Execução Fiscal 0004062-79.2010.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AILTON EUSTAQUIO DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILSON LIBOREIRO DA SILVA

OAB/MG 046849·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 19:10

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 09:52

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 15:36

Expedida/certificada

22/10/2025, 19:23

Ato ordinatório

22/10/2025, 19:23

Documento (Certidão)

22/10/2025, 19:22

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 09:22

Depósito de Bens/Dinheiro

12/07/2025, 10:21

Documento (Mandado)

11/07/2025, 17:33

Depósito de Bens/Dinheiro

11/07/2025, 08:21

Depósito de Bens/Dinheiro

10/07/2025, 08:21

Mandado

30/06/2025, 10:02

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 22:00

Expedida/certificada

16/06/2025, 16:40

Todas as movimentações(233)

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 19:10

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 09:52

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 15:36

Expedida/certificada

22/10/2025, 19:23

Ato ordinatório

22/10/2025, 19:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 02:00

Documento (Certidão)

22/10/2025, 19:22

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 09:22

Depósito de Bens/Dinheiro

12/07/2025, 10:21

Documento (Mandado)

11/07/2025, 17:33

Depósito de Bens/Dinheiro

11/07/2025, 08:21

Depósito de Bens/Dinheiro

10/07/2025, 08:21

Mandado

30/06/2025, 10:02

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 22:00

Expedida/certificada

16/06/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 16:23

Publicação

11/06/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004062-79.2010.4.01.3812/MG EXECUTADO: AILTON EUSTAQUIO DIAS ADVOGADO(A): GILSON LIBOREIRO DA SILVA (OAB MG046849) DESPACHO/DECISÃO Ao contrário do que afirma a parte executada em evento 44, DOC1, não foi juntado aos autos o extrato da conta bloqueada. Assim, novamente à parte executada para que junte aos autos extrato da conta bancária mantida no Banco Nu Pagamentos S.A – Instituição de pagamento, Ag. 0001, Conta 88152191-7, Banco 0260, referente ao período em que ocorreu o bloqueio (20/05/2025). Atendida a determinação, vista à parte Exequente, por 05 dias. Em seguida, retornem os autos conclusos para decisão. Não havendo manifestação da parte executada, ou havendo recusa da juntada do documento, prossiga-se nos termos da decisão de evento 179, DOC1, com a transferência do valor bloqueado para conta judicial na Caixa Econômica Federal, vinculada aos autos. Cumpra-se com urgência. Sete Lagoas/MG, 09 de junho de 2025.

10/06/2025, 00:00

Outras Decisões

09/06/2025, 18:21

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 16:08

Documento (Certidão)

28/05/2025, 15:24

Publicação

28/05/2025, 03:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 15:01

Documento (Certidão)

27/05/2025, 08:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004062-79.2010.4.01.3812/MG EXECUTADO: AILTON EUSTAQUIO DIAS ADVOGADO(A): GILSON LIBOREIRO DA SILVA (OAB MG046849) DESPACHO/DECISÃO À Secretaria para dar cumprimento ao determinado na decisão de evento 179, DOC1, remetendo-se ofício à Caixa Econômica Federal. evento 188, DOC1: Trata-se de pedido de desbloqueio de valor indisponibilizado via SISBAJUD. A parte executada não juntou aos autos qualquer documento para comprovar o alegado. Em sendo assim, oportunizo à parte executada comprovar a impenhorabilidade dos ativos financeiros, bem como juntar extrato(s) bancário(s) da(s) conta(s) relativos ao período em que ocorreu o bloqueio. PRAZO: 05 DIAS. Com a vinda do(s) documento(s), vista à parte Exequente, por 05 dias. Em seguida, retornem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se com urgência. Sete Lagoas/MG, 26 de maio de 2025.

27/05/2025, 00:00

Outras Decisões

26/05/2025, 21:15

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 16:46

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 13:30

Documento (Mandado)

25/05/2025, 19:32

Documento (Certidão)

23/05/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 17:26

Mandado

19/05/2025, 11:19

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2025, 16:47

Expedida/certificada

16/05/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 17:58

Confirmada

13/11/2024, 14:47

Expedida/certificada

12/11/2024, 11:51

Ato ordinatório

12/11/2024, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2024, 16:13

Conclusão (para decisão)

10/11/2023, 11:04

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 18:04

Documento (Certidão)

09/10/2023, 13:22

Ato ordinatório

09/10/2023, 13:22

Decurso de Prazo

28/04/2023, 00:16

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 10:58

Documento (Certidão)

