Petição Cível 0026638-10.2007.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Dano ao ErárioPetição Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gabinete 01 - 1ª Turma Suplementar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2025, 18:08

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 20:24

Publicação

19/09/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 13:32

Expedida/certificada

17/09/2025, 10:13

Expedida/certificada

17/09/2025, 10:13

Expedida/certificada

17/09/2025, 10:13

Ato ordinatório

17/09/2025, 10:13

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/09/2025, 19:43

Recebimento

27/08/2025, 16:08

Ato ordinatório

11/12/2024, 18:05

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

26/12/2022, 17:50

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/04/2020, 07:32

Todas as movimentações(237)

Baixa Definitiva

23/10/2025, 18:08

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 20:24

Publicação

19/09/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 13:32

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

17/09/2025, 10:13

Expedida/certificada

17/09/2025, 10:13

Expedida/certificada

17/09/2025, 10:13

Ato ordinatório

17/09/2025, 10:13

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/09/2025, 19:43

Recebimento

27/08/2025, 16:08

Ato ordinatório

11/12/2024, 18:05

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

26/12/2022, 17:50

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/04/2020, 07:32

Ato ordinatório

18/01/2020, 03:06

Remessa (em grau de recurso)

16/11/2017, 16:04

Ato ordinatório

16/11/2017, 16:03

Petição (Contra-razões)

14/11/2017, 16:41

Petição (Contra-razões)

09/11/2017, 14:37

Petição (Contra-razões)

08/11/2017, 14:53

Recebimento

06/11/2017, 14:08

Entrega em carga/vista

31/10/2017, 09:15

Publicação

18/10/2017, 10:37

Intimação

16/10/2017, 12:02

Intimação

10/10/2017, 13:37

Recebimento

10/10/2017, 13:37

Petição (Apelação)

06/10/2017, 11:19

Recebimento

05/10/2017, 11:34

Entrega em carga/vista

04/09/2017, 09:08

Intimação

31/08/2017, 17:19

Documento (Outros documentos)

14/08/2017, 16:41

Publicação

04/08/2017, 10:30

Intimação

02/08/2017, 15:24

Intimação

31/07/2017, 18:24

Recebimento

31/07/2017, 18:24

Improcedência

31/07/2017, 17:44

Conclusão (para julgamento)

10/06/2015, 17:17

Recebimento

20/05/2015, 14:02

Recebimento

13/05/2015, 16:36

Recebimento

12/05/2015, 17:47

Entrega em carga/vista

13/04/2015, 16:18

Intimação

06/04/2015, 16:33

Intimação

18/03/2015, 14:37

Intimação

18/03/2015, 14:37

Intimação

05/02/2015, 11:36

Mero expediente

05/02/2015, 11:35

Conclusão (para despacho)

03/02/2015, 15:25

Recebimento

11/12/2014, 17:21

Em Secretaria

02/12/2014, 17:24

Intimação

17/11/2014, 13:33

Recebimento

17/11/2014, 13:32

Recebimento

31/10/2014, 16:47

Recebimento

08/10/2014, 16:12

Entrega em carga/vista

06/10/2014, 09:56

Intimação

30/09/2014, 17:46

Documento (Outros documentos)

26/09/2014, 11:06

Publicação

18/09/2014, 17:41

Intimação

17/09/2014, 16:31

Intimação

16/09/2014, 10:22

Mero expediente

16/09/2014, 10:22

Conclusão (para despacho)

01/09/2014, 12:42

Petição (Replica)

28/08/2014, 14:44

Recebimento

27/08/2014, 15:29

Entrega em carga/vista

18/08/2014, 08:19

Intimação

13/08/2014, 17:08

Recebimento

13/08/2014, 17:08

Ato ordinatório

24/07/2014, 15:02

Recebimento

24/07/2014, 13:45

Entrega em carga/vista

09/07/2014, 15:19

Em Secretaria

09/07/2014, 15:17

Intimação

30/06/2014, 13:39

Mero expediente

30/06/2014, 13:38

Conclusão (para despacho)

