Execução Fiscal 0014934-49.2011.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

DOCERIA & LANCHONETE SANTA RITA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO LIMA RIBEIRO

OAB/MG 94293·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 23:18

Baixa Definitiva

28/10/2025, 10:17

Trânsito em julgado

28/10/2025, 10:17

Decurso de Prazo

22/10/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 09:57

Publicação

30/09/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0014934-49.2011.4.01.3803/MG EXECUTADO: DOCERIA & LANCHONETE SANTA RITA LTDA ADVOGADO(A): FREDERICO LIMA RIBEIRO (OAB MG094293) SENTENÇA Ante o exposto, tendo em vista o reconhecimento da prescrição intercorrente pela credora, JULGO EXTINTO este processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c o art. 924, V, ambos do CPC.

29/09/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/09/2025, 10:27

Conclusão (para julgamento)

25/09/2025, 20:06

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 18:40

Expedida/certificada

22/09/2025, 11:28

Mero expediente

22/09/2025, 11:28

Conclusão (para despacho)

21/09/2025, 16:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/09/2025, 16:55

Todas as movimentações(142)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 23:18

Baixa Definitiva

28/10/2025, 10:17

Trânsito em julgado

28/10/2025, 10:17

Decurso de Prazo

22/10/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 09:57

Documentos

•29/09/2025, 00:00

Publicação

30/09/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0014934-49.2011.4.01.3803/MG EXECUTADO: DOCERIA & LANCHONETE SANTA RITA LTDA ADVOGADO(A): FREDERICO LIMA RIBEIRO (OAB MG094293) SENTENÇA Ante o exposto, tendo em vista o reconhecimento da prescrição intercorrente pela credora, JULGO EXTINTO este processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c o art. 924, V, ambos do CPC.

29/09/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/09/2025, 10:27

Conclusão (para julgamento)

25/09/2025, 20:06

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 18:40

Expedida/certificada

22/09/2025, 11:28

Mero expediente

22/09/2025, 11:28

Conclusão (para despacho)

21/09/2025, 16:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/09/2025, 16:55

Provisório

19/07/2024, 15:46

Ato ordinatório

18/07/2024, 14:31

Provisório

30/03/2024, 15:48

Desarquivamento

30/03/2024, 15:45

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 11:59

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 10:28

Mero expediente

26/05/2023, 15:45

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:07

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:11

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:10

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:10

Desarquivamento

23/05/2023, 15:36

Provisório

23/05/2023, 15:36

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 10:39

Petição (Petição (outras))

07/04/2023, 17:48

Publicação

04/04/2023, 01:02

Publicação

04/04/2023, 01:02

Publicação

04/04/2023, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014934-49.2011.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VILA VERDE EMPREENDIMENTOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FREDERICO LIMA RIBEIRO - MG94293 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIUS NAVARRO DE PACHECO RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 31 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014934-49.2011.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VILA VERDE EMPREENDIMENTOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FREDERICO LIMA RIBEIRO - MG94293 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARISE PACHECO RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 31 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014934-49.2011.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VILA VERDE EMPREENDIMENTOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FREDERICO LIMA RIBEIRO - MG94293 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VILA VERDE EMPREENDIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 31 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

03/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 14:16

Documento (Certidão)

31/03/2023, 14:16

Documento (Outros documentos)

31/03/2023, 14:16

Ato ordinatório

20/01/2023, 13:40

Remessa (outros motivos)

29/09/2022, 15:29

Ato ordinatório

29/09/2022, 15:29

deferimento

29/09/2022, 15:29

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

09/09/2019, 12:35

Mero expediente

09/09/2019, 12:35

Conclusão (para despacho)

29/08/2019, 16:59

Documento (Outros documentos)

16/08/2019, 16:59

Recebimento

03/06/2019, 15:43

Entrega em carga/vista

24/05/2019, 09:30

Intimação

15/05/2019, 14:04

Documento (Outros documentos)

15/05/2019, 14:04

Ato ordinatório

15/05/2019, 14:04

Outras Decisões

02/05/2019, 18:04

Conclusão (para despacho)

