Procedimento Comum Cível 0003231-12.2016.4.01.3815 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Sao Joao Del Rei

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 22 - Des. Federal Luciana Pinheiro Costa 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

CESAR ROMANO QUINTAO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCIA CRISTINA GEOFFROY BARBOSA

OAB/MG 72412·CPF·Representa: Autor

MARCIA CRISTINA GEOFFROY BARBOSA

OAB/MG 072412·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2026, 21:36

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 15:29

Confirmada

19/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

09/03/2026, 09:34

Publicação

05/03/2026, 03:33

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 09:46

Confirmada

04/03/2026, 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0003231-12.2016.4.01.3815/MG EXEQUENTE: CESAR ROMANO QUINTAO ADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA GEOFFROY BARBOSA (OAB MG072412) DESPACHO/DECISÃO Considerando que compete ao credor promover a execução do julgado e que, neste feito, o exequente, a despeito de intimado, nada requereu, ao arquivo com as devidas baixas. São João del-Rei/MG, na data da assinatura.

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2026, 19:29

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 13:39

Decurso de Prazo

27/02/2026, 01:35

Publicação

19/02/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0003231-12.2016.4.01.3815/MG EXEQUENTE: CESAR ROMANO QUINTAO ADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA GEOFFROY BARBOSA (OAB MG072412) DESPACHO/DECISÃO Vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para requerer o que entender de direito. Cumpra-se. SÃO JOÃO DEL-REI, na data da assinatura.

13/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

15/04/2026, 21:36

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 15:29

Confirmada

19/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

09/03/2026, 09:34

Publicação

05/03/2026, 03:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 09:46

Confirmada

04/03/2026, 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0003231-12.2016.4.01.3815/MG EXEQUENTE: CESAR ROMANO QUINTAO ADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA GEOFFROY BARBOSA (OAB MG072412) DESPACHO/DECISÃO Considerando que compete ao credor promover a execução do julgado e que, neste feito, o exequente, a despeito de intimado, nada requereu, ao arquivo com as devidas baixas. São João del-Rei/MG, na data da assinatura.

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2026, 19:29

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 13:39

Decurso de Prazo

27/02/2026, 01:35

Publicação

19/02/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0003231-12.2016.4.01.3815/MG EXEQUENTE: CESAR ROMANO QUINTAO ADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA GEOFFROY BARBOSA (OAB MG072412) DESPACHO/DECISÃO Vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para requerer o que entender de direito. Cumpra-se. SÃO JOÃO DEL-REI, na data da assinatura.

13/02/2026, 00:00

Mero expediente

12/02/2026, 22:24

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 13:54

Decurso de Prazo

23/01/2026, 01:35

Publicação

16/12/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0003231-12.2016.4.01.3815/MG (originário: processo nº 00032311220164013815/MG) RELATOR: INGRID ARAGAO FREITAS PORTO EXEQUENTE: CESAR ROMANO QUINTAO ADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA GEOFFROY BARBOSA (OAB MG072412) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 113 - 04/12/2025 - PETIÇÃO

15/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2025, 17:00

Expedida/certificada

14/12/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 09:24

Documento (Certidão)

03/12/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 08:41

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 08:37

Confirmada

13/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/11/2025, 06:52

Decurso de Prazo

23/10/2025, 01:01

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:05

Confirmada

10/09/2025, 23:59

Publicação

02/09/2025, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0003231-12.2016.4.01.3815/MG EXEQUENTE: CESAR ROMANO QUINTAO ADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA GEOFFROY BARBOSA (OAB MG072412) DESPACHO/DECISÃO III - Dispositivo Ante o exposto: Rejeito a preliminar de incompetência absoluta. Defiro a habilitação de NARA REGINA GOMES IBRAHIM QUINTÃO e PAULA GOMES QUINTÃO como sucessoras de CESAR ROMANO QUINTÃO. À Secretaria para as anotações necessárias. Acolho parcialmente a Exceção de Pré-Executividade para reconhecer a inexigibilidade, por ora, da obrigação de pagar, e determinar que o cumprimento de sentença prossiga, inicialmente, para o adimplemento da obrigação de fazer. Intime-se o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS - IF SUDESTE DE MINAS para, no prazo de 60 (sessenta) dias úteis, cumprir a obrigação de fazer determinada no título executivo, qual seja, realizar o processo avaliativo do servidor falecido CESAR ROMANO QUINTÃO para fins de concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). Concluído o procedimento, o executado deverá juntar aos autos o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após a apresentação do resultado, intimem-se as partes para, querendo, darem início à fase de liquidação dos valores devidos, se for o caso. Sem condenação em honorários advocatícios nesta fase processual. Intimem-se. Cumpra-se. São João del-Rei, data da assinatura.

