Reclamação Pré-processual 6065199-30.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6065199-30.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2026, 15:24

Petição (Petição (outras))

29/03/2026, 00:16

Publicação

16/03/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6065199-30.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: MARCIA APARECIDA ARNALDO DOS SANTOS ADVOGADO(A): SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF (OAB ES020383) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/03/2026, 16:34

Ato ordinatório

12/03/2026, 16:34

Petição (Petição (outras))

28/02/2026, 12:43

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 08:27

Publicação

29/05/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6065199-30.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: MARCIA APARECIDA ARNALDO DOS SANTOS ADVOGADO(A): SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF (OAB ES020383) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS (OAB MG139369) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2025, 10:10

Distribuição (sorteio)

19/05/2025, 17:08

Documentos

Ato ordinatório

•13/03/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Distribuição (sorteio)