Execução Fiscal 0012756-54.2002.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

ICEL INCORPORACOES,CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

15/04/2026, 17:36

Definitivo

24/04/2023, 07:39

Ato ordinatório

24/04/2023, 07:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/04/2023, 14:12

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 14:12

Mandado

11/04/2023, 15:13

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 14:29

Mandado

04/04/2023, 18:25

Mandado

04/04/2023, 17:25

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2023, 17:03

Publicação

03/04/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012756-54.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ICEL INCORPORACOES,CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ICEL INCORPORACOES,CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 30 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

31/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 19:41

Documento (Certidão)

30/03/2023, 19:41

Todas as movimentações(48)

Ato ordinatório

15/04/2026, 17:36

Definitivo

24/04/2023, 07:39

Ato ordinatório

24/04/2023, 07:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/04/2023, 14:12

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 14:12

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•31/03/2023, 00:00

Mandado

11/04/2023, 15:13

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 14:29

Mandado

04/04/2023, 18:25

Mandado

04/04/2023, 17:25

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2023, 17:03

Publicação

03/04/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012756-54.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ICEL INCORPORACOES,CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ICEL INCORPORACOES,CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 30 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

31/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 19:41

Documento (Certidão)

30/03/2023, 19:41

Ato ordinatório

30/03/2023, 19:34

Trânsito em julgado

06/12/2022, 14:54

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Publicação

16/08/2022, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2002.38.00.012719-6 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c o art. 1º da Lei n. 6.830/1980. Custas finais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF n. 75/2012. Intime-se a exequente, mediante expedição de ofício, a ser encaminhado via e-mail à PFN/MG (Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022, art. 10º, §§ 2º e 7º – PROJETO TRAMITAÇÃO AJUSTADA/OFÍCIO SEI 10695.10695.100328/2021-41), devendo, na oportunidade, informar a exequente se renuncia ou não ao prazo recursal, nos termos do art. 11 do referido acordo. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Publique-se e intimem-se.

15/08/2022, 00:00

Intimação

12/08/2022, 09:31

Intimação

22/07/2022, 14:14

Confirmada

22/07/2022, 14:14

Expedida/Certificada

22/07/2022, 14:14

Expedição de documento (Ofício)

22/07/2022, 14:13

Expedição de documento (Ofício)

22/07/2022, 14:13

Intimação

22/07/2022, 14:13

Recebimento

11/07/2022, 10:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/07/2022, 10:05

Conclusão (para julgamento)

20/06/2022, 14:36

Recebimento

20/06/2022, 14:35

Provisório

26/09/2002, 12:56

Arquivamento

25/09/2002, 11:17

Outras Decisões

25/09/2002, 11:17

Conclusão (para decisão)

09/09/2002, 14:54

Recebimento

02/09/2002, 15:39

Entrega em carga/vista

01/07/2002, 13:26

Intimação

01/07/2002, 12:37

Mandado (entregue ao destinatário)

28/06/2002, 17:28

Mandado

17/06/2002, 13:57

Expedição de documento (Mandado)

11/06/2002, 17:15

Citação

10/05/2002, 15:35

Outras Decisões

10/05/2002, 15:35

Conclusão (para decisão)

06/05/2002, 17:34

Recebimento

30/04/2002, 17:45

Remessa (outros motivos)

26/04/2002, 12:09

Protocolo de Petição

26/04/2002, 12:09

Distribuição (competência exclusiva)

26/04/2002, 10:57

Sentença

•15/08/2022, 00:00