25/06/2014, 16:35

Confirmada

24/04/2014, 13:05

Expedida/Certificada

02/04/2014, 15:47

Intimação

10/03/2014, 14:59

Recebimento

07/03/2014, 12:29

Julgamento em Diligência

06/03/2014, 12:28

Conclusão (para julgamento)

10/05/2013, 15:03

Recebimento

03/05/2013, 17:41

Recebimento

30/04/2013, 09:59

Entrega em carga/vista

22/04/2013, 09:11

Intimação

18/04/2013, 12:39

Recebimento

21/03/2013, 18:29

Recebimento

13/03/2013, 13:50

Recebimento

12/03/2013, 13:53

Entrega em carga/vista

07/03/2013, 14:27

Publicação

07/03/2013, 14:14

Intimação

05/03/2013, 13:23

Intimação

05/03/2013, 12:46

Mero expediente

28/02/2013, 12:45

Conclusão (para despacho)

22/02/2013, 12:51

Ato ordinatório

13/12/2012, 13:39

Intimação

01/10/2012, 18:02

Intimação

13/09/2012, 13:55

Intimação

30/07/2012, 13:47

Mero expediente

25/07/2012, 18:01

Conclusão (para despacho)

25/07/2012, 10:01

Citação

13/07/2012, 17:43

Citação

25/06/2012, 15:55

Citação

25/06/2012, 15:55

Citação

24/05/2012, 16:52

Mero expediente

18/05/2012, 17:35

Conclusão (para despacho)

18/05/2012, 10:35

Recebimento

17/05/2012, 17:15

Recebimento

11/05/2012, 15:43

Entrega em carga/vista

08/05/2012, 08:43

Recebimento

07/05/2012, 14:50

Recebimento

18/04/2012, 19:15

Recebimento

13/04/2012, 10:10

Entrega em carga/vista

02/04/2012, 08:33

Intimação

22/03/2012, 18:28

Mero expediente

21/03/2012, 18:15

Conclusão (para despacho)

21/03/2012, 14:40

Ato ordinatório

29/02/2012, 17:56

Recebimento

24/02/2012, 09:50

Entrega em carga/vista

08/02/2012, 09:17

Intimação

07/02/2012, 11:44

Mero expediente

02/02/2012, 17:24

Conclusão (para despacho)

02/02/2012, 10:24

Recebimento

19/12/2011, 15:48

Recebimento

16/12/2011, 18:14

Citação

10/11/2011, 10:02

Citação

01/09/2011, 16:10

Citação

01/09/2011, 16:10

Citação

02/08/2011, 15:35

Mero expediente

29/07/2011, 16:58

Conclusão (para despacho)

29/07/2011, 09:57

Petição (Replica)

27/06/2011, 12:15

Recebimento

22/06/2011, 13:21

Entrega em carga/vista

20/06/2011, 07:50

Intimação

14/06/2011, 16:48

Mero expediente

14/06/2011, 16:48

Conclusão (para despacho)

13/06/2011, 11:46

Ato ordinatório

30/05/2011, 15:13

Documento (Carta precatória)

11/05/2011, 16:40

Devolvidos os autos

11/05/2011, 16:14

Intimação

28/02/2011, 13:34

Ato ordinatório

08/02/2011, 15:36

Expedição de documento (Ofício)

08/02/2011, 12:13

Expedição de documento (Ofício)

08/02/2011, 12:13

Mero expediente

03/02/2011, 16:03

Conclusão (para despacho)

01/02/2011, 16:03

Intimação

25/11/2010, 19:07

Ato ordinatório

16/11/2010, 17:55

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2010, 15:30

Mero expediente

12/11/2010, 15:00

Conclusão (para despacho)

05/11/2010, 13:51

Expedição de documento (Carta precatória)

21/09/2010, 18:08

Citação

06/08/2010, 10:33

Recebimento

30/07/2010, 16:57

Entrega em carga/vista

29/07/2010, 08:25

Intimação

28/07/2010, 13:19

Mero expediente

22/07/2010, 16:58

Conclusão (para despacho)

