Execução Fiscal 0004604-08.2002.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004604-08.2002.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

17/05/2024, 10:30

Documento (Certidão)

17/05/2024, 10:29

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:10

Decurso de Prazo

02/03/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 15:21

Publicação

07/02/2024, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004604-08.2002.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ALIMENTOS & EVENTOS LTDA SENTENÇA Noticiada a satisfação da obrigação, em razão do pagamento do crédito pela(s) parte(s) executada(s), julgo extinto o feito, forte no art. 924, II, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providencias os atos. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

05/02/2024, 08:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/02/2024, 08:19

Conclusão (para julgamento)

02/02/2024, 16:20

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

17/08/2023, 11:04

Decurso de Prazo

22/07/2023, 00:34

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 15:40

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:33