Execução Fiscal 0012236-60.2003.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

EBCE - EMPRESA BRASILEIRA DE CADASTROS ESPECIAIS LTDA

Reu

RONALDO ANDRADE JARDIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/05/2023, 08:30

Ato ordinatório

19/05/2023, 13:02

Trânsito em julgado

19/05/2023, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2003.38.00.012222-8 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou:..., julgo extinta a execução, com fulcro no art. 487, II e 924, V do NCPC. Custas ex lege. Após, arquivem-se os autos. P. R. I.

03/04/2023, 00:00

Intimação

31/03/2023, 09:20

Prescrição

28/10/2021, 16:18

Conclusão (para julgamento)

28/10/2021, 16:18

Por decisão judicial

05/12/2019, 14:44

Mero expediente

03/12/2019, 15:26

Conclusão (para despacho)

03/12/2019, 15:26

Recebimento

18/11/2019, 13:12

Entrega em carga/vista

05/11/2019, 08:44

Intimação

04/11/2019, 14:22

Ato ordinatório

04/11/2019, 14:22

Recebimento

04/11/2019, 14:22

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

25/05/2023, 08:30

Ato ordinatório

19/05/2023, 13:02

Trânsito em julgado

19/05/2023, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2003.38.00.012222-8 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou:..., julgo extinta a execução, com fulcro no art. 487, II e 924, V do NCPC. Custas ex lege. Após, arquivem-se os autos. P. R. I.

03/04/2023, 00:00

Documentos

•03/04/2023, 00:00

Intimação

31/03/2023, 09:20

Prescrição

28/10/2021, 16:18

Conclusão (para julgamento)

28/10/2021, 16:18

Por decisão judicial

05/12/2019, 14:44

Mero expediente

03/12/2019, 15:26

Conclusão (para despacho)

03/12/2019, 15:26

Recebimento

18/11/2019, 13:12

Entrega em carga/vista

05/11/2019, 08:44

Intimação

04/11/2019, 14:22

Ato ordinatório

04/11/2019, 14:22

Recebimento

04/11/2019, 14:22

Convenção das Partes

03/08/2016, 12:35

Mero expediente

01/07/2016, 15:14

Conclusão (para despacho)

01/07/2016, 12:23

Recebimento

24/05/2016, 16:11

Recebimento

24/05/2016, 16:11

Recebimento

24/05/2016, 16:11

Entrega em carga/vista

09/05/2016, 08:41

Recebimento

09/05/2016, 08:39

Intimação

29/04/2016, 18:28

Recebimento

29/04/2016, 18:28

Por decisão judicial

15/03/2013, 10:57

Recebimento

15/03/2013, 10:57

Mero expediente

06/03/2013, 15:56

Conclusão (para despacho)

19/02/2013, 20:01

Recebimento

19/02/2013, 16:50

Recebimento

19/02/2013, 16:50

Entrega em carga/vista

05/02/2013, 07:53

Intimação

07/12/2012, 12:48

Recebimento

07/12/2012, 12:48

Ato ordinatório

05/10/2012, 09:37

Mero expediente

22/05/2012, 17:02

Conclusão (para despacho)

22/05/2012, 17:02

Recebimento

12/03/2012, 16:26

Recebimento

12/03/2012, 16:26

Recebimento

12/03/2012, 16:26

Entrega em carga/vista

24/02/2012, 17:23

Intimação

07/02/2012, 14:11

Recebimento

07/02/2012, 14:11

Recebimento

24/11/2011, 09:13

Recebimento

21/10/2011, 09:58

Ato ordinatório

12/09/2011, 15:04

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2011, 15:32

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2011, 17:10

Recebimento

19/05/2011, 17:10

Mero expediente

18/05/2011, 15:34

Conclusão (para despacho)

