Recurso Inominado Cível 1002264-70.2022.4.01.3804 - TRF6

Recurso Inominado Cível 1002264-70.2022.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1002264-70.2022.4.01.3804/MG RELATOR: LELIS GONCALVES SOUZA RECORRENTE: MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA FERREIRA ADVOGADO(A): EGITO MARTINS (OAB MG077698) ADVOGADO(A): ZELSEMIR ALVES DE OLIVEIRA (OAB MG077715) ADVOGADO(A): LILIAN PATRICIA GONCALVES ALVES DE OLIVEIRA (OAB MG180304) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 100 - 26/03/2026 - Juntado(a)

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1002264-70.2022.4.01.3804/MG RECORRENTE: MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA FERREIRA ADVOGADO(A): LILIAN PATRICIA GONCALVES ALVES DE OLIVEIRA (OAB MG180304) ADVOGADO(A): ZELSEMIR ALVES DE OLIVEIRA (OAB MG077715) ADVOGADO(A): EGITO MARTINS (OAB MG077698) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Passos/MG, nos termos da Portaria n.º 023/2018-JEF, em cumprimento da sentença / acordão, intime-se a parte autora para apresentar os cálculos no prazo de 15 dias se ainda não anexado nos autos processuais. Passos, Minas Gerais.

19/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/02/2026, 01:09

Documento (Certidão)

23/01/2026, 21:39

Confirmada

08/12/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 19/11/2025 A 25/11/2025 RECURSO CÍVEL Nº 1002264-70.2022.4.01.3804/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA FERREIRA ADVOGADO(A): LILIAN PATRICIA GONCALVES ALVES DE OLIVEIRA (OAB MG180304) ADVOGADO(A): ZELSEMIR ALVES DE OLIVEIRA (OAB MG077715) ADVOGADO(A): EGITO MARTINS (OAB MG077698) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA, SANANDO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, A OMISSÃO VERIFICADA, FIXAR A DCB EM 18 MESES APÓS A DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA (26.07.22), OBSERVANDO-SE, QUANTO À CESSAÇÃO, O TEMA 246 DA TNU, DE MODO QUE O BENEFÍCIO DEVERÁ SER MANTIDO, COM OPORTUNIZAÇÃO DE PRAZO PARA REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO ATÉ 30 DIAS CONTADOS DA DATA DA INTIMAÇÃO DESTE ACÓRDÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO

04/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 10:20

Publicação

02/12/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1002264-70.2022.4.01.3804/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA FERREIRA ADVOGADO(A): LILIAN PATRICIA GONCALVES ALVES DE OLIVEIRA (OAB MG180304) ADVOGADO(A): ZELSEMIR ALVES DE OLIVEIRA (OAB MG077715) ADVOGADO(A): EGITO MARTINS (OAB MG077698) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso para, sanando, nos termos da fundamentação supra, a omissão verificada, fixar a DCB em 18 meses após a data da realização da perícia médica (26.07.22), observando-se, quanto à cessação, o Tema 246 da TNU, de modo que o benefício deverá ser mantido, com oportunização de prazo para requerimento de prorrogação até 30 dias contados da data da intimação deste acórdão, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 25 de novembro de 2025.

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/11/2025, 02:15

Expedida/certificada

28/11/2025, 02:15

Documento (Acórdão)

27/11/2025, 15:22

Acolhimento de Embargos de Declaração

26/11/2025, 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 02:22

Documentos

Ato ordinatório

•27/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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