Execução Fiscal 0031226-26.2008.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

POSTO MANDARIM LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

17/04/2026, 07:11

Definitivo

28/06/2024, 08:35

Documento (Certidão)

27/06/2024, 22:30

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:04

Documento (Certidão)

20/02/2024, 10:14

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/02/2024, 10:14

Conclusão (para julgamento)

03/08/2023, 18:03

Decurso de Prazo

26/04/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

23/04/2023, 22:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031226-26.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:POSTO MANDARIM LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO MANDARIM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 30 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

31/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

30/03/2023, 19:17

Ato ordinatório

30/03/2023, 19:17

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 16:41

Documento (Certidão)

30/03/2023, 16:40

Todas as movimentações(58)

Ato ordinatório

17/04/2026, 07:11

Definitivo

28/06/2024, 08:35

Documento (Certidão)

27/06/2024, 22:30

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:04

Documento (Certidão)

20/02/2024, 10:14

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•31/03/2023, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/02/2024, 10:14

Conclusão (para julgamento)

03/08/2023, 18:03

Decurso de Prazo

26/04/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

23/04/2023, 22:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031226-26.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:POSTO MANDARIM LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO MANDARIM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 30 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

31/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

30/03/2023, 19:17

Ato ordinatório

30/03/2023, 19:17

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 16:41

Documento (Certidão)

30/03/2023, 16:40

Ato ordinatório

10/02/2023, 13:55

Recebimento

10/02/2023, 12:50

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

30/08/2011, 17:52

Arquivamento

30/08/2011, 17:52

Recebimento

30/08/2011, 17:52

Ato ordinatório

30/08/2011, 17:52

Por decisão judicial

12/05/2010, 12:59

Recebimento

24/03/2010, 16:41

Recebimento

17/03/2010, 18:17

Entrega em carga/vista

12/02/2010, 09:20

Intimação

09/02/2010, 15:56

Mero expediente

09/02/2010, 15:56

Conclusão (para despacho)

04/02/2010, 15:05

Mandado (entregue ao destinatário)

04/02/2010, 15:05

Mandado

04/12/2009, 14:04

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2009, 19:03

Mandado

20/11/2009, 14:26

Mero expediente

20/11/2009, 14:26

Conclusão (para despacho)

08/09/2009, 17:58

Recebimento

15/07/2009, 16:47

Recebimento

09/07/2009, 17:44

Entrega em carga/vista

03/07/2009, 10:00

Intimação

29/06/2009, 13:09

Mero expediente

29/06/2009, 13:08

Conclusão (para despacho)

25/06/2009, 18:06

Recebimento

15/05/2009, 15:32

Recebimento

06/05/2009, 16:53

Entrega em carga/vista

17/04/2009, 10:37

Intimação

15/04/2009, 12:42

Outras Decisões

15/04/2009, 12:42

Conclusão (para despacho)

13/04/2009, 18:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/04/2009, 18:39

Mandado

11/02/2009, 14:47

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2009, 15:49

Mandado

06/02/2009, 15:49

Citação

19/01/2009, 13:28

Mero expediente

19/01/2009, 13:28

Conclusão (para despacho)

26/11/2008, 10:26

Recebimento

26/11/2008, 10:26

Remessa (outros motivos)

24/11/2008, 13:26

Protocolo de Petição

24/11/2008, 13:26

Distribuição (competência exclusiva)

20/11/2008, 13:19