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/08/2025, 14:43

Outras Decisões

31/08/2025, 14:43

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 13:06

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:04

Publicação

29/05/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003231-12.2016.4.01.3815/MG EXEQUENTE: CESAR ROMANO QUINTAO ADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA GEOFFROY BARBOSA (OAB MG072412) DESPACHO/DECISÃO 1. Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. 2. Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (CPC, art. 535). 2.1. No caso de excesso de execução, fica o devedor ciente da necessidade de indicar o valor incontroverso, sob pena de não conhecimento dessa alegação (CPC, art. 535, § 2.º). 3. Apresentada impugnação, dê-se vista ao exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe requerer a expedição do requisitório relativo à parcela incontroversa, se houver (CPC, art. 535, § 4.º). 3.1. Em seguida, à conclusão em gabinete. 4. Havendo concordância expressa do executado com os valores apresentados pelo exeqüente ou transcorrido in albis o prazo, desde já, HOMOLOGO-OS, devendo ser expedidos os requisitórios pertinentes. 4.1. Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, desde que haja contrato juntado aos autos e em percentual não superior a 30% (trinta por cento) do valor principal. 4.2. Expedidos os requisitórios, dê-se vista às partes por 05 dias. 4.2.1. Nada sendo requerido ao arquivo. SÃO JOÃO DEL-REI, na data da assinatura.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2025, 23:35

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 13:27

Documento (Certidão)

24/04/2025, 14:40

Confirmada

11/04/2025, 23:59

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:06

Expedida/certificada

01/04/2025, 18:48

Mero expediente

01/04/2025, 18:48

Mudança de Classe Processual

31/03/2025, 18:23

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 18:23

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 12:11

Confirmada

23/03/2025, 23:59

Ato ordinatório

13/03/2025, 11:55

Recebimento

24/02/2025, 16:11

Ato ordinatório

30/01/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 13:31

Ato ordinatório

27/01/2020, 03:12

Remessa (em grau de recurso)

09/03/2018, 14:07

Ato ordinatório

08/03/2018, 15:23

Petição (Contra-razões)

08/03/2018, 15:23

Publicação

19/02/2018, 13:54

Intimação

16/02/2018, 15:06

Intimação

16/02/2018, 14:55

Mero expediente

15/02/2018, 12:34

Conclusão (para despacho)

18/01/2018, 13:45

Petição (Apelação)

18/01/2018, 13:45

Recebimento

15/01/2018, 14:45

Entrega em carga/vista

11/12/2017, 10:43

Intimação

11/12/2017, 09:45

Procedência em Parte

05/12/2017, 15:34

Conclusão (para julgamento)

16/10/2017, 17:08

Recebimento

02/10/2017, 14:44

Entrega em carga/vista

25/09/2017, 15:15

Intimação

22/09/2017, 14:28

Ato ordinatório

22/09/2017, 14:28

Publicação

05/09/2017, 15:13

Intimação

04/09/2017, 18:53

Intimação

04/09/2017, 17:55

Intimação

04/09/2017, 10:45

Recebimento

04/09/2017, 10:45

Petição (Replica)

04/09/2017, 10:45

Publicação

28/07/2017, 15:31

Intimação

27/07/2017, 16:59

Intimação

21/07/2017, 16:21

Recebimento

21/07/2017, 16:21

Ato ordinatório

21/07/2017, 16:21

Recebimento

18/07/2017, 17:48

Entrega em carga/vista

12/06/2017, 09:46

Intimação

08/06/2017, 13:24

Ato ordinatório

08/06/2017, 13:24

Publicação

02/05/2017, 17:22

Intimação

28/04/2017, 18:17

Intimação

28/04/2017, 13:52

Julgamento em Diligência

26/04/2017, 13:27

Conclusão (para julgamento)

10/03/2017, 10:27

Ato ordinatório

07/02/2017, 12:59

Republicação

23/11/2016, 16:20

Intimação

22/11/2016, 17:56

Intimação

16/11/2016, 15:21

Outras Decisões

16/11/2016, 15:20

Conclusão (para despacho)

16/11/2016, 09:01

Documento (Outros documentos)

09/11/2016, 10:59

Publicação

14/10/2016, 11:22

Intimação

13/10/2016, 14:41

Mero expediente

10/10/2016, 16:30

Conclusão (para decisão)

10/10/2016, 11:10

Recebimento

10/10/2016, 11:10

Remessa (outros motivos)

10/10/2016, 10:46

Distribuição (competência exclusiva)

07/10/2016, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•15/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 00:00