26/04/2019, 12:38

Documento (Outros documentos)

06/12/2018, 10:50

Recebimento

22/11/2018, 13:19

Entrega em carga/vista

16/11/2018, 08:28

Intimação

09/11/2018, 13:56

Publicação

11/09/2018, 11:50

Intimação

23/08/2018, 17:07

Intimação

10/07/2018, 18:41

Outras Decisões

14/06/2018, 09:24

Conclusão (para decisão)

06/02/2018, 19:49

Ato ordinatório

19/01/2018, 18:22

Intimação

24/08/2017, 09:39

Citação

26/05/2017, 13:07

Citação

30/03/2017, 13:03

Intimação

30/03/2017, 12:48

Intimação

20/01/2017, 14:50

deferimento

24/11/2016, 12:49

Citação

24/11/2016, 12:49

Ato ordinatório

10/11/2016, 11:27

Mero expediente

10/11/2016, 11:27

Conclusão (para despacho)

04/11/2016, 17:29

Citação

20/06/2016, 10:16

Citação

03/06/2016, 16:30

Citação

21/01/2016, 12:27

Citação

21/01/2016, 12:27

Mero expediente

18/01/2016, 15:27

Conclusão (para decisão)

05/05/2015, 14:30

Documento (Outros documentos)

05/05/2015, 14:30

Recebimento

17/03/2015, 14:38

Entrega em carga/vista

24/10/2014, 08:15

Intimação

17/10/2014, 09:55

Recebimento

17/10/2014, 09:54

Documento (Outros documentos)

29/09/2014, 15:15

Citação

04/07/2014, 10:23

Publicação

24/01/2014, 08:00

Intimação

21/01/2014, 11:57

Citação

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Recebimento

10/07/2013, 10:50

Entrega em carga/vista

05/07/2013, 09:00

Em Secretaria

05/07/2013, 09:00

Intimação

24/06/2013, 19:00

Recebimento

24/06/2013, 18:59

Outras Decisões

24/06/2013, 18:47

Conclusão (para decisão)

03/06/2013, 13:17

Documento (Outros documentos)

26/03/2013, 12:51

Recebimento

20/03/2013, 13:13

Entrega em carga/vista

08/03/2013, 09:26

Em Secretaria

08/03/2013, 09:26

Intimação

28/01/2013, 18:24

Outras Decisões

28/01/2013, 18:23

Conclusão (para decisão)

28/01/2013, 14:23

Recebimento

19/12/2012, 16:17

Entrega em carga/vista

14/12/2012, 11:59

Em Secretaria

14/12/2012, 11:59

Intimação

14/11/2012, 18:50

Recebimento

14/11/2012, 18:32

Documento (Outros documentos)

14/11/2012, 10:50

Requisição de Informações

28/09/2012, 14:12

Mero expediente

28/09/2012, 14:12

Conclusão (para despacho)

27/09/2012, 14:11

Documento (Outros documentos)

26/09/2012, 13:16

Recebimento

13/08/2012, 13:35

deferimento

10/08/2012, 13:35

Conclusão (para decisão)

09/08/2012, 13:35

Documento (Outros documentos)

24/07/2012, 15:23

Recebimento

11/07/2012, 11:10

Entrega em carga/vista

29/06/2012, 09:21

Em Secretaria

29/06/2012, 09:20

Intimação

25/06/2012, 17:45

Ato ordinatório

25/06/2012, 16:59

Mero expediente

18/05/2012, 17:15

Conclusão (para despacho)

17/05/2012, 17:15

Citação

04/05/2012, 07:46

Citação

16/03/2012, 09:52

Citação

16/03/2012, 09:52

Citação

10/02/2012, 14:43

Citação

10/02/2012, 14:43

Mero expediente

10/02/2012, 14:42

Conclusão (para despacho)

09/02/2012, 14:42

Recebimento

02/02/2012, 16:17

Recebimento

20/01/2012, 19:07

Remessa (outros motivos)

20/01/2012, 14:59

Distribuição (competência exclusiva)

19/01/2012, 15:25

Intimação - Usuário do Sistema

•03/04/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/04/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/04/2023, 00:00