Execução Fiscal 0050748-20.2000.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

RESTAURANTE GALETO ITALIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Ato ordinatório

18/04/2026, 03:09

Definitivo

09/06/2023, 19:50

Ato ordinatório

09/06/2023, 19:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/06/2023, 13:09

Petição (Petição (outras))

08/06/2023, 13:09

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:08

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:35

Mandado

25/04/2023, 14:49

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2023, 14:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/04/2023, 21:57

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 21:57

Mandado

12/04/2023, 16:31

Mandado

11/04/2023, 15:10

Petição (Petição (outras))

07/04/2023, 11:44

Mandado

04/04/2023, 18:09

Todas as movimentações(51)

Ato ordinatório

18/04/2026, 03:09

Definitivo

09/06/2023, 19:50

Ato ordinatório

09/06/2023, 19:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/06/2023, 13:09

Petição (Petição (outras))

08/06/2023, 13:09

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•31/03/2023, 00:00

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legal

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Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:08

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:35

Mandado

25/04/2023, 14:49

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2023, 14:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/04/2023, 21:57

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 21:57

Mandado

12/04/2023, 16:31

Mandado

11/04/2023, 15:10

Petição (Petição (outras))

07/04/2023, 11:44

Mandado

04/04/2023, 18:09

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2023, 17:52

Publicação

03/04/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050748-20.2000.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RESTAURANTE GALETO ITALIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESTAURANTE GALETO ITALIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 30 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

31/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 19:52

Documento (Certidão)

30/03/2023, 19:51

Ato ordinatório

27/03/2023, 19:53

Trânsito em julgado

06/12/2022, 14:47

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Publicação

18/08/2022, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2000.38.00.050956-9 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL A Exma. Sra. Juiza exarou: Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c o art. 1º da Lei n. 6.830/1980. Custas finais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF n. 75/2012. Intime-se a exequente, mediante expedição de ofício, a ser encaminhado via e-mail à PFN/MG (Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022, art. 10º, §§ 2º e 7º – PROJETO TRAMITAÇÃO AJUSTADA/OFÍCIO SEI 10695.10695.100328/2021-41), devendo, na oportunidade, informar a exequente se renuncia ou não ao prazo recursal, nos termos do art. 11 do referido acordo. Desconstituo a penhora incidente sobre os bens descritos no Auto de Penhora, Depósito e Avaliação de fls. 18. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Publique-se e intimem-se.

18/08/2022, 00:00

Intimação

17/08/2022, 09:16

Intimação

12/08/2022, 16:04

Confirmada

12/08/2022, 16:04

Expedida/Certificada

12/08/2022, 16:04

Expedição de documento (Ofício)

12/08/2022, 16:04

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2022, 13:24

Intimação

02/08/2022, 13:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/08/2022, 13:23

Conclusão (para julgamento)

04/07/2022, 12:31

Recebimento

04/07/2022, 12:30

Provisório

01/10/2001, 13:40

Arquivamento

28/09/2001, 14:43

Por decisão judicial

10/05/2001, 17:35

Mero expediente

10/05/2001, 13:00

Conclusão (para despacho)

08/05/2001, 14:03

Recebimento

17/04/2001, 15:31

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2001, 16:32

Por decisão judicial

19/02/2001, 14:07

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2001, 09:01

Citação

22/01/2001, 15:44

Mero expediente

22/01/2001, 15:43

Conclusão (para despacho)

19/01/2001, 10:10

Recebimento

19/01/2001, 10:09

Remessa (outros motivos)

29/12/2000, 12:45

Distribuição (competência exclusiva)

29/12/2000, 12:18

Sentença

•18/08/2022, 00:00