18/05/2011, 15:34

Recebimento

22/11/2010, 12:13

Recebimento

16/11/2010, 15:53

Entrega em carga/vista

03/11/2010, 11:20

Intimação

26/10/2010, 11:56

Recebimento

26/10/2010, 11:56

Recebimento

20/09/2010, 13:48

Entrega em carga/vista

06/09/2010, 09:19

Intimação

31/08/2010, 10:42

Ato ordinatório

31/08/2010, 10:41

Por decisão judicial

19/04/2010, 11:00

Recebimento

19/04/2010, 11:00

Mero expediente

16/04/2010, 13:48

Conclusão (para despacho)

16/03/2010, 16:55

Recebimento

16/03/2010, 13:00

Recebimento

16/03/2010, 13:00

Recebimento

15/03/2010, 19:08

Entrega em carga/vista

22/02/2010, 08:18

Intimação

08/02/2010, 18:54

Recebimento

04/12/2009, 13:59

Ato ordinatório

20/11/2009, 14:44

Remessa (outros motivos)

04/11/2009, 13:37

Expedição de documento (Ofício)

28/08/2009, 15:26

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2009, 13:16

Mero expediente

04/05/2009, 15:30

Conclusão (para despacho)

04/05/2009, 15:30

Recebimento

19/12/2008, 18:32

Recebimento

10/11/2008, 17:09

Entrega em carga/vista

06/10/2008, 08:47

Mero expediente

30/09/2008, 18:53

Conclusão (para despacho)

30/09/2008, 16:54

Recebimento

23/09/2008, 11:11

Recebimento

23/09/2008, 11:11

Entrega em carga/vista

13/08/2008, 08:43

Intimação

04/08/2008, 12:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/08/2008, 12:18

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2008, 08:39

Recebimento

27/05/2008, 08:38

Ato ordinatório

26/05/2008, 16:27

Expedição de documento (Ofício)

26/05/2008, 16:27

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2008, 13:40

Mandado

25/01/2008, 14:22

Ato ordinatório

27/11/2007, 10:53

Mero expediente

10/09/2007, 15:19

Conclusão (para despacho)

10/09/2007, 15:19

Recebimento

03/09/2007, 15:18

Entrega em carga/vista

16/07/2007, 08:50

Intimação

12/07/2007, 17:24

Ato ordinatório

12/07/2007, 17:24

Por decisão judicial

18/05/2006, 09:39

Mero expediente

15/02/2006, 14:43

Conclusão (para despacho)

15/02/2006, 14:43

Recebimento

16/01/2006, 18:00

Entrega em carga/vista

28/11/2005, 08:31

Intimação

17/11/2005, 15:43

Recebimento

04/10/2005, 10:30

Recebimento

04/10/2005, 10:30

Por decisão judicial

13/07/2005, 09:31

Mero expediente

11/05/2005, 13:52

Conclusão (para despacho)

14/04/2005, 16:31

Recebimento

11/04/2005, 17:43

Entrega em carga/vista

21/03/2005, 11:57

Intimação

17/03/2005, 09:33

Ato ordinatório

17/03/2005, 09:33

Por decisão judicial

11/05/2004, 14:36

Mero expediente

06/05/2004, 15:53

Conclusão (para despacho)

06/05/2004, 15:52

Recebimento

04/03/2004, 16:36

Recebimento

16/02/2004, 12:56

Entrega em carga/vista

19/01/2004, 09:42

Intimação

16/01/2004, 13:45

Ato ordinatório

16/01/2004, 13:45

Citação

11/11/2003, 08:19

Citação

16/09/2003, 11:31

Citação

15/09/2003, 15:22

Citação

11/09/2003, 12:45

Recebimento

20/08/2003, 17:24

Recebimento

28/07/2003, 18:00

Entrega em carga/vista

06/06/2003, 10:30

Intimação

04/06/2003, 18:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/06/2003, 18:43

Mandado

25/04/2003, 17:37

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2003, 15:49

Mandado

24/03/2003, 08:30

Outras Decisões

07/03/2003, 15:05

Conclusão (para despacho)

07/03/2003, 15:05

Recebimento

28/02/2003, 11:16

Remessa (outros motivos)

24/02/2003, 17:44

Protocolo de Petição

24/02/2003, 17:44

Distribuição (competência exclusiva)

24/02/2003, 16:10