Execução Fiscal 0002463-35.1996.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

MIBAX MINERACAO BARCELOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

02/04/2026, 23:47

Definitivo

09/02/2024, 13:25

Ato ordinatório

09/02/2024, 13:25

Decurso de Prazo

11/08/2023, 00:13

Decurso de Prazo

03/08/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 13:38

Publicação

21/06/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002463-35.1996.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MIBAX MINERACAO BARCELOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIBAX MINERACAO BARCELOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 19 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

20/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2023, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2023, 09:24

Documento (Certidão)

19/06/2023, 09:24

Ato ordinatório

19/05/2023, 11:39

Trânsito em julgado

19/05/2023, 11:38

Publicação

03/04/2023, 10:37

Todas as movimentações(185)

Ato ordinatório

02/04/2026, 23:47

Definitivo

09/02/2024, 13:25

Ato ordinatório

09/02/2024, 13:25

Decurso de Prazo

11/08/2023, 00:13

Decurso de Prazo

03/08/2023, 00:02

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•20/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 13:38

Publicação

21/06/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002463-35.1996.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MIBAX MINERACAO BARCELOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIBAX MINERACAO BARCELOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 19 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

20/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2023, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2023, 09:24

Documento (Certidão)

19/06/2023, 09:24

Ato ordinatório

19/05/2023, 11:39

Trânsito em julgado

19/05/2023, 11:38

Publicação

03/04/2023, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 96.00.02477-4 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou:..., julgo extinta a execução, nos termos do 924, II do CPC. Sem honorários em razão da extinção ter ocorrido a pedido da exequente. Custas ex lege. Desconstituo a penhora de fl. 09. (...). Oficie-se o DETRAN para retirar impedimento vinculado a esta execução, certficado à fl.08v.(...).

03/04/2023, 00:00

Intimação

31/03/2023, 10:19

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/08/2022, 14:02

Conclusão (para julgamento)

17/08/2022, 14:02

Provisório

30/07/2013, 12:40

Recebimento

25/07/2013, 16:10

Recebimento

25/07/2013, 16:10

Entrega em carga/vista

09/07/2013, 07:59

Mero expediente

28/06/2013, 15:33

Conclusão (para despacho)

09/04/2013, 15:54

Recebimento

02/04/2013, 17:54

Recebimento

02/04/2013, 17:54

Recebimento

02/04/2013, 17:54

Entrega em carga/vista

26/03/2013, 08:05

Recebimento

26/03/2013, 08:05

Intimação

15/03/2013, 10:11

Ato ordinatório

15/03/2013, 10:11

Recebimento

15/03/2013, 10:11

Convenção das Partes

22/11/2011, 09:49

Mero expediente

11/11/2011, 15:50

Conclusão (para despacho)

06/10/2011, 17:52

Recebimento

03/10/2011, 16:57

Entrega em carga/vista

26/09/2011, 07:34

Intimação

22/09/2011, 08:36

Ato ordinatório

22/09/2011, 08:36

Convenção das Partes

02/03/2011, 12:44

Mero expediente

28/02/2011, 19:19

Conclusão (para despacho)

28/02/2011, 19:19

Recebimento

28/02/2011, 16:40

Entrega em carga/vista

21/02/2011, 07:40

Intimação

17/02/2011, 08:08

Ato ordinatório

17/02/2011, 08:08

Convenção das Partes

13/11/2009, 09:52

Mero expediente

10/11/2009, 15:06

Conclusão (para despacho)

06/10/2009, 17:25

Recebimento

05/10/2009, 15:01

Entrega em carga/vista

31/08/2009, 08:28

Intimação

26/08/2009, 12:50

Ato ordinatório

26/08/2009, 12:50

Convenção das Partes

22/07/2008, 10:44

Mero expediente

05/06/2008, 14:25

Conclusão (para despacho)

13/05/2008, 18:13

Recebimento

12/05/2008, 14:19

Recebimento

12/05/2008, 14:19

Recebimento

12/05/2008, 14:19

Entrega em carga/vista

11/04/2008, 16:17

Intimação

23/01/2008, 12:13

Ato ordinatório

23/01/2008, 12:13

Convenção das Partes

06/10/2006, 11:30

Recebimento

06/10/2006, 11:30

Mero expediente

26/09/2006, 14:16

Conclusão (para despacho)

26/09/2006, 14:16

Recebimento

18/09/2006, 17:08

Recebimento

18/09/2006, 17:08

Recebimento

18/09/2006, 17:08

Entrega em carga/vista

21/08/2006, 08:11

Intimação

02/08/2006, 09:44

Ato ordinatório

02/08/2006, 09:44

Convenção das Partes

15/06/2005, 12:11

Mero expediente

03/05/2005, 13:34

Conclusão (para despacho)

