Execução Fiscal 0006399-63.1999.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

IRMAOS SOARES FERREIRA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

13/04/2026, 06:07

Definitivo

10/11/2023, 15:15

Documento (Certidão)

10/11/2023, 15:15

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:08

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 14:05

Publicação

04/04/2023, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006399-63.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:IRMAOS SOARES FERREIRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRMAOS SOARES FERREIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 31 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

03/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 15:11

Documento (Certidão)

16/03/2023, 12:46

Ato ordinatório

29/11/2022, 09:40

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/07/2022, 15:06

Todas as movimentações(188)

Ato ordinatório

13/04/2026, 06:07

Definitivo

10/11/2023, 15:15

Documento (Certidão)

10/11/2023, 15:15

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:08

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:08

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•03/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 14:05

Publicação

04/04/2023, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006399-63.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:IRMAOS SOARES FERREIRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRMAOS SOARES FERREIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 31 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

03/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 15:11

Documento (Certidão)

16/03/2023, 12:46

Ato ordinatório

29/11/2022, 09:40

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/07/2022, 15:06

Recebimento

29/07/2022, 15:06

Entrega em carga/vista

23/06/2022, 17:50

Intimação

23/06/2022, 17:50

Ato ordinatório

23/06/2022, 17:50

Publicação

06/05/2021, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1999.38.00.006411-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL A Exma. Sra. Juiza exarou: (...) pronuncio, ex officio, a prescrição intercorrente, e julgo extinto este processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, II, NOVO CPC, c/c art. 40 da LEF e artigos 156, V e 174, ambos do CTN. Sentença não sujeita ao reexame necessário, (...). Preclusas as vias impugnativas, ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (artigo 185-A, CTN) ou penhoras efetivados nos autos. Arquive-se oportunamente, com baixa na Distribuição.

05/05/2021, 00:00

Intimação

04/05/2021, 14:19

Intimação

05/03/2020, 14:21

Prescrição

05/03/2020, 14:21

Conclusão (para julgamento)

07/11/2018, 08:20

Recebimento

05/11/2018, 09:25

Recebimento

05/11/2018, 09:25

Entrega em carga/vista

18/10/2018, 11:04

Intimação

17/10/2018, 12:06

Mero expediente

17/10/2018, 12:05

Conclusão (para despacho)

11/10/2018, 18:14

Provisório

07/11/2012, 10:57

Ato ordinatório

12/09/2012, 18:34

Recebimento

25/06/2012, 15:44

Recebimento

25/06/2012, 15:44

Entrega em carga/vista

15/06/2012, 16:48

Intimação

15/06/2012, 14:10

Mero expediente

12/06/2012, 18:26

Conclusão (para despacho)

15/05/2012, 13:24

Recebimento

15/05/2012, 13:24

Recebimento

15/05/2012, 13:24

Recebimento

15/05/2012, 13:24

Entrega em carga/vista

17/02/2012, 12:19

Intimação

17/02/2012, 12:19

Recebimento

17/02/2012, 12:19

Provisório

15/04/2008, 12:27

Por decisão judicial

04/07/2007, 13:20

Mero expediente

04/07/2007, 13:20

Conclusão (para despacho)

11/06/2007, 11:43

Recebimento

11/06/2007, 11:43

Recebimento

11/06/2007, 11:43

Recebimento

08/06/2007, 11:43

Entrega em carga/vista

12/04/2007, 13:05

Intimação

12/04/2007, 13:05

Recebimento

12/04/2007, 13:05

Por decisão judicial

20/02/2006, 18:29

Mero expediente

20/02/2006, 18:29

Conclusão (para despacho)

18/01/2006, 17:16

Recebimento

18/01/2006, 17:15

Recebimento

16/01/2006, 16:42

Entrega em carga/vista

02/12/2005, 17:05

Intimação

02/12/2005, 17:05

Por decisão judicial

15/12/2004, 14:12

Mero expediente

15/12/2004, 14:12

Conclusão (para despacho)

02/12/2004, 18:37

Recebimento

02/12/2004, 18:36

Recebimento

29/11/2004, 14:35

Entrega em carga/vista

20/08/2004, 15:03

Intimação

19/08/2004, 16:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/08/2004, 16:21

Mandado

27/07/2004, 18:44

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2004, 18:41

Mandado

06/07/2004, 17:49

Recebimento

06/07/2004, 17:49

Recebimento

06/07/2004, 17:49

Entrega em carga/vista

07/06/2004, 13:58

Intimação

22/04/2004, 18:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/04/2004, 18:31

Expedição de documento (Ofício)

30/03/2004, 18:33

Mandado

25/02/2004, 16:37

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2004, 12:20

Mandado

22/01/2004, 13:52

Mero expediente

22/01/2004, 13:52

Conclusão (para despacho)

