Execução Fiscal 0004609-30.2002.4.01.3803 - TRF6

Execução Fiscal 0004609-30.2002.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/05/2024, 17:22

Documento (Certidão)

20/05/2024, 17:20

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:07

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:02

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:06

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:04

Publicação

11/03/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004609-30.2002.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SILVA NASCIMENTO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EEP, JOANA D ARC DA SILVA NASCIMENTO SENTENÇA A parte exequente ajuizou está execução fiscal contra a(s) parte(s) executada(s) acima epigrafada(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Depois de vários anos de tramitação do processo, a parte exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do cancelamento da CDA. Por tais razões, e mais que dos autos consta, forte no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria do juízo providenciar todos os atos necessários ao cumprimento desta ordem. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO C CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

29/02/2024, 08:29

Cancelamento de Dívida Ativa

29/02/2024, 08:29

Conclusão (para julgamento)

01/02/2024, 22:50

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

17/08/2023, 10:29

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:30

Documentos

Sentença Tipo C

•01/03/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(110)