Ação Penal - Procedimento Ordinário 6000318-69.2025.4.06.3824 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 00:30

Recebimento

02/06/2026, 17:06

Comunicação eletrônica

22/05/2026, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª Turma - CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 18 de maio de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 22 de maio de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Criminal Nº 6000318-69.2025.4.06.3824/MG (Pauta: 19) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA APELANTE: ANTONIO DE PAULA (RÉU) ADVOGADO(A): JESSICA GUIMARAES ROSADO (OAB MG204408) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): RODRIGO LEITE PRADO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 05 de maio de 2026. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente

06/05/2026, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

27/11/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 6000318-69.2025.4.06.3824/MG (originário: processo nº 50087856420238130342/MG) RELATOR: FELIPE BOUZADA FLORES VIANA RÉU: ANTONIO DE PAULA ADVOGADO(A): JESSICA GUIMARAES ROSADO (OAB MG204408) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 10/10/2025 - Juntada de certidão

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença AÇÃO PENAL Nº 6000318-69.2025.4.06.3824/MG RÉU: ANTONIO DE PAULA ADVOGADO(A): JESSICA GUIMARAES ROSADO (OAB MG204408) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na denúncia para CONDENAR o réu ANTÔNIO DE PAULA (CPF nº 182.953.396-72) pela prática do delito de menor potencial ofensivo tipificado no art. 48, da Lei nº 9.605/98 e para reparar os danos na forma do art. 387, do IV, do Código de Processo Penal.

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 6000318-69.2025.4.06.3824/MG RÉU: ANTONIO DE PAULA ADVOGADO(A): JESSICA GUIMARAES ROSADO (OAB MG204408) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com a PORTARIA SJMG-IUA-VARA ÚNICA 2/2023 e nos termos do Provimento COGER 1/2024, ENCAMINHO estes autos a defesa do réu para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, alegações finais escritas. Atentem-se para indicar, em suas alegações finais, os documentos/demais provas com a respectiva numeração identificadora que embasam suas alegações.

28/05/2025, 00:00

Documentos

•06/05/2026, 00:00