Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0053593-05.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/10/2012
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Processos relacionados
2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 06 (TRF1)
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Conclusão (para julgamento)
02/12/2025, 18:41
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
04/09/2025, 21:33
Petição (Petição (outras))
10/06/2025, 15:19
Confirmada
04/06/2025, 17:43
Petição (Petição (outras))
03/06/2025, 15:02
Publicação
28/05/2025, 02:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025, 02:15
Expedida/certificada
26/05/2025, 19:00
Outras Decisões
23/05/2025, 18:05
Ato ordinatório
25/11/2024, 18:48
Documento (Outros documentos)
18/04/2024, 11:42
Documento (Outros documentos)
18/04/2024, 11:37
Conclusão (para decisão)
17/09/2022, 04:48
Processo devolvido à Secretaria
17/09/2022, 04:46
Conclusão
17/09/2022, 04:46
Ver todas as movimentações (162)
Todas as movimentações
(162)
Conclusão (para julgamento)
02/12/2025, 18:41
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
04/09/2025, 21:33
Petição (Petição (outras))
10/06/2025, 15:19
Confirmada
04/06/2025, 17:43
Petição (Petição (outras))
03/06/2025, 15:02
Publicação
28/05/2025, 02:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025, 02:15
Expedida/certificada
26/05/2025, 19:00
Outras Decisões
23/05/2025, 18:05
Ato ordinatório
25/11/2024, 18:48
Documento (Outros documentos)
18/04/2024, 11:42
Documento (Outros documentos)
18/04/2024, 11:37
Conclusão (para decisão)
17/09/2022, 04:48
Processo devolvido à Secretaria
17/09/2022, 04:46
Conclusão
17/09/2022, 04:46
Conclusão (para julgamento)
29/07/2022, 17:31
Conclusão
29/07/2022, 17:31
Conclusão (para despacho)
29/07/2022, 16:56
Petição (Petição (outras))
10/06/2022, 11:08
Petição (Petição (outras))
09/06/2022, 16:14
Expedida/certificada
06/06/2022, 14:30
Expedição de documento (Outros documentos)
06/06/2022, 14:30
Expedição de documento (Outros documentos)
06/06/2022, 14:30
Documento (Outros documentos)
03/06/2022, 13:24
Documento (Outros documentos)
11/04/2022, 19:02
Recebimento
06/03/2022, 17:52
Remessa (outros motivos)
06/03/2022, 17:52
Processo devolvido à Secretaria
05/03/2022, 01:12
Mero expediente
05/03/2022, 01:12
Conclusão (para despacho)
04/03/2022, 16:05
Documento (Certidão)
04/03/2022, 16:04
Petição (Petição (outras))
22/01/2022, 21:35
Petição (Resposta)
19/01/2022, 10:59
Expedição de documento (Outros documentos)
18/01/2022, 15:28
Expedição de documento (Outros documentos)
18/01/2022, 15:28
Expedição de documento (Outros documentos)
18/01/2022, 15:28
Processo devolvido à Secretaria
08/01/2022, 02:37
Mero expediente
08/01/2022, 02:37
Conclusão (para despacho)
17/12/2021, 14:00
Petição (Petição (outras))
27/10/2021, 16:07
Petição (Petição (outras))
23/09/2021, 16:26
Expedida/Certificada
23/09/2021, 15:08
Documento (Certidão)
23/09/2021, 15:02
Mudança de Classe Processual
23/09/2021, 15:01
Processo devolvido à Secretaria
03/09/2021, 21:16
Mero expediente
03/09/2021, 21:16
Conclusão (para despacho)
23/08/2021, 16:23
Petição (Petição (outras))
04/08/2021, 16:55
Petição (Petição (outras))
03/08/2021, 06:43
Expedição de documento (Outros documentos)
29/07/2021, 13:51
Documento (Certidão)
29/07/2021, 13:50
Documento (Certidão)
29/07/2021, 13:50
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
07/05/2021, 15:25
Ato ordinatório
07/05/2021, 15:21
Remessa (outros motivos)
23/04/2021, 15:33
Ato ordinatório
23/04/2021, 15:30
Intimação
23/04/2021, 15:30
Recebimento
23/04/2021, 15:30
Trânsito em julgado
23/04/2021, 15:30
Reativação
23/04/2021, 15:30
