Execução Fiscal 0001978-08.2005.4.01.3804 - TRF6

Execução Fiscal 0001978-08.2005.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 12:17

Remessa (em grau de recurso)

09/10/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 17:12

Publicação

19/09/2025, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0001978-08.2005.4.01.3804/MG EXECUTADO: CEM- CONSTRUTORA DE ELETRIFICACAO MINEIRA LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO TIAGO RIBEIRO (OAB SP407202) DESPACHO/DECISÃO I - Recebo a apelação do exequente (evento 54, PET1), tempestivamente interposta, em ambos efeitos jurídicos. II - Intime-se a parte executada para apresentar contrarrazões no prazo legal. III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com as nossas homenagens. IV - Intimem-se.

16/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 15:11

Expedida/certificada

12/09/2025, 07:11

Mero expediente

12/09/2025, 07:11

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 22:43

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 11:16

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 22:14

Confirmada

30/05/2025, 22:14

Publicação

28/05/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001978-08.2005.4.01.3804/MG EXECUTADO: CEM- CONSTRUTORA DE ELETRIFICACAO MINEIRA LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO TIAGO RIBEIRO (OAB SP407202) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE pelas razões expostas na decisão proferida nos autos nº 0001423-88.2005.4.01.3804, à qual me reporto integralmente, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c art. 924, V, do CPC. Ônus da sucumbência Sem honorários advocatícios (Tema 1229/STJ e art. 921, §5º, CPC). Sem custas.

27/05/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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