Execução Fiscal 0019564-70.2005.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

PET CENTER VETERINARIA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 10:36

Baixa Definitiva

08/11/2024, 15:41

Trânsito em julgado

31/10/2024, 02:56

Ato ordinatório

30/09/2024, 00:42

Decurso de Prazo

20/07/2024, 08:07

Expedida/Certificada

21/05/2024, 18:17

Desistência

13/12/2023, 18:00

Conclusão (para julgamento)

30/10/2023, 19:30

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:07

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:08

Publicação

04/04/2023, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019564-70.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA - MG75359 e REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA - MG72777 POLO PASSIVO:PET CENTER VETERINARIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PET CENTER VETERINARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 31 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

03/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 10:29

Documento (Certidão)

31/03/2023, 10:28

Todas as movimentações(169)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 10:36

Baixa Definitiva

08/11/2024, 15:41

Trânsito em julgado

31/10/2024, 02:56

Ato ordinatório

30/09/2024, 00:42

Decurso de Prazo

20/07/2024, 08:07

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•03/04/2023, 00:00

Expedida/Certificada

21/05/2024, 18:17

Desistência

13/12/2023, 18:00

Conclusão (para julgamento)

30/10/2023, 19:30

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:07

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:08

Publicação

04/04/2023, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019564-70.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA - MG75359 e REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA - MG72777 POLO PASSIVO:PET CENTER VETERINARIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PET CENTER VETERINARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 31 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

03/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 10:29

Documento (Certidão)

31/03/2023, 10:28

Ato ordinatório

14/02/2023, 16:54

Documento (Outros documentos)

18/10/2022, 13:36

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

24/02/2017, 16:12

Ato ordinatório

24/02/2017, 16:12

Ato ordinatório

24/02/2017, 16:12

Recebimento

24/02/2017, 16:11

Por decisão judicial

29/10/2015, 15:50

Recebimento

21/08/2015, 18:40

Entrega em carga/vista

28/07/2015, 10:33

Intimação

17/07/2015, 17:56

Recebimento

17/07/2015, 17:56

Outras Decisões

10/07/2015, 17:55

Conclusão (para despacho)

01/07/2015, 12:15

Recebimento

26/06/2015, 18:11

Entrega em carga/vista

17/06/2015, 11:28

Intimação

29/05/2015, 15:24

Recebimento

22/05/2015, 18:28

Outras Decisões

21/05/2015, 12:59

Conclusão (para despacho)

17/11/2014, 09:39

Recebimento

17/11/2014, 09:39

Entrega em carga/vista

06/10/2014, 15:07

Intimação

26/09/2014, 18:17

Documento (Outros documentos)

22/09/2014, 15:20

Recebimento

22/09/2014, 15:18

Recebimento

03/04/2014, 14:24

Recebimento

27/03/2014, 20:00

Recebimento

27/03/2014, 19:00

Requisição de Informações

25/03/2014, 20:00

Outras Decisões

24/02/2014, 14:01

Conclusão (para despacho)

16/08/2013, 16:52

Documento (Outros documentos)

16/08/2013, 16:44

Recebimento

16/08/2013, 16:44

Recebimento

16/08/2013, 13:50

Entrega em carga/vista

07/08/2013, 15:11

Documento (Outros documentos)

26/07/2013, 14:30

Recebimento

26/07/2013, 14:30

Publicação

10/07/2013, 14:53

Intimação

08/07/2013, 14:47

Intimação

28/06/2013, 11:36

Intimação

15/04/2013, 13:10

Intimação

15/02/2013, 18:47

Recebimento

15/02/2013, 15:53

Recebimento

15/02/2013, 14:15

Requisição de Informações

13/02/2013, 19:15

Outras Decisões

31/01/2013, 18:18

Conclusão (para despacho)

31/07/2012, 12:04

Documento (Outros documentos)

31/07/2012, 12:04

Recebimento

31/07/2012, 12:04

Recebimento

17/05/2012, 18:29

Mero expediente

17/05/2012, 18:29

Conclusão (para despacho)

08/02/2012, 17:23

Documento (Outros documentos)

