Usucapião 0001063-45.2013.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaUsucapião

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Manhuacu

Partes do Processo

MARIA MADALENA MARTINS E OUTRO

Autor

LUZIA APARECIDA RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUCAS DE SA

OAB/MG 38043·CPF·Representa: Autor

JOSE LUCAS DE SA

OAB/MG 38043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

25/03/2026, 07:55

Definitivo

25/04/2023, 18:41

Decurso de Prazo

25/04/2023, 00:29

Decurso de Prazo

18/04/2023, 00:13

Decurso de Prazo

15/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

15/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

15/04/2023, 00:17

Publicação

04/04/2023, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001063-45.2013.4.01.3814. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela portaria 01/2021/SSJMNC de 12/03/2021, vista às partes acerca das informações prestadas pelo Cartório (id-1355752849), bem como para requererem o que entenderem de direito. Não havendo requerimento, ao arquivo. Manhuaçu, 31 de março de 2023 Assinado Digitalmente Servidor(a) de Secretaria da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu/MG

03/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 13:17

Ato ordinatório

31/03/2023, 13:17

Documento (Certidão)

31/03/2023, 13:13

Documento (Informações)

30/03/2023, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 15:02

Todas as movimentações(191)

Ato ordinatório

25/03/2026, 07:55

Definitivo

25/04/2023, 18:41

Decurso de Prazo

25/04/2023, 00:29

Decurso de Prazo

18/04/2023, 00:13

Decurso de Prazo

15/04/2023, 00:18

Documentos

Ato ordinatório

•03/04/2023, 00:00

Decurso de Prazo

15/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

15/04/2023, 00:17

Publicação

04/04/2023, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001063-45.2013.4.01.3814. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela portaria 01/2021/SSJMNC de 12/03/2021, vista às partes acerca das informações prestadas pelo Cartório (id-1355752849), bem como para requererem o que entenderem de direito. Não havendo requerimento, ao arquivo. Manhuaçu, 31 de março de 2023 Assinado Digitalmente Servidor(a) de Secretaria da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu/MG

03/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 13:17

Ato ordinatório

31/03/2023, 13:17

Documento (Certidão)

31/03/2023, 13:13

Documento (Informações)

30/03/2023, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 15:02

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 19:00

Documento (Certidão)

21/11/2022, 21:25

Mero expediente

21/11/2022, 21:25

Conclusão (para despacho)

21/11/2022, 16:33

Desarquivamento

21/11/2022, 16:33

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 18:33

Definitivo

03/12/2021, 17:50

Decurso de Prazo

27/10/2021, 00:21

Decurso de Prazo

21/10/2021, 01:20

Decurso de Prazo

21/10/2021, 01:19

Decurso de Prazo

21/10/2021, 01:19

Decurso de Prazo

21/10/2021, 01:19

Decurso de Prazo

21/10/2021, 01:19

Decurso de Prazo

21/10/2021, 00:16

Decurso de Prazo

21/10/2021, 00:16

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 16:12

Publicação

06/09/2021, 00:13

Publicação

06/09/2021, 00:13

Publicação

06/09/2021, 00:13

Publicação

06/09/2021, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2021, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2021, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2021, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001063-45.2013.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: MARIA MADALENA MARTINS e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZIRALDO MAGELA CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001063-45.2013.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: MARIA MADALENA MARTINS e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS GRACAS FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001063-45.2013.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: MARIA MADALENA MARTINS e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZIA APARECIDA RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001063-45.2013.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: MARIA MADALENA MARTINS e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MAGELA CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001063-45.2013.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: MARIA MADALENA MARTINS e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE GERALDO MAGELA DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2021, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2021, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2021, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2021, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2021, 12:58

Documento (Certidão)

02/09/2021, 12:53

Documento (Outros documentos)

02/09/2021, 12:52

Ato ordinatório

31/08/2021, 12:33

Documento (Outros documentos)

31/08/2021, 12:17

Ato ordinatório

09/08/2021, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Conforme autorizado pela portaria 01/2021/SSJMNC de 12/03/2021, dê-se vista dos autos ao requerente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Em razão da pandemia, a retirada dos autos será feita mediante agendamento pelo link: https://outlook.office365.com/owa/calendar/[email protected]/bookings/. Sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se."

12/07/2021, 00:00

Intimação

09/07/2021, 16:04

Recebimento

09/07/2021, 15:35

Documento (Outros documentos)

20/04/2021, 16:54

Reativação

20/04/2021, 16:52

Baixa Definitiva

04/09/2019, 13:57

Arquivamento

03/09/2019, 13:15

Recebimento

02/09/2019, 14:31

Entrega em carga/vista

12/07/2019, 09:03

Intimação

09/07/2019, 13:23

Ato ordinatório

09/07/2019, 11:43

Intimação

29/05/2019, 12:38

Intimação

22/05/2019, 16:52

Recebimento

22/05/2019, 15:57

Mero expediente

22/05/2019, 15:56

Conclusão (para despacho)

13/03/2019, 15:01

Documento (Outros documentos)

13/03/2019, 12:32

Mero expediente

08/03/2019, 14:14

Conclusão (para despacho)

07/02/2019, 13:52

Ato ordinatório

07/02/2019, 13:51

Recebimento

23/01/2019, 12:20

Entrega em carga/vista

19/12/2018, 09:12

Intimação

18/12/2018, 09:56

Em Secretaria

14/12/2018, 16:02

Intimação

06/12/2018, 14:57

Intimação

27/11/2018, 15:36

Recebimento

27/11/2018, 15:36

Documento (Outros documentos)

11/09/2018, 16:26

Documento (Outros documentos)

