Execução Fiscal 0001838-86.2010.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Autor

CENTRO SOCIAL DA PAROQUIA SAO JOAO BATISTA ARQUIDIOCESE DE MONTES CLAROS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 13:44

Baixa Definitiva

12/02/2025, 09:16

Trânsito em julgado

12/02/2025, 09:15

Documento (Outros documentos)

12/02/2025, 09:13

Ato ordinatório

25/11/2024, 14:23

Decurso de Prazo

01/10/2024, 00:39

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:25

Documento (Certidão)

29/08/2024, 16:21

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/08/2024, 16:21

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 09:46

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 09:58

Documento (Certidão)

31/10/2023, 19:05

Mero expediente

31/10/2023, 19:05

Conclusão (para despacho)

13/04/2023, 11:49

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 16:33

Todas as movimentações(66)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 13:44

Baixa Definitiva

12/02/2025, 09:16

Trânsito em julgado

12/02/2025, 09:15

Documento (Outros documentos)

12/02/2025, 09:13

Ato ordinatório

25/11/2024, 14:23

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•31/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

01/10/2024, 00:39

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:25

Documento (Certidão)

29/08/2024, 16:21

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/08/2024, 16:21

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 09:46

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 09:58

Documento (Certidão)

31/10/2023, 19:05

Mero expediente

31/10/2023, 19:05

Conclusão (para despacho)

13/04/2023, 11:49

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 16:33

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 10:02

Publicação

03/04/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2023, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001838-86.2010.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO:CENTRO SOCIAL DA PAROQUIA SAO JOAO BATISTA ARQUIDIOCESE DE MONTES CLAROS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO SOCIAL DA PAROQUIA SAO JOAO BATISTA ARQUIDIOCESE DE MONTES CLAROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 30 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001838-86.2010.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO:CENTRO SOCIAL DA PAROQUIA SAO JOAO BATISTA ARQUIDIOCESE DE MONTES CLAROS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 30 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

31/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

30/03/2023, 12:36

Documento

30/03/2023, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 12:07

Documento (Certidão)

28/03/2023, 15:25

Documento (Certidão)

28/03/2023, 14:21

Ato ordinatório

23/03/2023, 10:33

Recebimento

23/03/2023, 10:33

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

11/03/2014, 14:38

Por decisão judicial

29/11/2012, 10:48

Recebimento

16/11/2012, 16:41

Recebimento

31/10/2012, 16:31

Entrega em carga/vista

05/10/2012, 09:24

Intimação

01/10/2012, 14:48

Mero expediente

01/10/2012, 14:31

Conclusão (para despacho)

06/09/2012, 13:45

Recebimento

27/07/2012, 15:58

Entrega em carga/vista

29/06/2012, 09:40

Intimação

08/06/2012, 17:32

Ato ordinatório

08/06/2012, 17:31

deferimento

08/06/2012, 17:31

Mero expediente

27/03/2012, 09:54

Conclusão (para despacho)

20/10/2011, 11:53

Ato ordinatório

18/10/2011, 14:59

Recebimento

14/09/2011, 11:34

Citação

14/09/2011, 11:33

Citação

08/09/2011, 20:30

Citação

26/05/2011, 10:45

Mero expediente

23/11/2010, 13:44

Conclusão (para despacho)

19/11/2010, 10:29

Recebimento

05/11/2010, 15:52

Recebimento

03/11/2010, 08:57

Entrega em carga/vista

22/10/2010, 12:32

Recebimento

19/10/2010, 10:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/10/2010, 10:07

Expedição de documento (Mandado)

02/09/2010, 09:57

Mandado

21/04/2010, 15:38

Mero expediente

21/04/2010, 15:38

Conclusão (para despacho)

07/04/2010, 15:13

Mudança de Classe Processual

05/04/2010, 11:38

Recebimento

19/03/2010, 11:44

Remessa (outros motivos)

18/03/2010, 11:37

Protocolo de Petição

18/03/2010, 11:37

Distribuição (competência exclusiva)

17/03/2010, 14:22

Intimação - Usuário do Sistema

•31/03/2023, 00:00