17/11/2003, 18:30

Recebimento

17/11/2003, 17:59

Entrega em carga/vista

24/10/2003, 10:04

Intimação

17/10/2003, 18:02

Recebimento

17/10/2003, 18:02

Por decisão judicial

14/07/2003, 13:50

Mero expediente

14/07/2003, 13:49

Conclusão (para despacho)

03/07/2003, 12:56

Recebimento

30/06/2003, 12:08

Entrega em carga/vista

13/06/2003, 13:11

Intimação

06/06/2003, 16:23

Recebimento

04/06/2003, 12:45

Entrega em carga/vista

12/11/2002, 16:34

Intimação

23/10/2002, 17:10

Mero expediente

23/10/2002, 17:10

Conclusão (para despacho)

08/10/2002, 11:26

Recebimento

23/09/2002, 12:20

Entrega em carga/vista

08/08/2002, 16:01

Intimação

06/08/2002, 18:26

Recebimento

05/08/2002, 11:55

Entrega em carga/vista

21/06/2002, 18:28

Intimação

19/06/2002, 15:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/06/2002, 15:18

Mandado

24/05/2002, 12:40

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2002, 14:38

Mandado

19/04/2002, 13:28

Mero expediente

18/04/2002, 13:27

Conclusão (para despacho)

02/04/2002, 18:06

Recebimento

01/04/2002, 14:34

Entrega em carga/vista

08/03/2002, 18:30

Intimação

08/03/2002, 18:30

Por decisão judicial

17/01/2002, 15:56

Mero expediente

17/01/2002, 15:56

Conclusão (para despacho)

10/01/2002, 10:14

Recebimento

17/12/2001, 12:49

Entrega em carga/vista

23/11/2001, 16:45

Intimação

20/11/2001, 11:25

Mero expediente

20/11/2001, 11:25

Conclusão (para despacho)

10/10/2001, 15:22

Recebimento

08/10/2001, 15:56

Entrega em carga/vista

28/09/2001, 13:41

Intimação

27/09/2001, 15:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/09/2001, 15:10

Remessa (outros motivos)

03/09/2001, 11:39

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2001, 11:43

Mandado

08/08/2001, 17:09

Mero expediente

08/08/2001, 17:09

Conclusão (para despacho)

13/07/2001, 18:51

Recebimento

09/07/2001, 17:43

Entrega em carga/vista

01/06/2001, 13:30

Intimação

25/05/2001, 16:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/05/2001, 16:38

Mandado

04/05/2001, 11:32

Citação

26/04/2001, 16:11

Mandado

14/03/2001, 15:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/03/2001, 15:00

Mandado

21/02/2001, 11:43

Expedição de documento (Mandado)

01/02/2001, 09:06

Citação

30/01/2001, 14:59

Recebimento

30/01/2001, 14:59

Remessa

29/01/2001, 17:39

Remessa

12/01/2001, 15:03

Ato ordinatório

05/12/2000, 09:36

Citação

04/12/2000, 14:53

Mero expediente

04/12/2000, 14:53

Conclusão (para despacho)

29/11/2000, 18:25

Recebimento

27/11/2000, 12:58

Entrega em carga/vista

13/10/2000, 13:44

Intimação

02/10/2000, 19:14

Recebimento

02/10/2000, 19:14

Remessa (outros motivos)

28/09/2000, 09:43

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

28/09/2000, 09:23

Remessa (outros motivos)

27/09/2000, 11:06

Ato ordinatório

12/09/2000, 14:46

deferimento

12/09/2000, 14:46

Mero expediente

12/09/2000, 14:46

Conclusão (para despacho)

09/08/2000, 18:08

Recebimento

03/08/2000, 16:35

Entrega em carga/vista

06/07/2000, 18:15

Ato ordinatório

04/07/2000, 17:11

Intimação

26/04/2000, 13:45

Mero expediente

18/04/2000, 18:00

Conclusão (para despacho)

04/02/2000, 13:16

Recebimento

25/11/1999, 17:53

Intimação

17/09/1999, 14:42

Recebimento

14/09/1999, 16:43

Remessa (outros motivos)

10/09/1999, 14:58

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

10/09/1999, 14:51

Remessa (outros motivos)

09/09/1999, 09:24

Ato ordinatório

08/09/1999, 13:50

Mero expediente

08/09/1999, 13:50

Conclusão (para despacho)

31/08/1999, 17:00

Intimação

27/08/1999, 17:00

Ato ordinatório

06/07/1999, 13:09

Citação

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Citação

24/05/1999, 15:23

Intimação

20/05/1999, 10:38

Citação

13/05/1999, 16:18

Citação

25/03/1999, 15:49

Intimação

23/03/1999, 11:18

Mero expediente

09/03/1999, 10:38

Conclusão (para despacho)

05/03/1999, 14:47

Recebimento

26/02/1999, 13:26

Distribuição (competência exclusiva)

19/02/1999, 16:45

Sentença

•05/05/2021, 00:00