Apelação / Remessa Necessária 0000449-29.2006.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalInvalidez PermanenteApelação / Remessa Necessária

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 03 - 1ª Turma Suplementar

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Petição Cível · 4ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

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Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2026, 16:40

Trânsito em julgado

02/03/2026, 16:12

Decurso de Prazo

28/02/2026, 01:01

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:34

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:23

Documento (Certidão)

23/01/2026, 16:47

Documento (Certidão)

08/01/2026, 11:47

Confirmada

04/12/2025, 23:59

Publicação

26/11/2025, 03:30

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 07:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 02:00

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 08:15

Documento (Acórdão)

24/11/2025, 08:15

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/11/2025, 15:50

Para julgamento de mérito

27/10/2025, 14:14

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

09/03/2026, 16:40

Trânsito em julgado

02/03/2026, 16:12

Decurso de Prazo

28/02/2026, 01:01

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:34

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:23

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Documento (Certidão)

23/01/2026, 16:47

Documento (Certidão)

08/01/2026, 11:47

Confirmada

04/12/2025, 23:59

Publicação

26/11/2025, 03:30

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 07:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 02:00

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 08:15

Documento (Acórdão)

24/11/2025, 08:15

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/11/2025, 15:50

Para julgamento de mérito

27/10/2025, 14:14

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 15:33

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:02

Publicação

02/07/2025, 06:30

Publicação

02/07/2025, 05:30

Publicação

02/07/2025, 04:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:00

Ato ordinatório

30/06/2025, 08:25

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 07:51

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 07:39

Publicação

25/06/2025, 04:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 02:00

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 15:52

Documento (Acórdão)

23/06/2025, 15:52

Sentença confirmada

17/06/2025, 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:00

Expedida/Certificada

27/05/2025, 12:22

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 10:52

Ato ordinatório

30/11/2024, 14:53

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/09/2022, 18:29