Procedimento Comum Cível 6001284-06.2023.4.06.3823 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Vicosa

Partes do Processo

HELIARA DE OLIVEIRA TAVARES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ARYNE OLIVEIRA SILVA

OAB/MG 198002

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2026, 06:16

Decurso de Prazo

28/01/2026, 01:20

Publicação

22/01/2026, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6001284-06.2023.4.06.3823/MG RELATOR: GLEUSO DE ALMEIDA FRANCA AUTOR: HELIARA DE OLIVEIRA TAVARES ADVOGADO(A): ARYNE OLIVEIRA SILVA (OAB MG198002) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 30/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/12/2025, 04:00

Expedida/certificada

31/12/2025, 03:22

Paga

30/12/2025, 12:51

Paga

30/12/2025, 12:51

Enviada ao Tribunal

18/11/2025, 09:36

Documento (Certidão)

14/11/2025, 06:27

Decurso de Prazo

14/11/2025, 01:07

Decurso de Prazo

07/11/2025, 01:10

Confirmada

06/11/2025, 23:59

Publicação

29/10/2025, 03:05

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

28/01/2026, 06:16

Decurso de Prazo

28/01/2026, 01:20

Publicação

22/01/2026, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6001284-06.2023.4.06.3823/MG RELATOR: GLEUSO DE ALMEIDA FRANCA AUTOR: HELIARA DE OLIVEIRA TAVARES ADVOGADO(A): ARYNE OLIVEIRA SILVA (OAB MG198002) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 30/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/12/2025, 04:00

Expedida/certificada

31/12/2025, 03:22

Paga

30/12/2025, 12:51

Paga

30/12/2025, 12:51

Enviada ao Tribunal

18/11/2025, 09:36

Documento (Certidão)

14/11/2025, 06:27

Decurso de Prazo

14/11/2025, 01:07

Decurso de Prazo

07/11/2025, 01:10

Confirmada

06/11/2025, 23:59

Publicação

29/10/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6001284-06.2023.4.06.3823/MG RELATOR: GLEUSO DE ALMEIDA FRANCA AUTOR: HELIARA DE OLIVEIRA TAVARES ADVOGADO(A): ARYNE OLIVEIRA SILVA (OAB MG198002) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 27/10/2025 - Juntado(a)

28/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2025, 06:50

Documento (Outros documentos)

27/10/2025, 06:10

Reativação

24/10/2025, 08:35

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 18:29

Baixa Definitiva

29/09/2025, 09:54

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:11

Publicação

19/09/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6001284-06.2023.4.06.3823/MG RELATOR: GLEUSO DE ALMEIDA FRANCA AUTOR: HELIARA DE OLIVEIRA TAVARES ADVOGADO(A): ARYNE OLIVEIRA SILVA (OAB MG198002) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 11/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2025, 12:25

Expedida/certificada

17/09/2025, 11:55

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:18

Decurso de Prazo

13/09/2025, 01:26

Documento (Outros documentos)

11/09/2025, 18:24

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 17:27

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 05:12

Confirmada

09/09/2025, 16:15

Publicação

05/09/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6001284-06.2023.4.06.3823/MG RELATOR: GLEUSO DE ALMEIDA FRANCA AUTOR: HELIARA DE OLIVEIRA TAVARES ADVOGADO(A): ARYNE OLIVEIRA SILVA (OAB MG198002) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 03/09/2025 - Transitado em Julgado

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 12:25

Expedida/certificada

03/09/2025, 12:02

Trânsito em julgado

03/09/2025, 12:01

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:05

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:16

Confirmada

20/07/2025, 23:59

Publicação

14/07/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6001284-06.2023.4.06.3823/MG AUTOR: HELIARA DE OLIVEIRA TAVARES ADVOGADO(A): ARYNE OLIVEIRA SILVA (OAB MG198002) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes para que produza efeitos legais, e RESOLVO O MÉRITO da ação, nos termos do artigo do art. 487, III, ?b?, do CPC. CONDENO o INSS a reembolsar os honorários periciais antecipados pelo Tribunal Regional Federal, devendo tal valor ser incluído na ordem de pagamento a ser feita em favor deste, nos termos do que dispõe o §1º do art. 12 da Lei 10.259/01; CONDENO o INSS ao pagamento de 10% sobre o valor da causa a título de honorários, o que faço escorado no art. 85, §2º e 3º da CPC. Quanto às custas, a autarquia goza de isenção legal (Lei 9.289/96, art. 4º, I).

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/07/2025, 07:39

Expedida/certificada

10/07/2025, 07:38

Homologação de Transação

09/07/2025, 16:55

Conclusão (para julgamento)

02/07/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 17:58

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 18:20

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Publicação

29/05/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6001284-06.2023.4.06.3823/MG RELATOR: GLEUSO DE ALMEIDA FRANCA AUTOR: HELIARA DE OLIVEIRA TAVARES ADVOGADO(A): ARYNE OLIVEIRA SILVA (OAB MG198002) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 26/05/2025 - LAUDO PERICIAL

28/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 18:15

Ato ordinatório

27/05/2025, 08:50

Expedida/certificada

27/05/2025, 08:18

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 23:20

Confirmada

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/05/2025, 09:05

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 20:35

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:13

Confirmada

03/03/2025, 23:59

Confirmada

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/02/2025, 13:19

Mero expediente

20/02/2025, 19:26

Expedida/certificada

20/02/2025, 13:43

Ato ordinatório

20/02/2025, 13:43

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 16:42

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 14:19

Confirmada

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

30/12/2024, 09:38

Confirmada

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/11/2024, 13:11

Decurso de Prazo

07/11/2024, 01:33

Confirmada

28/10/2024, 23:59

Mero expediente

23/10/2024, 18:43

Expedida/certificada

18/10/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 14:25

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 13:26

Decurso de Prazo

16/10/2024, 01:01

Confirmada

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2024, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 14:23

Ato ordinatório

11/09/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 18:09

Decurso de Prazo

06/07/2024, 01:01

Decurso de Prazo

29/06/2024, 01:01

Confirmada

14/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 11:39

Confirmada

05/06/2024, 11:38

Expedida/certificada

04/06/2024, 10:49

Ato ordinatório

04/06/2024, 10:48

Expedida/certificada

04/06/2024, 10:42

Mero expediente

17/05/2024, 09:34

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 10:42

Mero expediente

29/02/2024, 18:06

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 07:28

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 15:26

Expedida/certificada

16/01/2024, 09:12

Documento (Certidão)

12/01/2024, 15:54

Distribuição (sorteio)

13/12/2023, 18:01

Ato ordinatório

•28/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/09/2025, 00:00

•11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•28/05/2025, 00:00