Execução Fiscal 0001808-80.2017.4.01.3815 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001808-80.2017.4.01.3815 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

03/07/2023, 10:19

Documento (Certidão)

03/07/2023, 10:19

Decurso de Prazo

03/05/2023, 00:32

Publicação

04/04/2023, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001808-80.2017.4.01.3815. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO EXECUTADO: FISIOCLIN - CLINICA DE FISIOTERAPIA S/C LTDA S E N T E N Ç A1 O(a) exequente requereu a extinção do processo em razão da extinção da dívida. Este o quadro, JULGO EXTINTA a presente execução, em decorrência da obtenção, pelo executado, da extinção total da dívida, com fulcro no art. 924, caput e inciso III, do CPC. Liberem-se as constrições porventura realizadas no feito. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Sentença publicada e registrada eletronicamente2. Intimem-se. São João del-Rei/MG, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) Juíza Federal 1 Tipo B (Resolução n. 535/06 do CJF). 2 Provimentos COGER n. 109/2014, art. 349, e n. 10126799, art. 322, parágrafo único. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 09:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/03/2023, 09:14

Conclusão (para julgamento)

12/01/2023, 11:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/01/2023, 11:54

Petição (Petição (outras))

11/01/2023, 14:42

Petição (Petição (outras))

04/01/2022, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

04/01/2022, 09:21

Decurso de Prazo

13/08/2021, 08:12