10/04/2023, 20:13

Expedida/Certificada

10/04/2023, 20:13

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 13:34

Decurso de Prazo

24/02/2023, 00:17

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2023, 12:04

Documento (Certidão)

23/01/2023, 12:04

Conclusão (para despacho)

23/01/2023, 10:58

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 12:24

Decurso de Prazo

26/07/2022, 03:22

Expedida/Certificada

29/06/2022, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2022, 13:01

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 11:15

Decurso de Prazo

10/02/2022, 00:08

Mandado (entregue ao destinatário)

02/02/2022, 19:55

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 19:55

Documento (Certidão)

02/02/2022, 18:09

Documento (Certidão)

02/02/2022, 17:49

Mandado

31/01/2022, 11:27

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2022, 14:29

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2021, 19:04

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 16:24

Mero expediente

03/08/2021, 16:24

Documento (Certidão)

21/07/2021, 16:16

Conclusão (para despacho)

21/07/2021, 16:08

Decurso de Prazo

06/04/2021, 06:00

Publicação

05/03/2021, 07:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2021, 07:01

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004062-79.2010.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: AILTON EUSTAQUIO DIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AILTON EUSTAQUIO DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004062-79.2010.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: AILTON EUSTAQUIO DIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AILTON EUSTAQUIO DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2021, 19:37

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2021, 19:37

Documento (Certidão)

10/02/2021, 19:06

Documento (Outros documentos)

10/02/2021, 19:05

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/02/2021, 14:17

Ato ordinatório

05/02/2021, 14:17

Remessa (outros motivos)

24/11/2020, 15:27

Ato ordinatório

24/11/2020, 15:27

Documento (Outros documentos)

03/08/2020, 11:17

Documento (Outros documentos)

05/03/2020, 14:34

Recebimento

10/02/2020, 13:11

Entrega em carga/vista

20/01/2020, 17:48

Intimação

16/01/2020, 13:22

Recebimento

16/01/2020, 13:22

Ato ordinatório

08/07/2019, 16:06

Intimação

20/05/2019, 16:34

Intimação

25/04/2019, 11:40

Intimação

25/04/2019, 11:40

Ato ordinatório

23/04/2019, 12:22

deferimento

08/04/2019, 14:11

Mero expediente

05/04/2019, 14:11

Conclusão (para despacho)

05/04/2019, 14:11

Documento (Outros documentos)

07/01/2019, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

07/01/2019, 07:00

Ato ordinatório

23/08/2018, 16:34

Remessa (outros motivos)

17/08/2018, 12:54

Expedição de documento (Ofício)

14/08/2018, 17:59

Mero expediente

14/08/2018, 17:59

Conclusão (para despacho)

14/08/2018, 17:59

Documento (Outros documentos)

10/08/2018, 15:29

Em Secretaria

22/03/2018, 18:30

Mero expediente

13/03/2018, 16:40

Conclusão (para despacho)

13/03/2018, 16:40

Documento (Outros documentos)

07/02/2018, 16:46

Documento (Outros documentos)

16/10/2017, 09:47

Recebimento

16/10/2017, 09:47

Entrega em carga/vista

02/10/2017, 07:54

Intimação

28/09/2017, 12:24

Mero expediente

27/09/2017, 17:13

Conclusão (para despacho)

27/09/2017, 17:13

Documento (Outros documentos)

03/04/2017, 12:39

Ato ordinatório

27/03/2017, 13:54

Recebimento

20/03/2017, 14:37

Entrega em carga/vista

13/03/2017, 07:33

Intimação

09/03/2017, 16:22

Mandado (entregue ao destinatário)

09/03/2017, 16:11

Ato ordinatório

06/03/2017, 17:52

Remessa (outros motivos)

23/02/2017, 15:27

Mandado

23/02/2017, 15:26

Mandado

17/02/2017, 12:20

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2017, 12:20

Expedição de documento (Ofício)

16/02/2017, 18:08

Expedição de documento (Ofício)

16/02/2017, 18:08

Outras Decisões

14/02/2017, 12:20

Conclusão (para decisão)

14/02/2017, 12:20

Recebimento

13/02/2017, 15:23

Recebimento

13/02/2017, 15:23

Entrega em carga/vista

30/01/2017, 08:12

Intimação

24/01/2017, 13:23

Documento (Outros documentos)

