Execução Fiscal 0055230-40.2002.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JONAS LUZIA TITO BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Ato ordinatório

18/04/2026, 04:02

Definitivo

15/07/2024, 08:57

Documento (Certidão)

29/02/2024, 09:50

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 15:56

Expedida/Certificada

29/01/2024, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2023, 10:19

Conclusão (para despacho)

23/05/2023, 18:49

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:31

Decurso de Prazo

25/04/2023, 00:28

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 16:59

Publicação

03/04/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055230-40.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO - MG40286 POLO PASSIVO:JONAS LUZIA TITO BORGES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JONAS LUZIA TITO BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 30 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

31/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

30/03/2023, 19:08

Todas as movimentações(177)

Ato ordinatório

18/04/2026, 04:02

Definitivo

15/07/2024, 08:57

Documento (Certidão)

29/02/2024, 09:50

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 15:56

Expedida/Certificada

29/01/2024, 10:25

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•31/03/2023, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2023, 10:19

Conclusão (para despacho)

23/05/2023, 18:49

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:31

Decurso de Prazo

25/04/2023, 00:28

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 16:59

Publicação

03/04/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055230-40.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO - MG40286 POLO PASSIVO:JONAS LUZIA TITO BORGES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JONAS LUZIA TITO BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 30 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

31/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

30/03/2023, 19:08

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 16:30

Documento (Certidão)

30/03/2023, 16:29

Ato ordinatório

10/02/2023, 13:55

Recebimento

10/02/2023, 12:50

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

03/12/2014, 18:20

Arquivamento

19/11/2014, 15:11

Documento (Carta precatória)

19/11/2014, 15:08

Devolvidos os autos

19/11/2014, 15:08

Documento (Outros documentos)

16/10/2014, 17:00

Recebimento

09/10/2014, 19:33

Entrega em carga/vista

11/07/2014, 11:27

Intimação

25/06/2014, 14:44

Mero expediente

25/06/2014, 14:44

Conclusão (para despacho)

27/05/2014, 13:02

Documento (Outros documentos)

02/04/2014, 13:08

Recebimento

26/03/2014, 20:03

Entrega em carga/vista

17/03/2014, 12:39

Intimação

12/03/2014, 14:24

Ato ordinatório

12/03/2014, 14:24

deferimento

11/02/2014, 14:40

Mero expediente

11/02/2014, 14:40

Conclusão (para despacho)

28/01/2014, 19:12

Documento (Outros documentos)

10/12/2013, 12:46

Por decisão judicial

25/04/2012, 16:34

Recebimento

07/03/2012, 11:00

Recebimento

05/03/2012, 18:33

Entrega em carga/vista

23/01/2012, 16:53

Intimação

12/01/2012, 14:17

Mero expediente

12/01/2012, 14:17

Conclusão (para despacho)

09/01/2012, 17:29

Recebimento

15/09/2011, 15:01

Recebimento

29/08/2011, 17:00

Entrega em carga/vista

26/08/2011, 15:40

Intimação

23/08/2011, 18:50

Recebimento

23/08/2011, 18:50

Por decisão judicial

25/04/2011, 11:23

Recebimento

06/04/2011, 18:19

Entrega em carga/vista

04/04/2011, 15:39

Intimação

01/04/2011, 15:39

Recebimento

01/04/2011, 15:39

Expedição de documento (Carta precatória)

24/03/2011, 19:05

Expedição de documento (Carta precatória)

11/03/2011, 14:43

Mero expediente

11/03/2011, 14:42

Conclusão (para despacho)

02/03/2011, 18:44

Recebimento

10/11/2010, 15:14

Recebimento

14/10/2010, 18:18

Entrega em carga/vista

11/10/2010, 16:04

Intimação

08/10/2010, 18:21

Outras Decisões

08/10/2010, 18:21

Conclusão (para despacho)

04/10/2010, 18:44

Recebimento

05/08/2010, 15:59

Recebimento

21/07/2010, 17:57

Entrega em carga/vista

08/07/2010, 13:05

Intimação

29/06/2010, 14:40

Ato ordinatório

29/06/2010, 14:40

deferimento

16/06/2010, 18:46

Outras Decisões

16/06/2010, 18:46

Conclusão (para despacho)

27/05/2010, 18:02

Recebimento

27/05/2010, 18:02

deferimento

27/05/2010, 18:02

Conclusão (para despacho)

