Procedimento Comum Cível 0012785-52.2012.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssistência Médico-HospitalarProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gabinete 03 - 2ª Turma Suplementar

Partes do Processo

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

CARLOS MAGNO PEREIRA GONCALVES

Reu

RICARDO DOMINGOS GONCALVES

Reu

Advogados / Representantes

CASSIA FABIANA DOMINGOS FIRMINO

OAB/MG 50696·Representa: Autor

CASSIA FABIANA DOMINGOS FIRMINO

OAB/MG 050696·Representa: Autor

CASSIA FABIANA DOMINGOS FIRMINO

OAB/MG 50696·Representa: Réu

CASSIA FABIANA DOMINGOS FIRMINO

OAB/MG 050696·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

10/06/2026, 12:32

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2026, 18:30

Confirmada

09/06/2026, 13:59

Expedida/certificada

08/06/2026, 15:11

Expedição de documento (Ofício)

08/06/2026, 15:11

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 18:15

Confirmada

29/05/2026, 00:00

Paga

25/05/2026, 14:14

Expedida/certificada

18/05/2026, 17:17

Expedição de documento (Ofício)

18/05/2026, 17:17

Depósito de Bens/Dinheiro

17/05/2026, 10:19

Documento (Outros documentos)

14/05/2026, 16:35

Decurso de Prazo

07/05/2026, 01:34

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:35

Documento (Carta)

01/05/2026, 21:06

Todas as movimentações(142)

Confirmada

10/06/2026, 12:32

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2026, 18:30

Confirmada

09/06/2026, 13:59

Expedida/certificada

08/06/2026, 15:11

Expedição de documento (Ofício)

08/06/2026, 15:11

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•13/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 18:15

Confirmada

29/05/2026, 00:00

Paga

25/05/2026, 14:14

Expedida/certificada

18/05/2026, 17:17

Expedição de documento (Ofício)

18/05/2026, 17:17

Depósito de Bens/Dinheiro

17/05/2026, 10:19

Documento (Outros documentos)

14/05/2026, 16:35

Decurso de Prazo

07/05/2026, 01:34

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:35

Documento (Carta)

01/05/2026, 21:06

Enviada ao Tribunal

08/04/2026, 09:43

Expedição de documento (Carta)

31/03/2026, 13:52

Documento (Certidão)

31/03/2026, 09:16

Documento (Certidão)

31/03/2026, 09:12

Mero expediente

27/03/2026, 15:32

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 09:29

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 11:00

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 17:06

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 21:10

Decurso de Prazo

04/03/2026, 01:10

Documento (Certidão)

26/02/2026, 13:02

Documento (Certidão)

25/02/2026, 12:05

Documento (Certidão)

10/02/2026, 18:27

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 20:33

Documento (Mandado)

02/02/2026, 18:00

Confirmada

29/01/2026, 23:59

Mandado

26/01/2026, 16:16

Expedição de documento (Mandado)

23/01/2026, 19:02

Mero expediente

19/01/2026, 15:29

Mudança de Classe Processual

19/01/2026, 13:41

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 12:59

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 19:56

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 16:34

Expedida/certificada

08/01/2026, 16:43

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 15:31

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 11:57

Recebimento

02/12/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/06/2025 A 16/06/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012785-52.2012.4.01.3801/MG RELATOR: Juiz Federal DIOGO SOUZA SANTA CECILIA PRESIDENTE: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PROCURADOR(A): JAQUELINE ANA BUFFON APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO APELADO: RICARDO DOMINGOS GONCALVES ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA (DPU) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) APELADO: CARLOS MAGNO PEREIRA GONCALVES ADVOGADO(A): CASSIA FABIANA DOMINGOS FIRMINO (OAB MG050696) A 2ª TURMA SUPLEMENTAR DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal DIOGO SOUZA SANTA CECILIA Votante: Juiz Federal DIOGO SOUZA SANTA CECILIA Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Juíza Federal ALCIONI ESCOBAR DA COSTA ALVIM

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM) APELADO: RICARDO DOMINGOS GONCALVES ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) APELADO: CARLOS MAGNO PEREIRA GONCALVES ADVOGADO(A): CASSIA FABIANA DOMINGOS FIRMINO (OAB MG050696) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de maio de 2025. Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Presidente 80 - 2ª Turma Suplementar Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 16 de junho de 2025, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0012785-52.2012.4.01.3801/MG (Pauta: 138) RELATOR: Juiz Federal DIOGO SOUZA SANTA CECILIA

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2024, 12:11

Ato ordinatório

19/09/2020, 03:11

Remessa (em grau de recurso)

