/07/2025, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007703-40.2025.4.06.3801/MG RELATOR: MARINA DE MATTOS SALLES AUTOR: LUIZ ANTONIO VALERIO ADVOGADO(A): CONRADO LUIZ PIMENTA AZEVEDO (OAB MG169586) ADVOGADO(A): ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA (OAB MG087527) ADVOGADO(A): FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA (OAB MG117923) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 06/07/2025 - PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO

07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2025, 10:50

Expedida/certificada

06/07/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

06/07/2025, 10:18

Confirmada

06/07/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 11:54

Publicação

01/07/2025, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007703-40.2025.4.06.3801/MG RELATOR: MARINA DE MATTOS SALLES AUTOR: LUIZ ANTONIO VALERIO ADVOGADO(A): CONRADO LUIZ PIMENTA AZEVEDO (OAB MG169586) ADVOGADO(A): ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA (OAB MG087527) ADVOGADO(A): FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA (OAB MG117923) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 26/06/2025 - LAUDO PERICIAL

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2025, 22:00

Remessa (outros motivos)

28/06/2025, 21:41

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2025, 21:41

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 16:06

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:13

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:20

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Publicação

10/06/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007703-40.2025.4.06.3801/MG RELATOR: LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR AUTOR: LUIZ ANTONIO VALERIO ADVOGADO(A): CONRADO LUIZ PIMENTA AZEVEDO (OAB MG169586) ADVOGADO(A): ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA (OAB MG087527) ADVOGADO(A): FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA (OAB MG117923) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 11 - 06/06/2025 - Perícia designada

09/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/06/2025, 12:48

Confirmada

07/06/2025, 12:48

Ato ordinatório

06/06/2025, 14:25

Expedida/certificada

06/06/2025, 14:20

Expedida/certificada

06/06/2025, 14:01

Expedida/certificada

06/06/2025, 14:01

Determinada/Designada

06/06/2025, 14:01

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 15:18

Expedida/Certificada

05/06/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 08:34

Publicação

28/05/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007703-40.2025.4.06.3801/MG AUTOR: LUIZ ANTONIO VALERIO ADVOGADO(A): CONRADO LUIZ PIMENTA AZEVEDO (OAB MG169586) ADVOGADO(A): ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA (OAB MG087527) ADVOGADO(A): FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA (OAB MG117923) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a justiça gratuita. 2. Intimar o autor para em 15 dias, sob pena de extinção, emendar a inicial nos termos da alínea d do art. 129-A, I, da Lei n. 8.213/91, bem como anexar procuração com assinatura semelhante a do documento de identificação. 3. Cumprido, citar o INSS para contestar e anexar o processo administrativo que indeferiu o benefício, bem como o SABI e o CNIS até o dia da perícia. 4. À CENTRAL para realizar perícia do autor na especialidade MEDICINA DO TRABALHO. 5. O perito deverá analisar os exames e documentos médicos apresentados administrativamente ao INSS até a data do indeferimento do benefício e responder aos quesitos conforme Recomendação Conjunta 1/2015 – CNJ. 6. O pagamento do perito deverá ser requisitado com laudo conclusivo. Não sendo conclusivo ou indicando outra especialidade, a requisição dependerá de decisão judicial. 7. Concluindo o perito pela capacidade laboral, intimar o autor para, querendo, manifestar em 5 dias. 8. Se concluir pela incapacidade, intimar o INSS anexar proposta de acordo em 15 dias. 9. Apresentada proposta, intimar o autor para manifestar em 5 dias. 10. Após, fazer conclusão para sentença.

27/05/2025, 00:00

Mero expediente

26/05/2025, 18:08

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 13:37

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 13:28

Distribuição (sorteio)

26/05/2025, 11:29

Ato ordinatório

•15/07/2025, 00:00

•14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•09/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 00:00