Execução Fiscal 1001043-02.2022.4.06.3808 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001043-02.2022.4.06.3808 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

05/12/2023, 15:18

Documento (Certidão)

05/12/2023, 15:18

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:06

Decurso de Prazo

26/09/2023, 00:38

Publicação

12/09/2023, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001043-02.2022.4.06.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO EXECUTADO: EXECUTADO: RENATO FERREIRA DE SOUZA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIÃO em face de RENATO FERREIRA DE SOUZA - CPF 962.318.236-87, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (id 1418363856), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Homologo o pedido do exequente de renúncia ao prazo recursal. Não há bens ou valores penhorados. Considero quitados os honorários advocatícios. Considerando o valor irrisório das custas judiciais e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

11/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2023, 12:41

Expedida/Certificada

08/09/2023, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023, 13:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/09/2023, 13:35

Conclusão (para julgamento)

04/09/2023, 12:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/09/2023, 12:30

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 10:24

Decurso de Prazo

18/04/2023, 00:09