03/05/2005, 13:34

Recebimento

11/04/2005, 17:55

Entrega em carga/vista

21/03/2005, 11:22

Recebimento

10/01/2005, 18:16

Intimação

15/10/2004, 12:05

Recebimento

15/10/2004, 12:00

Leilão ou Praça

04/05/2004, 19:44

Leilão ou Praça

12/02/2004, 20:07

Recebimento

31/10/2003, 18:00

Entrega em carga/vista

24/10/2003, 09:30

Intimação

21/10/2003, 18:50

Ato ordinatório

21/10/2003, 16:43

Publicação

03/09/2003, 15:43

Intimação

01/09/2003, 19:49

Mero expediente

05/08/2003, 17:39

Conclusão (para despacho)

15/07/2003, 16:07

Recebimento

01/07/2003, 16:08

Entrega em carga/vista

27/01/2003, 10:05

Intimação

24/01/2003, 16:27

Ato ordinatório

24/01/2003, 15:40

Intimação

10/12/2002, 13:49

Intimação

07/11/2002, 14:25

Intimação

30/10/2002, 15:24

Intimação

03/09/2002, 14:16

Mero expediente

08/08/2002, 15:11

Conclusão (para despacho)

18/07/2002, 15:36

Recebimento

17/07/2002, 11:22

Recebimento

16/07/2002, 16:32

Provisório

15/02/2001, 14:51

Ato ordinatório

14/02/2001, 16:53

Recebimento

12/02/2001, 14:16

Entrega em carga/vista

22/11/2000, 14:43

Intimação

22/11/2000, 13:53

Publicação

22/11/2000, 13:29

Intimação

20/11/2000, 13:43

Outras Decisões

20/11/2000, 08:17

Conclusão (para despacho)

17/11/2000, 13:23

Recebimento

31/10/2000, 11:16

Entrega em carga/vista

08/08/2000, 17:07

Intimação

07/08/2000, 15:47

Recebimento

07/08/2000, 13:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/07/2000, 18:29

Mandado

07/07/2000, 09:21

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2000, 18:12

Mandado

04/07/2000, 16:08

Recebimento

29/06/2000, 18:00

Remessa

29/06/2000, 17:19

Remessa

21/06/2000, 15:46

Ato ordinatório

21/06/2000, 14:27

Mero expediente

14/06/2000, 17:53

Conclusão (para despacho)

24/05/2000, 09:14

Recebimento

16/05/2000, 16:00

Entrega em carga/vista

24/04/2000, 12:53

Intimação

18/04/2000, 18:33

Por decisão judicial

04/02/2000, 15:29

Mero expediente

31/01/2000, 18:03

Conclusão (para despacho)

16/12/1999, 14:36

Recebimento

15/12/1999, 18:00

Entrega em carga/vista

03/12/1999, 11:22

Intimação

02/12/1999, 14:05

Recebimento

02/12/1999, 14:05

Conclusão (para despacho)

04/10/1999, 19:26

Intimação

19/08/1999, 14:28

Mandado

29/07/1999, 17:45

Expedição de documento (Mandado)

27/07/1999, 18:02

Mandado

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Mandado

24/03/1999, 16:51

Mero expediente

24/03/1999, 16:51

Conclusão (para despacho)

24/03/1999, 12:58

Recebimento

10/03/1999, 15:33

Conclusão (para despacho)

07/10/1998, 15:31

Recebimento

25/09/1998, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/09/1998, 18:00

Recebimento

04/09/1998, 14:07

Recebimento

17/07/1998, 17:27

Entrega em carga/vista

09/07/1998, 16:31

Intimação

08/07/1998, 18:02

Mero expediente

08/07/1998, 18:02

Conclusão (para despacho)

25/06/1998, 13:39

Recebimento

21/10/1997, 14:17

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

18/09/1997, 13:10

Entrega em carga/vista

17/09/1997, 14:15

Ato ordinatório

06/08/1997, 15:52

Ato ordinatório

30/07/1997, 14:00

Conclusão (para despacho)

25/07/1997, 15:08

Documento (Outros documentos)

23/07/1997, 07:22

Ato ordinatório

22/07/1997, 10:25

Recebimento

22/07/1997, 10:21

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

09/07/1997, 08:43

Entrega em carga/vista

08/07/1997, 15:33

Documento (Outros documentos)

16/06/1997, 16:51

Ato ordinatório

02/06/1997, 17:16

Documento (Outros documentos)

06/03/1997, 13:57

Recebimento

05/03/1997, 18:48

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

03/03/1997, 12:15

Entrega em carga/vista

27/02/1997, 16:14

Ato ordinatório

17/12/1996, 13:00

Ato ordinatório

10/12/1996, 16:13

Ato ordinatório

06/12/1996, 17:27

Ato ordinatório

07/06/1996, 17:56

Ato ordinatório

05/06/1996, 14:09

Ato ordinatório

28/05/1996, 16:07

Remessa (outros motivos)

27/02/1996, 15:20

Ato ordinatório

22/02/1996, 16:23

Ato ordinatório

13/02/1996, 18:01

Conclusão (para despacho)

08/02/1996, 16:10

Documento (Outros documentos)

07/02/1996, 17:34

Distribuição (competência exclusiva)

05/02/1996, 16:51

Sentença

•03/04/2023, 00:00