Procedimento Comum Cível 6002117-14.2024.4.06.3815 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Sao Joao Del Rei

Processos relacionados

JE · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Civel e JEF Adjunto de Sao Joao Del Rei

Partes do Processo

MATHEUS GONCALVES PEREIRA

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/MG 159628·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 14:10

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:11

Conclusão (para julgamento)

16/04/2026, 15:03

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 14:59

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 13:34

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 15:10

Confirmada

09/04/2026, 15:09

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 20:26

Expedida/certificada

06/04/2026, 12:20

Expedida/certificada

06/04/2026, 12:20

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 12:19

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 14:26

Expedida/certificada

26/03/2026, 17:54

Mero expediente

26/03/2026, 17:54

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 13:40

Todas as movimentações(160)

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 14:10

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:11

Conclusão (para julgamento)

16/04/2026, 15:03

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 14:59

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 13:34

Documentos

Ato ordinatório

•12/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 15:10

Confirmada

09/04/2026, 15:09

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 20:26

Expedida/certificada

06/04/2026, 12:20

Expedida/certificada

06/04/2026, 12:20

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 12:19

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 14:26

Expedida/certificada

26/03/2026, 17:54

Mero expediente

26/03/2026, 17:54

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 13:40

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 13:21

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 09:37

Confirmada

21/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 21:19

Expedida/certificada

11/03/2026, 11:05

Conclusão (para julgamento)

16/12/2025, 09:08

Mero expediente

15/12/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 16:23

Publicação

13/11/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6002117-14.2024.4.06.3815/MG RELATOR: ARIANE DA SILVA OLIVEIRA AUTOR: MATHEUS GONCALVES PEREIRA ADVOGADO(A): FERNANDA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB MG159628) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 86 - 13/12/2024 - CONTESTAÇÃO Evento 17 - 31/07/2024 - CONTESTAÇÃO

12/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2025, 17:51

Expedida/certificada

11/11/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 15:05

Expedida/certificada

04/11/2025, 23:09

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 15:59

Publicação

04/11/2025, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6002117-14.2024.4.06.3815/MG RELATOR: ARIANE DA SILVA OLIVEIRA AUTOR: MATHEUS GONCALVES PEREIRA ADVOGADO(A): FERNANDA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB MG159628) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 216 - 29/10/2025 - PETIÇÃO

03/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2025, 13:25

Expedida/certificada

31/10/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 19:03

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 11:21

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:03

Decurso de Prazo

26/08/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 13:10

Publicação

19/08/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6002117-14.2024.4.06.3815/MG RELATOR: ARIANE DA SILVA OLIVEIRA AUTOR: MATHEUS GONCALVES PEREIRA ADVOGADO(A): FERNANDA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB MG159628) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 206 - 15/08/2025 - PETIÇÃO

18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2025, 11:25

Expedida/certificada

15/08/2025, 11:02

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 10:59

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 11:02

Publicação

04/08/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6002117-14.2024.4.06.3815/MG RELATOR: ARIANE DA SILVA OLIVEIRA AUTOR: MATHEUS GONCALVES PEREIRA ADVOGADO(A): FERNANDA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB MG159628) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 196 - 30/07/2025 - PETIÇÃO

01/08/2025, 00:00

Em Secretaria

31/07/2025, 16:24

Em Secretaria

31/07/2025, 16:24

Documento (Carta de ordem)

31/07/2025, 16:19

Ato ordinatório

31/07/2025, 10:50

Expedida/certificada

31/07/2025, 09:58

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 17:39

Confirmada

26/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 10:52

Documento (Outros documentos)

18/07/2025, 18:22

Expedida/Certificada

18/07/2025, 15:06

Expedição de documento (Carta de ordem)

18/07/2025, 15:05

Expedida/Certificada

18/07/2025, 15:03

Publicação

18/07/2025, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6002117-14.2024.4.06.3815/MG AUTOR: MATHEUS GONCALVES PEREIRA ADVOGADO(A): FERNANDA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB MG159628) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a UNIÃO pelo meio mais expedito e pessoalmente o Coordenador(a)/Titular- do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde (CGPJUD/DJUD) (ex- Coordenação-Geral de Gestão de Demandas Judiciais em Saúde ? CGJUD) do Ministério da Saúde, para que realize o depósito do montante necessário ao custeio do procedimento, sob pena (i) de fixação de multa diária, em caso de descumprimento (ii) em relação ao coordenador/Titular do CGPJUD/DJUD, da prática do crime de desobediência (a ser comunicada ao Ministério Público Federal).