Remessa (em grau de recurso)
25/05/2016, 17:00
Petição (Contra-razões)
20/05/2016, 10:46
Recebimento
16/05/2016, 11:19
Entrega em carga/vista
12/05/2016, 10:07
Publicação
11/05/2016, 09:48
Intimação
09/05/2016, 13:15
Recebimento
27/04/2016, 09:56
Entrega em carga/vista
19/04/2016, 08:43
Documento (Outros documentos)
15/04/2016, 08:26
Intimação
12/04/2016, 16:56
Sem efeito suspensivo
12/04/2016, 16:56
Mero expediente
12/04/2016, 16:55
Conclusão (para despacho)
08/04/2016, 14:54
Petição (Apelação)
04/04/2016, 18:23
Ato ordinatório
04/04/2016, 18:21
Recebimento
17/03/2016, 15:28
Entrega em carga/vista
08/03/2016, 09:19
Recebimento
04/03/2016, 17:08
Entrega em carga/vista
29/02/2016, 14:51
Publicação
26/02/2016, 10:56
Intimação
24/02/2016, 13:56
Procedência em Parte
23/02/2016, 16:10
Conclusão (para julgamento)
28/11/2013, 15:32
Documento (Outros documentos)
20/11/2013, 14:49
Recebimento
20/11/2013, 14:49
Entrega em carga/vista
06/11/2013, 09:04
Documento (Outros documentos)
29/10/2013, 15:17
Recebimento
28/10/2013, 13:16
Recebimento
25/10/2013, 09:42
Entrega em carga/vista
22/10/2013, 10:28
Publicação
21/10/2013, 08:49
Intimação
17/10/2013, 13:12
Intimação
15/10/2013, 16:50
Mero expediente
15/10/2013, 16:50
Conclusão (para despacho)
01/08/2013, 16:41
Documento (Outros documentos)
31/07/2013, 15:00
Recebimento
31/07/2013, 14:55
Entrega em carga/vista
24/07/2013, 09:14
Ato ordinatório
19/07/2013, 09:08
Recebimento
19/06/2013, 10:57
Recebimento
18/06/2013, 11:22
Entrega em carga/vista
12/06/2013, 10:53
Publicação
11/06/2013, 09:56
Intimação
07/06/2013, 11:10
Intimação
29/05/2013, 15:06
Outras Decisões
29/05/2013, 15:06
Conclusão (para despacho)
29/05/2013, 15:06
Recebimento
22/05/2013, 11:49
Remessa
20/05/2013, 12:11
Remessa
07/05/2013, 17:09
Ato ordinatório
06/05/2013, 16:53
Mero expediente
06/05/2013, 16:53
Conclusão (para despacho)
03/05/2013, 13:26
Petição (Embargos de declaração)
02/05/2013, 12:32
Documento (Outros documentos)
02/05/2013, 12:31
Recebimento
29/04/2013, 15:49
Recebimento
29/04/2013, 09:25
Entrega em carga/vista
24/04/2013, 12:04
Publicação
19/04/2013, 09:08
Intimação
17/04/2013, 11:22
Ato ordinatório
16/04/2013, 17:02
Outras Decisões
16/04/2013, 17:01
Conclusão (para despacho)
11/04/2013, 13:22
Recebimento
11/04/2013, 12:54
Remessa
09/04/2013, 16:07
Remessa
03/04/2013, 13:26
Ato ordinatório
22/03/2013, 15:32
Mero expediente
22/03/2013, 15:32
Conclusão (para despacho)
13/03/2013, 15:38
Documento (Outros documentos)
08/03/2013, 15:13
Recebimento
27/02/2013, 14:58
Recebimento
26/02/2013, 09:50
Entrega em carga/vista
14/02/2013, 15:28
Publicação
13/02/2013, 14:30
Intimação
07/02/2013, 17:13
Intimação
05/02/2013, 17:11
Mero expediente
05/02/2013, 17:11
Conclusão (para despacho)
30/01/2013, 17:58
Citação
11/01/2013, 13:37
Ato ordinatório
11/01/2013, 13:34
Documento (Outros documentos)
09/01/2013, 11:33
Publicação
13/12/2012, 09:34
Intimação
11/12/2012, 13:52
Citação
11/12/2012, 13:40
Citação
07/12/2012, 17:52
Citação
07/12/2012, 17:05
Antecipação de tutela
07/12/2012, 13:27
Conclusão (para despacho)
06/12/2012, 16:04
Documento (Outros documentos)
06/12/2012, 10:21
Recebimento
03/12/2012, 14:32
Recebimento
30/11/2012, 09:59
Entrega em carga/vista
06/11/2012, 10:44
Publicação
06/11/2012, 09:39
Intimação
31/10/2012, 15:09
Intimação
30/10/2012, 15:07
Assistência Judiciária Gratuita
30/10/2012, 15:07
Mero expediente
30/10/2012, 15:00
Conclusão (para despacho)
29/10/2012, 14:10
Recebimento
29/10/2012, 14:10
Remessa (outros motivos)
29/10/2012, 09:10
Protocolo de Petição
29/10/2012, 09:10
Distribuição (competência exclusiva)
26/10/2012, 16:57
Documentos
Nenhum documento disponível