08/02/2012, 17:23

Recebimento

08/02/2012, 17:23

Recebimento

31/01/2012, 12:32

Entrega em carga/vista

13/01/2012, 11:13

Recebimento

13/01/2012, 11:09

Publicação

13/12/2011, 14:11

Intimação

09/12/2011, 15:28

Intimação

26/09/2011, 08:13

Recebimento

26/09/2011, 08:13

Ato ordinatório

29/07/2011, 13:55

Ato ordinatório

29/07/2011, 13:54

Recebimento

29/07/2011, 13:54

Citação

06/06/2011, 18:03

Citação

01/06/2011, 16:32

Citação

01/06/2011, 16:32

Citação

30/05/2011, 14:11

Citação

08/04/2011, 16:07

Citação

28/02/2011, 18:00

Recebimento

05/11/2010, 16:55

Entrega em carga/vista

07/10/2010, 15:43

Recebimento

30/09/2010, 13:55

Recebimento

30/09/2010, 13:55

Publicação

17/09/2010, 15:05

Intimação

15/09/2010, 15:36

Intimação

07/07/2010, 14:18

Recebimento

25/05/2010, 18:04

Outras Decisões

25/05/2010, 18:03

Conclusão (para despacho)

15/12/2009, 10:48

Recebimento

15/12/2009, 10:48

Recebimento

15/12/2009, 10:48

Recebimento

23/10/2009, 14:38

Entrega em carga/vista

25/09/2009, 11:28

Recebimento

18/09/2009, 18:50

Recebimento

18/09/2009, 18:50

Publicação

03/09/2009, 14:28

Intimação

31/08/2009, 13:07

Intimação

23/06/2009, 13:31

Recebimento

22/06/2009, 13:31

Outras Decisões

22/06/2009, 13:29

Conclusão (para despacho)

19/02/2009, 15:08

Recebimento

19/02/2009, 15:08

Recebimento

19/02/2009, 15:08

Recebimento

16/12/2008, 17:50

Recebimento

16/12/2008, 17:50

Publicação

16/12/2008, 13:10

Intimação

11/12/2008, 13:11

Republicação

10/12/2008, 17:42

Recebimento

10/12/2008, 14:30

Recebimento

10/12/2008, 14:30

Publicação

09/12/2008, 13:56

Intimação

03/12/2008, 16:06

Intimação

28/11/2008, 13:17

Citação

30/09/2008, 14:58

Citação

16/07/2008, 17:36

Citação

15/05/2008, 17:18

Recebimento

15/05/2008, 17:18

Mero expediente

18/04/2008, 14:17

Conclusão (para despacho)

29/02/2008, 13:44

Recebimento

20/02/2008, 18:53

Entrega em carga/vista

11/02/2008, 11:51

Recebimento

07/02/2008, 13:42

Recebimento

07/02/2008, 13:42

Publicação

24/01/2008, 13:46

Intimação

22/01/2008, 14:51

Intimação

05/12/2007, 14:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/12/2007, 14:25

Recebimento

05/12/2007, 14:25

Mandado

26/10/2007, 14:12

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2007, 18:44

Mandado

22/08/2007, 14:01

Recebimento

11/07/2007, 16:39

Outras Decisões

17/05/2007, 14:47

Conclusão (para despacho)

23/11/2006, 11:43

Recebimento

03/10/2006, 17:08

Recebimento

03/10/2006, 17:08

Conclusão (para despacho)

03/10/2006, 17:08

Recebimento

28/09/2006, 17:47

Entrega em carga/vista

11/09/2006, 11:04

Recebimento

25/08/2006, 17:46

Recebimento

25/08/2006, 17:46

Conclusão (para despacho)

25/08/2006, 17:44

Em Secretaria

11/08/2006, 13:52

Publicação

11/08/2006, 13:52

Intimação

09/08/2006, 12:57

Intimação

08/08/2006, 15:38

Recebimento

31/07/2006, 19:00

Outras Decisões

31/07/2006, 18:00

Conclusão (para despacho)

25/04/2006, 17:39

Recebimento

10/04/2006, 11:37

Recebimento

10/04/2006, 11:37

Conclusão (para despacho)

10/04/2006, 11:37

Em Secretaria

28/03/2006, 09:50

Publicação

28/03/2006, 09:50

Intimação

24/03/2006, 13:31

Intimação

21/03/2006, 14:26

Recebimento

10/03/2006, 13:35

Mero expediente

10/03/2006, 13:35

Conclusão (para despacho)

28/09/2005, 13:13

Recebimento

28/09/2005, 13:12

Conclusão (para despacho)

21/06/2005, 17:24

Recebimento

08/06/2005, 18:00

Distribuição (competência exclusiva)

03/06/2005, 10:32