07/04/2010, 17:21

Recebimento

07/04/2010, 17:20

Recebimento

23/03/2010, 12:21

Entrega em carga/vista

18/03/2010, 16:27

Intimação

17/03/2010, 18:36

Recebimento

17/03/2010, 18:36

Ato ordinatório

17/03/2010, 18:36

Citação

25/01/2010, 16:09

Citação

21/10/2009, 15:09

Citação

19/10/2009, 13:31

Recebimento

19/10/2009, 13:31

Citação

19/10/2009, 13:31

Citação

14/08/2009, 14:36

Mero expediente

14/08/2009, 14:36

Conclusão (para despacho)

10/08/2009, 18:22

Recebimento

10/06/2009, 16:38

Recebimento

28/05/2009, 14:42

Entrega em carga/vista

26/05/2009, 14:13

Intimação

25/05/2009, 11:23

Outras Decisões

25/05/2009, 11:23

Conclusão (para despacho)

20/05/2009, 16:47

Devolvidos os autos

20/05/2009, 16:29

Devolvidos os autos

20/05/2009, 16:29

Por decisão judicial

16/04/2007, 11:55

Publicação

16/04/2007, 11:28

Intimação

12/04/2007, 13:37

Intimação

12/04/2007, 13:32

Recebimento

12/04/2007, 13:32

Expedição de documento (Carta precatória)

02/04/2007, 17:50

Expedição de documento (Carta precatória)

01/03/2007, 13:58

Mero expediente

01/03/2007, 13:58

Conclusão (para despacho)

26/02/2007, 16:55

Recebimento

14/02/2007, 14:54

Recebimento

30/01/2007, 17:24

Entrega em carga/vista

23/01/2007, 13:56

Publicação

23/01/2007, 09:52

Intimação

19/01/2007, 13:39

Intimação

16/01/2007, 12:26

Por decisão judicial

20/11/2006, 12:50

Mero expediente

20/11/2006, 12:50

Conclusão (para despacho)

08/11/2006, 17:37

Recebimento

06/10/2006, 17:52

Publicação

15/09/2006, 11:37

Intimação

13/09/2006, 13:07

Intimação

06/09/2006, 14:24

Mero expediente

06/09/2006, 14:24

Conclusão (para despacho)

04/08/2006, 17:10

Ato ordinatório

04/08/2006, 17:10

deferimento

04/08/2006, 14:41

Ato ordinatório

18/05/2006, 14:25

Expedição de documento (Ofício)

06/04/2006, 17:40

Expedição de documento (Ofício)

06/04/2006, 17:39

Recebimento

06/04/2006, 17:39

Ato ordinatório

06/04/2006, 17:39

Expedição de documento (Ofício)

15/12/2005, 14:15

Por decisão judicial

25/08/2005, 17:45

Intimação

25/08/2005, 17:45

Por decisão judicial

22/08/2005, 14:23

Por decisão judicial

08/08/2005, 16:31

Por decisão judicial

16/06/2005, 16:11

Expedição de documento (Carta precatória)

06/06/2005, 14:30

Expedição de documento (Carta precatória)

03/05/2005, 14:11

Mero expediente

03/05/2005, 14:11

Conclusão (para decisão)

29/04/2005, 13:56

Recebimento

28/04/2005, 17:07

Recebimento

19/04/2005, 15:35

Provisório

21/03/2005, 15:06

Arquivamento

14/03/2005, 14:39

Recebimento

14/03/2005, 14:39

Arquivamento

10/03/2005, 12:55

Ato ordinatório

10/03/2005, 12:55

Publicação

24/02/2005, 10:47

Intimação

22/02/2005, 14:40

Por decisão judicial

09/06/2003, 14:38

Publicação

20/05/2003, 12:09

Intimação

16/05/2003, 13:04

Intimação

16/05/2003, 12:39

Outras Decisões

16/05/2003, 12:39

Conclusão (para decisão)

15/05/2003, 12:52

Publicação

25/04/2003, 10:10

Intimação

23/04/2003, 14:20

Intimação

23/04/2003, 13:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/04/2003, 11:12

Mandado

02/04/2003, 15:24

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2003, 15:45

Citação

14/03/2003, 15:10

Outras Decisões

14/03/2003, 15:10

Conclusão (para despacho)

25/02/2003, 18:55

Recebimento

21/02/2003, 11:05

Recebimento

14/02/2003, 17:05

Entrega em carga/vista

12/02/2003, 08:58

Ato ordinatório

11/02/2003, 16:30

Publicação

04/02/2003, 09:50

Intimação

31/01/2003, 11:16

Intimação

30/01/2003, 18:04

Outras Decisões

30/01/2003, 18:04

Conclusão (para despacho)

15/01/2003, 13:55

Recebimento

07/01/2003, 17:59

Remessa (outros motivos)

23/12/2002, 17:17

Protocolo de Petição

23/12/2002, 17:17

Distribuição (competência exclusiva)

23/12/2002, 15:36