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/07/2025, 11:46

Mero expediente

16/07/2025, 11:46

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 11:46

Mero expediente

20/06/2025, 17:10

Decurso de Prazo

07/06/2025, 01:13

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 11:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/06/2025, 11:57

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 08:40

Por decisão judicial

03/06/2025, 20:47

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 09:41

Confirmada

03/06/2025, 09:41

Publicação

29/05/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6002117-14.2024.4.06.3815/MG AUTOR: MATHEUS GONCALVES PEREIRA ADVOGADO(A): FERNANDA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB MG159628) DESPACHO/DECISÃO A parte autora não apresentou comprovante fiscal referente à última aquisição, conforme determinado no evento 138, DESPADEC1. Intime-se para, no prazo de 10 (dez) dias juntar aos autos o documento fiscal indicado. Juntada a Nota fiscal, dê-se vista à União. Nada mais sendo requerido, sobreste-se o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, ou até nova manifestação da parte autora. São João del-Rei, data da assinatura.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2025, 22:45

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 16:04

Confirmada

27/05/2025, 16:04

Expedida/certificada

27/05/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 11:36

Documento (Carta de ordem)

20/05/2025, 19:16

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 17:30

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 17:09

Confirmada

16/05/2025, 23:59

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 11:07

Expedida/certificada

09/05/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 08:50

Documento (Certidão)

09/05/2025, 08:20

Confirmada

08/05/2025, 12:35

Expedida/Certificada

07/05/2025, 12:59

Expedida/Certificada

07/05/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 06:42

Expedida/certificada

06/05/2025, 22:07

Expedida/certificada

06/05/2025, 22:07

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 09:36

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 10:26

Decurso de Prazo

14/03/2025, 01:06

Decurso de Prazo

08/03/2025, 01:06

Confirmada

06/03/2025, 23:59

Confirmada

01/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/03/2025, 17:29

Documento (Certidão)

27/02/2025, 19:48

Por decisão judicial

27/02/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 10:27

Expedida/certificada

24/02/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 21:45

Expedida/certificada

19/02/2025, 11:06

Confirmada

18/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 17:37

Confirmada

12/02/2025, 17:36

Confirmada

12/02/2025, 17:36

Expedida/certificada

11/02/2025, 08:57

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 13:17

Confirmada

10/02/2025, 13:16

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 08:28

Expedida/certificada

08/02/2025, 20:17

Mero expediente

08/02/2025, 20:17

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 10:42

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 19:45

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 14:22

Confirmada

04/02/2025, 14:07

Decurso de Prazo

31/01/2025, 01:03

Expedida/certificada

29/01/2025, 06:07

Documento (Outros documentos)

28/01/2025, 09:10

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 19:22

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 17:03

Documento (Certidão)

09/01/2025, 13:26

Comunicação eletrônica

07/01/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

22/12/2024, 09:52

Comunicação eletrônica

22/12/2024, 09:45

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 09:58

Decurso de Prazo

13/12/2024, 01:01

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 16:36

Confirmada

16/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 15:59

Confirmada

14/11/2024, 15:59

Expedida/Certificada

07/11/2024, 08:58

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 07:09

Expedida/Certificada

06/11/2024, 10:49

Confirmada

25/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 07:30

Confirmada

21/10/2024, 07:29

Conclusão (para despacho)

17/10/2024, 11:49

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 11:19

Confirmada

17/10/2024, 11:17

Mero expediente

17/10/2024, 04:13

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 11:44

Redistribuição (incompetência; sorteio)

16/10/2024, 11:34

Ato ordinatório

•03/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•01/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 00:00