Procedimento Comum Cível 1002603-21.2023.4.06.3815 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1002603-21.2023.4.06.3815 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 10:21

Documento (Certidão)

30/04/2026, 10:21

Confirmada

23/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 11:05

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 10:28

Confirmada

15/04/2026, 10:30

Publicação

15/04/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1002603-21.2023.4.06.3815/MG EXEQUENTE: ROBERTO FRANCISCO DE ANDRADE ADVOGADO(A): ZELIA CRISTINA MAROCA DA LUZ BOVARETTO (OAB MG054375) SENTENÇA Este o quadro, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil/15. Ressalto que cabe ao(à) beneficiário(a) comparecer à agência bancária com os documentos pertinentes para realizar o levantamento, independentemente de alvará ou ofício do Juízo. Na hipótese de o valor ter sido depositado em conta à disposição deste Juízo em razão de bloqueio, a parte deverá apresentar petição com seus dados bancários para apreciação. Dê-se baixa e arquivem-se, ressalvadas as seguintes hipóteses: (i) existência de depósito judicial pendente de destinação, caso em que os autos deverão vir conclusos para deliberação; (ii) necessidade de recolhimento de custas remanescentes a serem pagas, devendo haver intimação do(a) devedor(a) para recolhimento em 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de certidão para inclusão em Dívida Ativa (observadas as hipóteses de isenção previstas no art. 4º da Lei 9289/96, e dispensada a cobrança se as custas remanescentes foram inferiores a R$1.000,00 - Portaria MF 75, de 22 de março de 2012), e (iii) houver requerimento da(s) parte(s) a ser apreciado.

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/04/2026, 13:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/04/2026, 13:34

Expedida/certificada

12/04/2026, 12:41

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 09:25

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 09:15

Publicação

30/03/2026, 03:54

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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