Procedimento Comum Cível 0027548-66.2009.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano ao ErárioProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 01 - 1ª Turma Suplementar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2026, 15:13

Documento (Carta)

12/01/2026, 21:00

Expedição de documento (Carta)

25/11/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 09:58

Expedida/certificada

23/10/2025, 13:33

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/09/2025, 13:33

Recebimento

09/09/2025, 12:32

Ato ordinatório

29/11/2024, 20:13

Ato ordinatório

14/09/2020, 03:06

Remessa (em grau de recurso)

10/12/2018, 14:00

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

10/12/2018, 14:00

Remessa (em grau de recurso)

23/05/2014, 15:16

Devolvidos os autos

23/05/2014, 15:15

Ato ordinatório

16/05/2014, 12:16

Ato ordinatório

15/05/2014, 16:27

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

12/05/2026, 15:13

Documento (Carta)

12/01/2026, 21:00

Expedição de documento (Carta)

25/11/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 09:58

Expedida/certificada

23/10/2025, 13:33

Documentos

Nenhum documento disponível

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/09/2025, 13:33

Recebimento

09/09/2025, 12:32

Ato ordinatório

29/11/2024, 20:13

Ato ordinatório

14/09/2020, 03:06

Remessa (em grau de recurso)

10/12/2018, 14:00

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

10/12/2018, 14:00

Remessa (em grau de recurso)

23/05/2014, 15:16

Devolvidos os autos

23/05/2014, 15:15

Ato ordinatório

16/05/2014, 12:16

Ato ordinatório

15/05/2014, 16:27

Intimação

01/04/2014, 08:28

Intimação

01/04/2014, 08:28

Sem efeito suspensivo

01/04/2014, 08:28

Publicação

01/04/2014, 08:28

Intimação

28/03/2014, 09:26

Outras Decisões

25/03/2014, 19:28

Conclusão (para decisão)

20/03/2014, 13:56

Petição (Apelação)

20/03/2014, 13:55

Recebimento

20/03/2014, 12:22

Entrega em carga/vista

14/02/2014, 15:57

Intimação

10/02/2014, 17:58

Ato ordinatório

10/02/2014, 17:58

Publicação

17/01/2014, 07:38

Intimação

15/01/2014, 10:16

Intimação

14/01/2014, 15:44

Procedência

14/01/2014, 15:43

Conclusão (para julgamento)

14/05/2013, 11:34

Recebimento

10/04/2013, 11:13

Entrega em carga/vista

08/04/2013, 08:51

Intimação

02/04/2013, 10:38

Ato ordinatório

02/04/2013, 10:19

Ato ordinatório

07/03/2013, 08:08

Publicação

07/03/2013, 08:08

Intimação

05/03/2013, 10:32

Intimação

04/03/2013, 14:16

Recebimento

04/03/2013, 14:16

Petição (Replica)

27/11/2012, 08:22

Recebimento

23/11/2012, 11:11

Entrega em carga/vista

12/11/2012, 08:23

Intimação

06/11/2012, 14:26

Intimação

11/10/2012, 09:03

Publicação

11/10/2012, 09:03

Intimação

09/10/2012, 08:33

Intimação

08/10/2012, 10:03

Recebimento

08/10/2012, 10:03

Ato ordinatório

12/09/2012, 07:09

Documento (Carta precatória)

13/07/2012, 12:53

Devolvidos os autos

13/07/2012, 12:53

Por decisão judicial

09/05/2012, 08:36

Ato ordinatório

09/05/2012, 08:26

Remessa (outros motivos)

30/04/2012, 11:36

Expedição de documento (Ofício)

27/04/2012, 14:36

Expedição de documento (Carta precatória)

25/04/2012, 15:09

Citação

16/04/2012, 11:18

Publicação

16/04/2012, 11:18

Intimação

12/04/2012, 10:58

Mero expediente

09/04/2012, 18:00

Conclusão (para despacho)

04/11/2011, 15:50

Recebimento

04/11/2011, 15:46

Recebimento

03/11/2011, 10:52

Entrega em carga/vista

25/10/2011, 09:43

Intimação

24/10/2011, 09:55

Publicação

24/10/2011, 09:54

Intimação

20/10/2011, 09:35

Mero expediente

13/10/2011, 17:09

Conclusão (para despacho)

10/10/2011, 13:34

Citação

05/10/2011, 09:40

Publicação

05/10/2011, 09:39

Intimação

03/10/2011, 10:57

Mero expediente

28/09/2011, 17:55

Conclusão (para despacho)

17/06/2011, 12:45

Recebimento

16/06/2011, 11:33

Entrega em carga/vista

20/05/2011, 13:00

Intimação

06/05/2011, 11:23

Publicação

06/05/2011, 11:22

Intimação

04/05/2011, 10:39

Mero expediente

03/05/2011, 09:41

Conclusão (para despacho)

18/01/2011, 17:07

Recebimento

24/11/2010, 13:09

Recebimento

14/06/2010, 14:20

Entrega em carga/vista

10/06/2010, 10:28

Intimação

08/06/2010, 07:28

Publicação

08/06/2010, 07:19

Intimação

04/06/2010, 14:34

Mero expediente

31/05/2010, 14:32

Conclusão (para despacho)

31/05/2010, 14:05

Documento (Carta precatória)

31/05/2010, 13:51

Devolvidos os autos

31/05/2010, 13:50

Ato ordinatório

27/04/2010, 12:41

Remessa (outros motivos)

14/04/2010, 09:46

Expedição de documento (Ofício)

13/04/2010, 17:41

Expedição de documento (Carta precatória)

09/04/2010, 11:10

Expedição de documento (Carta precatória)

09/04/2010, 11:08

Citação

22/03/2010, 14:41

Recebimento

22/03/2010, 14:40

Recebimento

22/03/2010, 14:40

Recebimento

19/03/2010, 15:40

Entrega em carga/vista

17/03/2010, 09:50

Intimação

16/03/2010, 11:13

Ato ordinatório

16/03/2010, 11:12

deferimento

24/02/2010, 08:47

Publicação

24/02/2010, 08:02

Intimação

22/02/2010, 09:10

Mero expediente

19/02/2010, 12:21

Conclusão (para despacho)

12/02/2010, 12:49

Mero expediente

25/01/2010, 11:02

Conclusão (para despacho)

06/11/2009, 13:11

Protocolo de Petição

06/11/2009, 13:11

Remessa (outros motivos)

03/11/2009, 10:16

Protocolo de Petição

03/11/2009, 10:16

Distribuição (dependência)

29/10/2009, 15:35