Execução Fiscal 1003490-41.2021.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

KERLEY CRISTINA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR PORTELLA NETO

OAB/MG 088240·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 11:04

Baixa Definitiva

24/09/2025, 19:15

Documento (Certidão)

24/09/2025, 19:15

Trânsito em julgado

24/07/2025, 01:01

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:03

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Publicação

29/05/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 1003490-41.2021.4.01.3806/MG EXECUTADO: KERLEY CRISTINA ALVES ADVOGADO(A): FERNANDO CESAR PORTELLA NETO (OAB MG088240) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, por ausência de interesse processual. Em observância ao princípio da causalidade, caso já tenha sido citada, condeno a parte executada no pagamento das custas processuais, sendo certo que os honorários já foram fixados no despacho inicial. Quanto às custas finais, deverão ser objeto de cobrança por meios extrajudiciais, tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que dispensa a inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores a R$1.000,00 (um mil reais). Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2025, 10:26

Conclusão (para julgamento)

23/05/2025, 14:29

Decurso de Prazo

13/03/2025, 01:02

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:07

Confirmada

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/02/2025, 18:53

Todas as movimentações(52)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 11:04

Baixa Definitiva

24/09/2025, 19:15

Documento (Certidão)

24/09/2025, 19:15

Trânsito em julgado

24/07/2025, 01:01

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:03

Documentos

•28/05/2025, 00:00

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Publicação

29/05/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 1003490-41.2021.4.01.3806/MG EXECUTADO: KERLEY CRISTINA ALVES ADVOGADO(A): FERNANDO CESAR PORTELLA NETO (OAB MG088240) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, por ausência de interesse processual. Em observância ao princípio da causalidade, caso já tenha sido citada, condeno a parte executada no pagamento das custas processuais, sendo certo que os honorários já foram fixados no despacho inicial. Quanto às custas finais, deverão ser objeto de cobrança por meios extrajudiciais, tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que dispensa a inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores a R$1.000,00 (um mil reais). Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2025, 10:26

Conclusão (para julgamento)

23/05/2025, 14:29

Decurso de Prazo

13/03/2025, 01:02

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:07

Confirmada

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/02/2025, 18:53

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 10:15

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:02

Confirmada

22/09/2024, 23:59

Indeferimento

12/09/2024, 12:02

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 14:33

Ato ordinatório

30/07/2024, 17:43

Conclusão (para decisão)

30/07/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 16:40

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:10

Documento (Certidão)

07/03/2024, 10:08

Outras Decisões

07/03/2024, 10:08

Conclusão (para decisão)

26/02/2024, 15:42

Documento (Certidão)

26/02/2024, 15:37

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 17:43

Decurso de Prazo

31/10/2023, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 17:49

Documento (Certidão)

04/09/2023, 17:48

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:12

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:10

Documento (Certidão)

02/05/2023, 13:48

Conclusão (para decisão)

02/03/2023, 15:36

Documento (Certidão)

26/09/2022, 14:36

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 21:16

Decurso de Prazo

02/08/2022, 01:55

Documento (Certidão)

01/07/2022, 18:19

Expedida/Certificada

01/07/2022, 18:18

Ato ordinatório

01/07/2022, 18:18

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 09:23

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/06/2022, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 10:49

Mero expediente

03/02/2022, 10:49

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 15:38

Conclusão (para despacho)

12/07/2021, 16:17

Documento (Informações)

12/07/2021, 16:17

Recebimento

07/07/2021, 14:27

Distribuição (sorteio)

07/07/2021, 14:27