14/04/2016, 12:21

Ato ordinatório

31/03/2016, 14:11

Ato ordinatório

14/03/2016, 17:30

Recebimento

14/03/2016, 17:30

Recebimento

14/03/2016, 17:29

Entrega em carga/vista

07/03/2016, 09:11

Recebimento

04/03/2016, 18:32

Intimação

29/02/2016, 12:50

Petição (Contra-razões)

29/02/2016, 12:50

Recebimento

26/02/2016, 17:56

Entrega em carga/vista

19/02/2016, 09:00

Intimação

18/02/2016, 14:52

Recebimento

18/02/2016, 14:52

Recebimento

18/02/2016, 14:52

Entrega em carga/vista

15/02/2016, 09:26

Intimação

12/02/2016, 15:57

Sem efeito suspensivo

12/02/2016, 15:57

Mero expediente

12/02/2016, 15:34

Conclusão (para despacho)

26/01/2016, 13:46

Ato ordinatório

25/11/2015, 16:17

Intimação

27/10/2015, 14:29

Intimação

28/09/2015, 11:18

Intimação

23/09/2015, 14:59

Intimação

31/08/2015, 11:00

Petição (Apelação)

31/08/2015, 11:00

Recebimento

26/08/2015, 16:53

Entrega em carga/vista

27/07/2015, 09:11

Intimação

24/07/2015, 17:44

Recebimento

24/07/2015, 17:44

Recebimento

24/07/2015, 17:44

Entrega em carga/vista

24/07/2015, 09:30

Recebimento

23/07/2015, 12:33

Intimação

17/07/2015, 13:49

Intimação

14/07/2015, 18:38

Procedência

06/07/2015, 13:32

Conclusão (para julgamento)

08/05/2013, 17:37

Recebimento

18/03/2013, 17:34

Recebimento

18/03/2013, 17:31

Entrega em carga/vista

15/03/2013, 09:20

Recebimento

14/03/2013, 11:44

Intimação

11/03/2013, 18:12

Documento (Outros documentos)

11/03/2013, 18:12

Recebimento

11/03/2013, 18:12

Recebimento

08/03/2013, 16:58

Entrega em carga/vista

25/02/2013, 08:49

Recebimento

21/02/2013, 10:08

Intimação

19/02/2013, 10:39

Recebimento

19/02/2013, 10:39

Ato ordinatório

19/02/2013, 10:39

Recebimento

18/02/2013, 12:21

Entrega em carga/vista

08/02/2013, 10:00

Recebimento

07/02/2013, 14:58

Intimação

06/02/2013, 18:09

Recebimento

06/02/2013, 18:09

Documento (Outros documentos)

06/02/2013, 18:09

Publicação

30/01/2013, 12:11

Intimação

25/01/2013, 15:25

Acolhimento de Embargos de Declaração

25/01/2013, 15:25

Conclusão (para decisão)

16/01/2013, 14:03

Petição (Embargos de declaração)

16/01/2013, 14:03

Intimação

14/01/2013, 17:46

Intimação

14/01/2013, 17:44

Recebimento

14/01/2013, 17:44

Recebimento

14/01/2013, 17:21

Entrega em carga/vista

11/01/2013, 09:17

Recebimento

10/01/2013, 18:52

Intimação

19/12/2012, 18:28

Intimação

19/12/2012, 18:28

Intimação

19/12/2012, 18:20

Recebimento

19/12/2012, 18:20

Advogado Voluntário

19/12/2012, 17:43

Antecipação de tutela

19/12/2012, 17:43

Conclusão (para decisão)

17/12/2012, 12:40

Ato ordinatório

17/12/2012, 12:40

deferimento

17/12/2012, 12:38

Recebimento

17/12/2012, 12:38

Ato ordinatório

27/11/2012, 16:58

Recebimento

27/11/2012, 16:58

Citação

09/11/2012, 13:21

Recebimento

09/11/2012, 13:21

Citação

16/10/2012, 14:11

Citação

15/10/2012, 14:19

Ato ordinatório

15/10/2012, 14:18

Recebimento

15/10/2012, 14:18

Citação

11/10/2012, 18:55

Recebimento

11/10/2012, 18:55

Documento (Outros documentos)

11/10/2012, 18:55

Recebimento

10/10/2012, 17:02

Entrega em carga/vista

05/10/2012, 09:13

Recebimento

04/10/2012, 12:13

Intimação

01/10/2012, 18:21

Mero expediente

01/10/2012, 18:21

Conclusão (para despacho)

28/09/2012, 17:30

Recebimento

28/09/2012, 17:30

Remessa (outros motivos)

28/09/2012, 16:55

Distribuição (competência exclusiva)

28/09/2012, 15:51

•28/05/2025, 00:00