11/09/2018, 16:26

Intimação

22/08/2018, 16:44

Ato ordinatório

26/07/2018, 14:27

Expedição de documento (Ofício)

16/07/2018, 14:09

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2018, 13:38

Mero expediente

07/06/2018, 13:50

Conclusão (para decisão)

19/07/2017, 12:45

Recebimento

10/07/2017, 13:39

Entrega em carga/vista

12/06/2017, 10:19

Intimação

23/05/2017, 13:29

Ato ordinatório

23/05/2017, 13:29

Publicação

26/04/2017, 13:01

Intimação

24/04/2017, 15:12

Documento (Outros documentos)

30/03/2017, 15:42

Recebimento

29/03/2017, 18:50

Entrega em carga/vista

03/03/2017, 10:35

Intimação

30/01/2017, 18:20

Recebimento

30/01/2017, 18:20

Documento (Outros documentos)

30/01/2017, 16:02

Documento (Carta precatória)

30/01/2017, 15:30

Devolvidos os autos

30/01/2017, 15:30

Documento (Outros documentos)

21/10/2016, 13:06

Publicação

05/10/2016, 12:37

Intimação

03/10/2016, 14:44

Intimação

26/09/2016, 18:35

Recebimento

26/09/2016, 18:35

Ato ordinatório

26/09/2016, 18:21

Recebimento

20/07/2016, 14:43

Entrega em carga/vista

20/07/2016, 12:58

Publicação

28/06/2016, 16:32

Intimação

24/06/2016, 14:33

Intimação

23/06/2016, 14:16

Recebimento

23/06/2016, 14:16

Mero expediente

23/06/2016, 14:16

Conclusão (para despacho)

22/06/2016, 17:51

Ato ordinatório

25/05/2016, 15:30

Publicação

07/04/2016, 13:59

Intimação

05/04/2016, 10:18

Mero expediente

29/03/2016, 19:24

Conclusão (para decisão)

10/11/2015, 17:58

Documento (Outros documentos)

26/08/2015, 14:12

Ato ordinatório

25/05/2015, 16:45

Documento (Outros documentos)

18/05/2015, 16:50

Expedição de documento (Ofício)

11/05/2015, 14:47

Expedição de documento (Ofício)

06/04/2015, 13:33

Recebimento

06/04/2015, 13:32

Mero expediente

06/04/2015, 13:32

Conclusão (para despacho)

20/03/2015, 14:05

Documento (Outros documentos)

14/01/2015, 18:02

Ato ordinatório

01/12/2014, 16:52

Publicação

31/10/2014, 13:42

Intimação

28/10/2014, 13:40

Intimação

21/10/2014, 15:08

Recebimento

21/10/2014, 15:08

Recebimento

21/10/2014, 14:53

Documento (Outros documentos)

03/09/2014, 14:35

Expedição de documento (Carta precatória)

13/08/2014, 10:54

Expedição de documento (Carta precatória)

06/08/2014, 12:20

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2014, 13:49

Trânsito em julgado

24/07/2014, 13:46

Recebimento

11/06/2014, 17:49

Entrega em carga/vista

03/06/2014, 12:52

Intimação

05/05/2014, 16:17

Ato ordinatório

09/04/2014, 10:27

Publicação

12/03/2014, 14:15

Intimação

10/03/2014, 16:34

Intimação

28/02/2014, 13:00

Procedência em Parte

27/02/2014, 13:44

Conclusão (para julgamento)

14/02/2014, 18:47

Ato ordinatório

14/02/2014, 14:50

Recebimento

14/02/2014, 14:50

Entrega em carga/vista

07/02/2014, 00:00

Intimação

05/02/2014, 16:41

Julgamento em Diligência

04/02/2014, 15:17

Conclusão (para julgamento)

16/12/2013, 15:59

Documento (Outros documentos)

28/11/2013, 16:32

Recebimento

26/11/2013, 16:36

Entrega em carga/vista

19/11/2013, 17:44

Intimação

12/11/2013, 14:57

Recebimento

12/11/2013, 14:57

Documento (Outros documentos)

25/10/2013, 19:18

Publicação

04/10/2013, 12:34

Intimação

02/10/2013, 13:17

Intimação

30/09/2013, 17:59

Recebimento

30/09/2013, 17:59

Documento (Outros documentos)

23/09/2013, 17:18

Documento (Outros documentos)

23/09/2013, 09:06

Recebimento

20/09/2013, 18:02

Entrega em carga/vista

16/08/2013, 15:51

Intimação

06/08/2013, 16:28

Mero expediente

05/08/2013, 16:12

Conclusão (para despacho)

19/07/2013, 16:24

Recebimento

24/06/2013, 12:44

Entrega em carga/vista

06/06/2013, 16:02

Remessa (outros motivos)

16/05/2013, 12:40

Protocolo de Petição

16/05/2013, 12:40

Intimação

10/05/2013, 14:17

Recebimento

10/05/2013, 14:17

Recebimento

17/04/2013, 18:48

Remessa (outros motivos)

15/04/2013, 18:08

Protocolo de Petição

15/04/2013, 18:08

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

15/04/2013, 15:02

Remessa (outros motivos)

25/03/2013, 17:38

Mero expediente

15/03/2013, 17:37

Conclusão (para despacho)

15/03/2013, 13:13

Recebimento

15/03/2013, 13:13

Remessa (outros motivos)

15/03/2013, 10:13

Protocolo de Petição

15/03/2013, 10:13

Distribuição (competência exclusiva)

13/03/2013, 16:50

Intimação - Usuário do Sistema

•03/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

•12/07/2021, 00:00