Execução Fiscal 0000788-18.2002.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000788-18.2002.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 14:34

Execução frustrada

30/10/2024, 12:27

Ato ordinatório

30/10/2024, 06:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2024, 05:36

Por decisão judicial

28/06/2024, 10:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/06/2024, 18:27

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 15:03

Publicação

10/04/2024, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000788-18.2002.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: IRMAOS SPIRANDELLI LIMITADA - ME, RUZER SPIRANDELLI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro parcialmente o pedido da União Federal. Determino a suspensão da execução e do prazo prescricional por 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80, em decorrência da ausência de bens sobre o qual possa recair penhora neste momento. Decorrido o prazo mencionado no parágrafo anterior sem manifestação útil da parte exequente, os autos serão arquivados sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação (§ 2º do art. 40 da Lei n. 6.830/80), começando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intime(m)-se. Cumpra-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

09/04/2024, 00:00

Por decisão judicial

08/04/2024, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 08:52

Documento (Certidão)

08/04/2024, 08:52

Execução frustrada

08/04/2024, 08:52

Conclusão (para decisão)

22/01/2024, 16:29