Recurso Inominado Cível 6008231-69.2024.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDeficienteRecurso Inominado Cível

TRF6TREm andamento

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Relatoria da 5ª Turma Recursal de Minas Gerais

Processos relacionados

JE · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Federal de Ipatinga

Partes do Processo

RAFAEL VIDAL FERREIRA

Autor

Advogados / Representantes

MARIANA LATINI DE MIRANDA

OAB/MG 106128·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuição (sorteio)

14/10/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6008231-69.2024.4.06.3814/MG AUTOR: RAFAEL VIDAL FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MARIANA LATINI DE MIRANDA (OAB MG106128) SENTENÇA 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas, nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Apresentado eventual recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal de 10 dias. Em seguida, não havendo outras pendências, remetam-se os autos à instância superior. Transitada em julgado, arquivem-se os autos independentemente de novo despacho ou ato ordinatório.

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008231-69.2024.4.06.3814/MG RELATOR: JOSE GERALDO AMARAL FONSECA JUNIOR AUTOR: RAFAEL VIDAL FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MARIANA LATINI DE MIRANDA (OAB MG106128) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 38 - 19/05/2025 - LAUDO PERICIAL

27/05/2025, 00:00

Documentos

•04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•27/05/2025, 00:00