24/01/2017, 10:21

Recebimento

25/11/2016, 15:22

Entrega em carga/vista

25/11/2016, 09:42

Intimação

24/11/2016, 12:02

Recebimento

23/11/2016, 17:50

Ato ordinatório

23/11/2016, 17:43

Documento (Outros documentos)

23/11/2016, 15:02

Leilão ou Praça

23/11/2016, 13:22

Documento (Outros documentos)

23/11/2016, 13:22

Publicação

16/09/2016, 13:54

Intimação

16/09/2016, 13:54

Intimação

16/09/2016, 13:54

Intimação

16/09/2016, 13:54

Documento (Outros documentos)

13/09/2016, 14:55

Intimação

25/08/2016, 15:24

Intimação

05/08/2016, 14:58

Intimação

05/08/2016, 14:58

Documento (Outros documentos)

20/07/2016, 10:07

Mandado (entregue ao destinatário)

19/07/2016, 18:16

Ato ordinatório

19/07/2016, 18:16

Recebimento

19/07/2016, 11:16

Entrega em carga/vista

16/06/2016, 15:04

Remessa (outros motivos)

06/06/2016, 16:20

Mandado

06/06/2016, 16:17

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2016, 18:42

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2016, 18:42

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2016, 14:42

Mandado

03/06/2016, 14:41

Leilão ou Praça

16/05/2016, 17:03

Mero expediente

16/05/2016, 17:01

Conclusão (para despacho)

16/05/2016, 17:01

Recebimento

01/06/2015, 10:08

Entrega em carga/vista

25/05/2015, 10:18

Intimação

15/05/2015, 16:14

Recebimento

15/05/2015, 16:14

Documento (Outros documentos)

30/10/2014, 10:59

Mandado (entregue ao destinatário)

06/10/2014, 10:43

Ato ordinatório

29/09/2014, 15:55

Mandado

16/09/2014, 14:44

Remessa (outros motivos)

16/09/2014, 14:43

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2014, 17:05

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2014, 17:05

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2014, 17:05

Mandado

12/09/2014, 17:03

Mandado

19/03/2014, 13:44

Mero expediente

17/03/2014, 17:33

Conclusão (para despacho)

17/03/2014, 13:15

Documento (Outros documentos)

04/02/2014, 11:10

Recebimento

13/01/2014, 11:30

Entrega em carga/vista

09/12/2013, 08:14

Intimação

03/12/2013, 12:56

Recebimento

03/12/2013, 12:56

Mandado (entregue ao destinatário)

01/07/2013, 15:21

Mandado

19/06/2013, 13:26

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2013, 15:59

Mandado

20/02/2013, 12:28

Mero expediente

19/02/2013, 14:06

Conclusão (para despacho)

18/02/2013, 13:01

Recebimento

22/10/2012, 14:54

Recebimento

08/10/2012, 10:29

Entrega em carga/vista

01/10/2012, 10:01

Intimação

11/09/2012, 11:27

Recebimento

11/09/2012, 11:27

Ato ordinatório

11/09/2012, 11:27

deferimento

06/09/2012, 16:24

Mero expediente

05/09/2012, 16:08

Conclusão (para despacho)

04/09/2012, 12:48

Recebimento

04/06/2012, 11:13

Recebimento

14/05/2012, 14:03

Entrega em carga/vista

07/05/2012, 11:33

Intimação

04/05/2012, 14:39

Recebimento

04/05/2012, 14:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/05/2012, 14:39

Mandado

22/03/2012, 12:31

Expedição de documento (Mandado)

15/03/2012, 13:56

Mandado

15/03/2012, 13:56

Ato ordinatório

26/10/2011, 16:42

Citação

26/10/2011, 16:42

Citação

26/09/2011, 15:26

Citação

26/09/2011, 15:26

Citação

18/04/2011, 12:29

Mero expediente

14/04/2011, 18:27

Conclusão (para despacho)

14/04/2011, 14:27

Recebimento

17/01/2011, 16:27

Entrega em carga/vista

10/01/2011, 12:22

Citação

03/12/2010, 09:13

Citação

26/10/2010, 17:24

Citação

26/10/2010, 17:24

Citação

09/09/2010, 15:02

Mero expediente

08/09/2010, 14:58

Conclusão (para despacho)

03/09/2010, 15:46

Recebimento

26/08/2010, 12:41

Remessa (outros motivos)

25/08/2010, 18:31

Protocolo de Petição

25/08/2010, 18:31

Distribuição (competência exclusiva)

24/08/2010, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 02:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/02/2021, 01:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/02/2021, 01:00