Embargos à Execução 1110196-57.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultaEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONJUNTO HABITACIONAL CONDOMINIO JOAO PAULO II

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO

OAB/BA 028559

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2025, 15:35

Documento (Certidão)

08/09/2025, 15:34

Trânsito em julgado

02/09/2025, 10:25

Decurso de Prazo

26/08/2025, 01:04

Decurso de Prazo

15/08/2025, 01:04

Confirmada

31/07/2025, 23:59

Publicação

23/07/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 02:08

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 1110196-57.2023.4.06.3800/MG EMBARGADO: CONJUNTO HABITACIONAL CONDOMINIO JOAO PAULO II ADVOGADO(A): PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB BA028559) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO os embargos à execução por perda de objeto, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Com base na causalidade, condeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado nos termos do Manual de Cálculos do CJF. Sem custas processuais (art. 7º da Lei n. 9.289/96).

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/07/2025, 20:18

Ausência das condições da ação

21/07/2025, 20:18

Conclusão (para julgamento)

21/07/2025, 17:22

Mero expediente

21/07/2025, 17:22

Conclusão (para despacho)

19/07/2025, 00:41

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

08/09/2025, 15:35

Documento (Certidão)

08/09/2025, 15:34

Trânsito em julgado

02/09/2025, 10:25

Decurso de Prazo

26/08/2025, 01:04

Decurso de Prazo

15/08/2025, 01:04

Documentos

•22/07/2025, 00:00

Confirmada

31/07/2025, 23:59

Publicação

23/07/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 02:08

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 1110196-57.2023.4.06.3800/MG EMBARGADO: CONJUNTO HABITACIONAL CONDOMINIO JOAO PAULO II ADVOGADO(A): PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB BA028559) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO os embargos à execução por perda de objeto, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Com base na causalidade, condeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado nos termos do Manual de Cálculos do CJF. Sem custas processuais (art. 7º da Lei n. 9.289/96).

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/07/2025, 20:18

Ausência das condições da ação

21/07/2025, 20:18

Conclusão (para julgamento)

21/07/2025, 17:22

Mero expediente

21/07/2025, 17:22

Conclusão (para despacho)

19/07/2025, 00:41

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 14:47

Confirmada

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/06/2025, 00:59

Ato ordinatório

18/06/2025, 00:59

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 14:40

Publicação

28/05/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 1110196-57.2023.4.06.3800/MG EMBARGADO: CONJUNTO HABITACIONAL CONDOMINIO JOAO PAULO II ADVOGADO(A): PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB BA028559) DESPACHO/DECISÃO A Ação de Execução por Quantia Certa nº 1006252-39.2023.4.06.3800 foi movida pelo CONDOMÍNIO CONJUNTO HABITACIONAL CONDOMÍNIO JOÃO PAULO II (Exequente), em desfavor da Caixa Econômica Federal (Executado), objetivando a cobrança de taxas condominiais vencidas. Por tal razão, nestes Embargos à Execução, evidenciado o equívoco da emenda à inicial apresentada no Evento 16, defiro o requerimento da CEF no Evento 38 e determino a retificação da autuação para constar como Embargado o CONJUNTO HABITACIONAL CONDOMÍNIO JOÃO PAULO II, excluindo-se a síndica FÁTIMA MARIA CLEMENTE FERREIRA. Após, intime-se o CONDOMÍNIO CONJUNTO HABITACIONAL CONDOMÍNIO JOÃO PAULO II para, querendo, impugnar os embargos à execução, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Belo Horizonte/MG, data da assinatura eletrônica.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2025, 19:08

Mudança de Parte

26/05/2025, 19:04

Mero expediente

20/05/2025, 16:08

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 00:43

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 14:04

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:01

Confirmada

26/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/04/2025, 01:30

Documento (Mandado)

14/04/2025, 20:02

Mandado

25/02/2025, 17:48

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2025, 08:04

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 13:17

Confirmada

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2025, 03:24

Documento (Mandado)

07/01/2025, 13:36

Expedição de documento (Mandado)

07/01/2025, 13:18

Documento (Outros documentos)

17/12/2024, 18:10

Mudança de Parte

17/12/2024, 18:09

Mero expediente

11/12/2024, 10:13

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 02:38

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 08:23

Ato ordinatório

30/10/2024, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2024, 07:39

Outras Decisões

14/05/2024, 07:39

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 14:31

Decurso de Prazo

03/04/2024, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 14:28

Documento (Certidão)

26/02/2024, 21:11

Expedida/Certificada

26/02/2024, 21:11

Conclusão (para decisão)

14/12/2023, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2023, 16:28

Conclusão

14/12/2023, 16:28

Conclusão (para despacho)

11/12/2023, 15:06

Documento (Informações)

11/12/2023, 15:06

Recebimento

11/12/2023, 12:38

Distribuição (dependência)

11/12/2023, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 00:00