Recurso Inominado Cível 6006802-27.2025.4.06.3816 - TRF6

Recurso Inominado Cível 6006802-27.2025.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

04/10/2025, 01:03

Decurso de Prazo

04/10/2025, 01:03

Decurso de Prazo

26/09/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 26/08/2025 A 01/09/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6006802-27.2025.4.06.3816/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRENTE: DELVANY FONSECA BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): KARINA RIBEIRO FERREIRA (OAB MG098109) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, CONDENANDO-A AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES FIXADOS NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, CUJA EXIGIBILIDADE FICA SUSPENSA POR SER BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA (§ 3º DO ART. 98 DO CPC).INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS À ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Votante: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

17/09/2025, 00:00

Confirmada

12/09/2025, 23:59

Publicação

04/09/2025, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6006802-27.2025.4.06.3816/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRENTE: DELVANY FONSECA BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): KARINA RIBEIRO FERREIRA (OAB MG098109) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL. SEM INCAPACIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI 9.099/1995 C/C ART. 1º DA LEI 10.259/2001. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, condenando-a ao pagamento das custas e dos honorários de advogado, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa por ser beneficiário da justiça gratuita (§ 3º do art. 98 do CPC).Intime-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 01 de setembro de 2025.

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/09/2025, 13:47

Expedida/certificada

02/09/2025, 13:47

Documento (Acórdão)

02/09/2025, 13:46

Sentença confirmada

02/09/2025, 07:17

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 17:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DELVANY FONSECA BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): KARINA RIBEIRO FERREIRA (OAB MG098109) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: RAMANA CARVALHO MATOS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 12 de agosto de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 26/08/2025 e fim às 23:59 de 01/09/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6006802-27.2025.4.06.3816/MG (Pauta: 223) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO

13/08/2025, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•17/09/2025, 00:00

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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