Usucapião 1005392-35.2021.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Usucapião 1005392-35.2021.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

18/04/2023, 16:43

Documento (Certidão)

18/04/2023, 16:42

Decurso de Prazo

18/04/2023, 00:10

Decurso de Prazo

15/04/2023, 00:14

Decurso de Prazo

14/04/2023, 00:17

Decurso de Prazo

14/04/2023, 00:11

Publicação

03/04/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1005392-35.2021.4.01.3804. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: CLAUDIA MARIA FERRAZ TAVARES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JUSCELINO DORNELA - MG31828, EVELYN COSTA SANTOS - MG112036 e MARCELO MORAES TAVARES - MG75268 POLO PASSIVO:GMJ CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros DECISÃO A União não manifestou interesse no litígio (ID 1214918250). Portanto, inexistindo interesse jurídico da União, entidade autárquica ou empresa pública federal na lide, nos termos do art. 109, inciso I, da Constituição Federal, resta afastada a competência da Justiça Federal. Pelo exposto, com base no art. 64, § 1º do Código de Processo Civil, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a devolução do processo para 1ª Vara Cível da Comarca de Piumhi/MG. Intimem-se. Após o transcurso do prazo para recurso, exclua-se a União, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

31/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

30/03/2023, 15:04

Expedida/Certificada

30/03/2023, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 15:04

Incompetência

30/03/2023, 15:04

Conclusão (para despacho)

17/02/2023, 17:43

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 12:00