Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0060865-50.2012.4.01.3800 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0060865-50.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

13/03/2026, 11:00

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 16:20

Documento (Certidão)

24/09/2025, 09:33

Confirmada

22/09/2025, 23:59

Documento (Certidão)

14/09/2025, 09:27

Expedida/certificada

12/09/2025, 09:28

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 09:28

Decurso de Prazo

12/09/2025, 01:20

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 00:43

Publicação

28/08/2025, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0060865-50.2012.4.01.3800/MG EXEQUENTE: ARLINDO MARTINS ADVOGADO(A): JANINE GOMES RIZZI (OAB MG133771) ADVOGADO(A): MAURILIO DE ASSIS (OAB MG123533) ADVOGADO(A): WANESSA CARDOSO MATOZINHOS (OAB MG126649) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Coordenação do Juízo Cível, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 26/08/2025. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/08/2025, 18:45

Documento (Certidão)

26/08/2025, 18:45

Paga

25/08/2025, 12:46

Documentos

Ato ordinatório

•27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0060865-50.2012.4.01.3800/MG EXEQUENTE: ARLINDO MARTINS ADVOGADO(A): JANINE GOMES RIZZI (OAB MG133771) ADVOGADO(A): MAURILIO DE ASSIS (OAB MG123533) ADVOGADO(A): WANESSA CARDOSO MATOZINHOS (OAB MG126649) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Coordenação do Juízo Cível, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 26/08/2025. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

27/08/2025, 00:00

—

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Paga

Todas as movimentações(127)