Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0048210-07.2016.4.01.3800 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0048210-07.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2025, 15:20

Trânsito em julgado

11/11/2025, 15:20

Publicação

04/11/2025, 03:24

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0048210-07.2016.4.01.3800/MG EXEQUENTE: JESUS ANTONIO AGUIAR ADVOGADO(A): DJULIANA PIRES SANTOS (OAB MG083579) SENTENÇA Pelo exposto, hei por bem julgar extinto o processo de cumprimento de sentença pela satisfação da obrigação, nos moldes do art. 924, inciso II, do CPC/2015. Certificado o livre trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

03/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 18:07

Expedida/certificada

30/10/2025, 15:02

Conclusão (para julgamento)

10/10/2025, 16:29

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 00:41

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 11:26

Publicação

25/07/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0048210-07.2016.4.01.3800/MG EXEQUENTE: JESUS ANTONIO AGUIAR ADVOGADO(A): DJULIANA PIRES SANTOS (OAB MG083579) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Coordenação do Juízo Cível, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 23/07/2025. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

24/07/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•03/11/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Petição (Petição (outras))

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