Execução Fiscal 0008421-45.2009.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

POSTO PORTAL LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

15/04/2026, 18:50

Definitivo

05/08/2024, 14:31

Documento (Certidão)

05/08/2024, 14:31

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:01

Documento (Certidão)

19/02/2024, 11:34

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/02/2024, 11:34

Conclusão (para julgamento)

23/05/2023, 18:51

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:34

Decurso de Prazo

25/04/2023, 00:27

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 17:05

Publicação

03/04/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008421-45.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:POSTO PORTAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO PORTAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 30 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

31/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

30/03/2023, 18:53

Ato ordinatório

30/03/2023, 18:53

Todas as movimentações(62)

Ato ordinatório

15/04/2026, 18:50

Definitivo

05/08/2024, 14:31

Documento (Certidão)

05/08/2024, 14:31

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:01

Documento (Certidão)

19/02/2024, 11:34

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•31/03/2023, 02:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/02/2024, 11:34

Conclusão (para julgamento)

23/05/2023, 18:51

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:34

Decurso de Prazo

25/04/2023, 00:27

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 17:05

Publicação

03/04/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008421-45.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:POSTO PORTAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO PORTAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 30 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

31/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

30/03/2023, 18:53

Ato ordinatório

30/03/2023, 18:53

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 15:55

Documento (Certidão)

30/03/2023, 15:54

Ato ordinatório

10/02/2023, 13:55

Recebimento

10/02/2023, 12:50

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

30/08/2011, 17:52

Arquivamento

30/08/2011, 17:52

Recebimento

30/08/2011, 17:52

Ato ordinatório

30/08/2011, 17:52

Por decisão judicial

15/04/2010, 12:09

Recebimento

12/03/2010, 16:59

Entrega em carga/vista

05/03/2010, 09:02

Intimação

04/03/2010, 14:50

Mero expediente

04/03/2010, 14:50

Conclusão (para despacho)

26/02/2010, 14:30

Recebimento

26/02/2010, 14:30

Recebimento

24/02/2010, 19:10

Outras Decisões

24/02/2010, 19:10

Conclusão (para despacho)

26/01/2010, 16:09

Recebimento

26/01/2010, 16:09

Recebimento

20/01/2010, 15:07

Entrega em carga/vista

15/01/2010, 09:26

Intimação

07/01/2010, 16:36

Recebimento

07/01/2010, 16:36

Ato ordinatório

07/01/2010, 16:35

Citação

06/10/2009, 00:00

Citação

02/10/2009, 11:52

Citação

02/10/2009, 11:52

Citação

28/09/2009, 10:58

Citação

06/08/2009, 18:52

Recebimento

06/08/2009, 18:52

Recebimento

16/06/2009, 16:28

Entrega em carga/vista

12/06/2009, 10:41

Intimação

08/06/2009, 13:37

Outras Decisões

08/06/2009, 13:37

Conclusão (para despacho)

03/06/2009, 17:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/06/2009, 17:34

Mandado

14/05/2009, 15:54

Expedição de documento (Mandado)

11/05/2009, 14:38

Mandado

11/05/2009, 14:37

Citação

16/04/2009, 12:45

Mero expediente

16/04/2009, 12:45

Conclusão (para despacho)

02/04/2009, 19:03

Recebimento

02/04/2009, 19:03

Remessa (outros motivos)

30/03/2009, 13:22

Protocolo de Petição

30/03/2009, 13:21

Distribuição (competência exclusiva)

27/03/2009, 13:47