Execução Fiscal 0040723-74.2002.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

WASHINGTON MALUF PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

17/04/2026, 16:33

Definitivo

26/05/2023, 18:28

Ato ordinatório

26/05/2023, 18:27

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:08

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:35

Decurso de Prazo

11/05/2023, 00:02

Mandado (entregue ao destinatário)

17/04/2023, 11:46

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 11:46

Mandado

11/04/2023, 15:27

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 15:07

Mandado

04/04/2023, 18:36

Mandado

04/04/2023, 18:10

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2023, 17:43

Publicação

03/04/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2023, 01:41

Todas as movimentações(82)

Ato ordinatório

17/04/2026, 16:33

Definitivo

26/05/2023, 18:28

Ato ordinatório

26/05/2023, 18:27

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:08

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:35

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•31/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

11/05/2023, 00:02

Mandado (entregue ao destinatário)

17/04/2023, 11:46

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 11:46

Mandado

11/04/2023, 15:27

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 15:07

Mandado

04/04/2023, 18:36

Mandado

04/04/2023, 18:10

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2023, 17:43

Publicação

03/04/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040723-74.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:M.W. COMERCIO E PRODUTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M.W. COMERCIO E PRODUTOS LTDA WASHINGTON MALUF PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 30 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040723-74.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:M.W. COMERCIO E PRODUTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M.W. COMERCIO E PRODUTOS LTDA WASHINGTON MALUF PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 30 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

31/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 19:49

Documento (Certidão)

30/03/2023, 19:48

Ato ordinatório

27/03/2023, 19:37

Trânsito em julgado

06/12/2022, 14:56

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Publicação

16/08/2022, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2002.38.00.040695-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c o art. 1º da Lei n. 6.830/1980. Custas finais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF n. 75/2012. Intime-se a exequente, mediante expedição de ofício, a ser encaminhado via email à PFN/MG (Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022, art. 10, §§ 2º e 7º – PROJETO TRAMITAÇÃO AJUSTADA/OFÍCIO SEI 10695.10695.100328/2021-41), devendo, na oportunidade, informar a exequente se renuncia ou não ao prazo recursal, nos termos do art. 11 do referido acordo. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Publique-se e intimem-se.

15/08/2022, 00:00

Intimação

12/08/2022, 09:24

Intimação

25/07/2022, 16:05

Confirmada

25/07/2022, 16:05

Expedida/Certificada

25/07/2022, 16:05

Expedição de documento (Ofício)

25/07/2022, 16:05

Expedição de documento (Ofício)

15/07/2022, 13:30

Intimação

15/07/2022, 13:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/07/2022, 13:29

Conclusão (para julgamento)

08/06/2022, 16:33

Recebimento

08/06/2022, 16:32

Provisório

16/02/2006, 15:22

Arquivamento

07/02/2006, 13:26

Recebimento

09/01/2006, 15:36

Entrega em carga/vista

21/11/2005, 09:34

Ato ordinatório

18/11/2005, 14:15

Intimação

17/11/2005, 17:07

Recebimento

17/11/2005, 17:07

Por decisão judicial

15/10/2004, 13:15

Recebimento

11/10/2004, 17:16

Entrega em carga/vista

14/06/2004, 15:36

Ato ordinatório

14/06/2004, 15:27

Intimação

07/06/2004, 16:16

Outras Decisões

07/06/2004, 16:15

Conclusão (para decisão)

03/06/2004, 17:00

Recebimento

31/05/2004, 15:58

Recebimento

26/05/2004, 17:50

Entrega em carga/vista

09/02/2004, 18:01

Ato ordinatório

06/02/2004, 17:21

Intimação

06/02/2004, 16:38

Recebimento

02/02/2004, 14:44

Por decisão judicial

16/10/2003, 16:08

Recebimento

19/09/2003, 14:45

Recebimento

08/09/2003, 16:51

Entrega em carga/vista

21/07/2003, 12:17

Ato ordinatório

18/07/2003, 12:15

Intimação

14/07/2003, 18:40

Mandado (entregue ao destinatário)

07/07/2003, 10:08

Mandado

16/05/2003, 10:40

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2003, 15:44

Citação

26/03/2003, 16:36

deferimento

25/03/2003, 13:41

Outras Decisões

25/03/2003, 13:41

Conclusão (para decisão)

24/03/2003, 16:04

Recebimento

24/02/2003, 18:11

Entrega em carga/vista

13/01/2003, 09:56

Intimação

19/12/2002, 09:40

Outras Decisões

19/12/2002, 09:39

Conclusão (para decisão)

16/12/2002, 11:30

Mandado (entregue ao destinatário)

12/12/2002, 11:55

Mandado

25/11/2002, 11:47

Expedição de documento (Mandado)

21/11/2002, 15:10

Citação

04/11/2002, 18:29

Outras Decisões

04/11/2002, 18:29

Conclusão (para decisão)

24/10/2002, 15:11

Recebimento

24/10/2002, 15:11

Remessa (outros motivos)

18/10/2002, 13:26

Protocolo de Petição

18/10/2002, 13:26

Distribuição (competência exclusiva)

18/10/2002, 08:58

Intimação - Usuário do Sistema

•31/03/2023, 00:00

•15/08/2022, 00:00