Execução Fiscal 0000940-41.2017.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ORGANIZACAO GARCIA CONTABIL S/C LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/01/2026, 14:28

Trânsito em julgado

15/01/2026, 02:36

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 17:15

Documento (Certidão)

08/01/2026, 08:20

Decurso de Prazo

13/12/2025, 01:04

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 17:59

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:46

Confirmada

25/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 20:08

Confirmada

20/10/2025, 20:08

Expedida/certificada

15/10/2025, 15:47

Expedida/certificada

15/10/2025, 15:47

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 13:55

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:04

Confirmada

13/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

16/01/2026, 14:28

Trânsito em julgado

15/01/2026, 02:36

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 17:15

Documento (Certidão)

08/01/2026, 08:20

Decurso de Prazo

13/12/2025, 01:04

Documentos

Sentença Tipo B

•25/10/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/04/2023, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 17:59

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:46

Confirmada

25/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 20:08

Confirmada

20/10/2025, 20:08

Expedida/certificada

15/10/2025, 15:47

Expedida/certificada

15/10/2025, 15:47

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 13:55

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:04

Confirmada

13/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 15:38

Confirmada

08/09/2025, 15:38

Expedida/certificada

03/09/2025, 15:59

Outras Decisões

03/09/2025, 15:59

Documento (Certidão)

10/06/2025, 08:22

Depósito de Bens/Dinheiro

10/06/2025, 08:19

Conclusão (para despacho)

10/05/2025, 22:49

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 13:09

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:07

Confirmada

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/03/2025, 16:14

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2025, 16:14

Decurso de Prazo

08/03/2025, 01:04

Documento (Outros documentos)

07/03/2025, 20:00

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:57

Documento (Certidão)

06/02/2025, 10:23

Documento (Mandado)

23/01/2025, 16:54

Mandado

07/01/2025, 13:28

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2024, 18:48

Ato ordinatório

02/12/2024, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2024, 14:07

Documento (Certidão)

28/11/2024, 14:07

Outras Decisões

28/11/2024, 14:07

Conclusão (para decisão)

27/11/2024, 15:51

Documento (Certidão)

27/11/2024, 15:19

Decurso de Prazo

23/11/2024, 00:48

Documento (Outros documentos)

29/10/2024, 12:32

Publicação

28/10/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000940-41.2017.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ORGANIZACAO GARCIA CONTABIL S/C LTDA SENTENÇA A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ajuizou está execução fiscal contra o(s) executado(s) acima epigrafado(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Em manifestação nos autos, a Exequente informa que a(s) CDA(s) encontra(m)-se extinta(s) em razão da prescrição intercorrente e requer a extinção da presente execução, na forma do art. 924, V, do CPC. Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, do CPC c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos. Havendo necessidade de localização de contas bancárias para devolução de valores bloqueados, fica autorizada a realização de pesquisa SISBAJUD. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Considerando que a Exequente dispensou a sua intimação, homologo, desde já, a renúncia ao prazo recursal pela parte Exequente. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

24/10/2024, 19:52

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 19:52

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/10/2024, 19:52

Conclusão (para julgamento)

24/10/2024, 18:44

Desarquivamento

24/10/2024, 17:39

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 15:38

Provisório

05/07/2024, 00:19

Desarquivamento

04/07/2024, 23:48

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

17/08/2023, 11:02

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:08

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:08

Provisório

18/05/2023, 10:58

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 12:55

Publicação

04/04/2023, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000940-41.2017.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ORGANIZACAO GARCIA CONTABIL S/C LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORGANIZACAO GARCIA CONTABIL S/C LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 31 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

03/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 15:00

Documento (Certidão)

31/03/2023, 14:59

Documento (Outros documentos)

31/03/2023, 14:59

Ato ordinatório

25/01/2023, 13:58

Remessa (outros motivos)

29/09/2022, 14:44

Ato ordinatório

29/09/2022, 14:44

deferimento

29/09/2022, 14:44

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

09/10/2018, 17:29

Outras Decisões

09/10/2018, 17:29

Conclusão (para decisão)

09/10/2018, 17:29

Documento (Outros documentos)

09/10/2018, 17:28

Recebimento

01/10/2018, 13:47

Entrega em carga/vista

27/07/2018, 09:19

Intimação

25/07/2018, 15:30

Documento (Outros documentos)

25/07/2018, 15:28

Ato ordinatório

25/07/2018, 15:28

deferimento

09/07/2018, 17:02

Outras Decisões

09/07/2018, 17:02

Conclusão (para despacho)

29/06/2018, 14:05

Documento (Outros documentos)

09/04/2018, 13:51

Recebimento

02/03/2018, 13:21

Entrega em carga/vista

02/02/2018, 08:31

Intimação

30/01/2018, 13:41

Ato ordinatório

30/01/2018, 13:40

Citação

14/09/2017, 12:51

Citação

17/05/2017, 10:12

Citação

17/05/2017, 10:12

Mero expediente

17/05/2017, 10:12

Conclusão (para despacho)

15/05/2017, 17:34

Recebimento

01/02/2017, 18:10

Remessa (outros motivos)

01/02/2017, 11:40

Distribuição (competência exclusiva)

31/01/2017, 20:07