Execução Fiscal 0000423-15.2012.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0000423-15.2012.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/05/2023, 09:39

Documento (Certidão)

29/05/2023, 09:38

Decurso de Prazo

27/05/2023, 00:18

Decurso de Prazo

06/05/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 17:13

Publicação

12/04/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000423-15.2012.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JARBAS DANIEL DA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIANO BORGES CAMARGOS - MG126056 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal promovida pela União (Fazenda Nacional) contra G. Minas S/A - Indústria de Móveis e Jarbas Daniel da Costa, objetivando a cobrança do débito inscrito nas CDAs n. 60.6.11.021811-30 e 60.7.11.003983-77. Citação não realizada, contudo a parte ré compareceu espontaneamente aos autos para anunciar o parcelamento do débito. A pedido da Exequente, determinou-se a suspensão da ação face o parcelamento (f. 04 e ss. do ID 1355336375). Migrados os autos ao PJe, a Exequente, instada, noticiou o pagamento da dívida e requereu a extinção da ação nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 1356563858). É o breve relatório. Decido. Tendo em vista que a Exequente atestou a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Custas finais dispensadas. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

11/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

10/04/2023, 17:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/04/2023, 17:44

Conclusão (para julgamento)

10/04/2023, 14:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/04/2023, 15:24

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 13:53

Por decisão judicial

03/04/2023, 11:46

Publicação

03/04/2023, 00:02

Documentos

Sentença Tipo B

•11/04/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Publicação

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