22/07/2010, 16:58

Recebimento

22/07/2010, 16:58

Recebimento

02/07/2010, 14:20

Entrega em carga/vista

22/06/2010, 09:36

Intimação

21/06/2010, 14:27

Mero expediente

11/06/2010, 18:33

Conclusão (para despacho)

07/06/2010, 14:20

Documento (Carta precatória)

15/04/2010, 16:12

Devolvidos os autos

15/04/2010, 16:12

Recebimento

05/04/2010, 14:29

Recebimento

16/03/2010, 15:45

Entrega em carga/vista

11/03/2010, 08:22

Intimação

10/03/2010, 19:11

Mero expediente

10/03/2010, 19:11

Conclusão (para despacho)

09/03/2010, 17:38

Recebimento

09/03/2010, 17:38

Ato ordinatório

02/03/2010, 19:06

Remessa (outros motivos)

09/02/2010, 19:58

Expedição de documento (Ofício)

09/02/2010, 19:58

Recebimento

09/02/2010, 19:57

Citação

09/02/2010, 19:03

Expedição de documento (Carta precatória)

25/01/2010, 19:30

Citação

20/01/2010, 12:56

Expedição de documento (Carta precatória)

20/01/2010, 12:55

Mero expediente

16/12/2009, 18:31

Conclusão (para despacho)

16/12/2009, 12:58

Recebimento

05/11/2009, 12:36

Recebimento

03/11/2009, 18:54

Entrega em carga/vista

28/10/2009, 08:39

Intimação

27/10/2009, 18:30

Recebimento

01/10/2009, 15:52

Recebimento

31/08/2009, 19:00

Entrega em carga/vista

28/08/2009, 10:05

Intimação

24/08/2009, 18:17

Mero expediente

17/08/2009, 14:08

Conclusão (para despacho)

31/07/2009, 18:19

Recebimento

25/05/2009, 11:24

Ato ordinatório

15/05/2009, 17:13

Remessa (outros motivos)

29/04/2009, 17:28

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2009, 15:19

Citação

27/02/2009, 15:55

Citação

16/02/2009, 15:53

Citação

16/02/2009, 11:49

Citação

28/01/2009, 18:11

Mero expediente

27/01/2009, 17:35

Conclusão (para despacho)

27/01/2009, 17:35

Ato ordinatório

27/01/2009, 14:43

Recebimento

06/11/2008, 15:28

Recebimento

24/10/2008, 17:24

Entrega em carga/vista

22/10/2008, 09:57

Intimação

21/10/2008, 18:49

Recebimento

20/10/2008, 18:48

Recebimento

03/09/2008, 14:23

Recebimento

08/08/2008, 15:21

Recebimento

31/07/2008, 17:29

Entrega em carga/vista

28/07/2008, 15:19

Intimação

28/07/2008, 13:19

Mero expediente

25/07/2008, 18:16

Conclusão (para despacho)

25/07/2008, 14:18

Recebimento

30/05/2008, 12:44

Recebimento

27/05/2008, 16:53

Entrega em carga/vista

20/05/2008, 15:24

Intimação

20/05/2008, 13:20

Recebimento

20/05/2008, 13:20

Ato ordinatório

20/05/2008, 13:20

Recebimento

10/03/2008, 11:52

Entrega em carga/vista

06/03/2008, 14:59

Intimação

05/03/2008, 18:01

Recebimento

05/03/2008, 18:01

Ato ordinatório

19/02/2008, 15:20

Ato ordinatório

10/12/2007, 16:10

Citação

06/11/2007, 18:01

Citação

06/11/2007, 18:00

Citação

20/09/2007, 13:34

Citação

18/09/2007, 18:18

Citação

18/09/2007, 14:11

Mero expediente

14/09/2007, 14:11

Conclusão (para despacho)

12/09/2007, 12:52

Recebimento

31/08/2007, 14:32

Remessa (outros motivos)

30/08/2007, 13:21

Protocolo de Petição

30/08/2007, 13:21

Distribuição (competência exclusiva)

29/08/2007, 16:12