Procedimento do Juizado Especial Cível 6004723-94.2024.4.06.3821 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Muriae

Partes do Processo

THEO OLIVEIRA MARQUEZINE

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL NETTO PINHEIRO

OAB/MG 166159·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 02:05

Baixa Definitiva

12/09/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 02:01

Decurso de Prazo

12/09/2025, 01:19

Petição (Petição (outras))

07/09/2025, 02:13

Petição (Petição (outras))

07/09/2025, 02:13

Publicação

04/09/2025, 04:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6004723-94.2024.4.06.3821/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO REQUERENTE: THEO OLIVEIRA MARQUEZINE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RAFAEL NETTO PINHEIRO (OAB MG166159) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 02/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 18:56

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 16:59

Expedida/certificada

02/09/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 15:53

Publicação

28/08/2025, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:15

Todas as movimentações(99)

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 02:05

Baixa Definitiva

12/09/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 02:01

Decurso de Prazo

12/09/2025, 01:19

Petição (Petição (outras))

07/09/2025, 02:13

Documentos

Ato ordinatório

•03/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/09/2025, 02:13

Publicação

04/09/2025, 04:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6004723-94.2024.4.06.3821/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO REQUERENTE: THEO OLIVEIRA MARQUEZINE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RAFAEL NETTO PINHEIRO (OAB MG166159) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 02/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 18:56

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 16:59

Expedida/certificada

02/09/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 15:53

Publicação

28/08/2025, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6004723-94.2024.4.06.3821/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO REQUERENTE: THEO OLIVEIRA MARQUEZINE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RAFAEL NETTO PINHEIRO (OAB MG166159) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 25/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 13:25

Expedida/certificada

26/08/2025, 13:05

Paga

25/08/2025, 16:00

Paga

25/08/2025, 16:00

Paga

25/08/2025, 16:00

Decurso de Prazo

14/08/2025, 01:06

Publicação

05/08/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6004723-94.2024.4.06.3821/MG RELATOR: FREDERICO PEREIRA MARTINS REQUERENTE: THEO OLIVEIRA MARQUEZINE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RAFAEL NETTO PINHEIRO (OAB MG166159) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 01/08/2025 - COMUNICAÇÕES

04/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:06

Ato ordinatório

01/08/2025, 19:50

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 19:32

Enviada ao Tribunal

31/07/2025, 09:38

Enviada ao Tribunal

31/07/2025, 09:38

Decurso de Prazo

26/07/2025, 01:02

Decurso de Prazo

23/07/2025, 01:01

Confirmada

19/07/2025, 23:59

Confirmada

18/07/2025, 23:59

Documento (Certidão)

18/07/2025, 15:25

Decurso de Prazo

18/07/2025, 01:41

Publicação

10/07/2025, 03:50

Publicação

10/07/2025, 03:21

Mudança de Classe Processual

09/07/2025, 18:33

Expedida/certificada

09/07/2025, 18:33

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004723-94.2024.4.06.3821/MG RELATOR: FREDERICO PEREIRA MARTINS AUTOR: THEO OLIVEIRA MARQUEZINE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RAFAEL NETTO PINHEIRO (OAB MG166159) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 08/07/2025 - Juntado(a)

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004723-94.2024.4.06.3821/MG AUTOR: THEO OLIVEIRA MARQUEZINE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RAFAEL NETTO PINHEIRO (OAB MG166159) SENTENÇA Por tais fundamentos, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, nos termos em que proposta e aceita, e EXTINGO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC.

09/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2025, 18:50

Expedida/certificada

08/07/2025, 18:12

Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 18:12

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 15:08

Expedida/certificada

08/07/2025, 10:20

Trânsito em julgado

08/07/2025, 10:20

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 13:16

Publicação

02/07/2025, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004723-94.2024.4.06.3821/MG RELATOR: FREDERICO PEREIRA MARTINS AUTOR: THEO OLIVEIRA MARQUEZINE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RAFAEL NETTO PINHEIRO (OAB MG166159) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 30/06/2025 - PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2025, 14:51

Expedida/certificada

30/06/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 14:12

Confirmada

11/06/2025, 17:56

Decurso de Prazo

11/06/2025, 01:17

Publicação

09/06/2025, 03:15

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004723-94.2024.4.06.3821/MG AUTOR: THEO OLIVEIRA MARQUEZINE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RAFAEL NETTO PINHEIRO (OAB MG166159) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado em despacho proferido nestes autos, INTIMO as partes acerca da designação de PERÍCIA SOCIAL, que será realizada: Pelo(a) assistente social(a): ELAINE FERREIRA MOCO Número do registro no CRESS/MG: 15624 Data e hora: Sem aviso prévio, podendo haver contato no dia da diligência, através dos números disponíveis nos autos, para fins de localização do imóvel. Local: Residência da parte autora, conforme comprovante de endereço juntado aos autos. Oportunamente, transcrevo trecho do despacho inicial: A não participação da parte autora à perícia ou audiência eventualmente designada implicará na extinção do feito nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, independentemente de nova intimação. Qualquer impedimento quanto ao comparecimento deverá ser informado nos autos, de forma inequívoca, antes da data e hora designada para o ato, acompanhado de comprovação documental. Em todos os casos, deverá a parte autora obrigatoriamente manter seu número de telefone e endereço atualizados nestes autos. Nada obstante, estando a parte autora assistida por advogado, sua intimação será feita exclusivamente pelo sistema PJe. Muriaé, data e horário da assinatura. Assinado Eletronicamente Servidor(a) indicado(a) no rodapé

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 17:46

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 14:50

Publicação

29/05/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004723-94.2024.4.06.3821/MG AUTOR: THEO OLIVEIRA MARQUEZINE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RAFAEL NETTO PINHEIRO (OAB MG166159) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizações contidas no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil e na Portaria SJMG-MRE-DISUB 01/2024, da lavra do MM. Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, abro vista às partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial. Muriaé, data e horário da assinatura. Assinado Eletronicamente Servidor(a) / Estagiário(a) indicado(a) no rodapé

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2025, 12:07

Ato ordinatório

27/05/2025, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 10:57

Confirmada

19/05/2025, 12:29

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 16:21

Documento (Certidão)

15/05/2025, 12:10

Expedida/certificada

14/05/2025, 15:13

Ato ordinatório

14/05/2025, 15:13

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 11:16

Expedida/certificada

30/04/2025, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 14:39

Confirmada

03/03/2025, 23:59

Decurso de Prazo

27/02/2025, 01:03

Confirmada

25/02/2025, 09:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 17:58

Confirmada

24/02/2025, 17:58

Expedida/certificada

21/02/2025, 12:28

Determinada/Designada

21/02/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 14:40

Expedida/certificada

03/02/2025, 16:14

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 13:40

Mudança de Parte

04/12/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 21:12

Documento (Outros documentos)

02/12/2024, 21:12

Inclusão no Juízo 100% Digital

02/12/2024, 20:49

Distribuição (sorteio)

02/12/2024, 20:49

Ato ordinatório

•27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•09/07/2025, 00:00

•09/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•28/05/2025, 00:00